Brasília – O governo vai isentar os empréstimos feitos junto ao sistema financeiro por pessoas físicas e jurídicas da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), informou ontem o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Segundo ele, ainda não há uma definição se essa desoneração será praticada de uma única vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, será reduzida gradativamente ao longo dos próximos três anos, a partir de 2008.
A medida, de acordo com o ministro, vai atingir todas as modalidades de empréstimos para o cidadão comum e as empresas. A isenção das chamadas operações de crédito implicará numa perda de receita para o governo estimada em R$ 4 bilhões. “Trata-se de um valor que não é desprezível”, disse Mantega. O governo arrecada anualmente um total de R$ 32 bi com a cobrança da CPMF. A decisão de isentar a CPMF nos financiamentos não estará incluída na proposta de Emenda Constitucional (PEC) que o governo enviará ao Congresso amanhã para solicitar a prorrogação da cobrança CPMF até o ano de 2011. “Nós podemos fazer a redução de imposto por resolução interna do Ministério”, disse, explicando que a desoneração do tributo é um compromisso do governo com a sociedade.
Na prática, a isenção da contribuição nos financiamentos ataca a chamada “cunha fiscal”, considerada pelo sistema financeiro uma das causas principais do elevado custo do dinheiro no Brasil. O governo acredita que a redução deste tributo, aliado a uma taxa de juros básica cada vez menor, será possível ter mais força política para cobrar dos bancos uma redução mais forte das taxas de juros cobradas de seus clientes.
De acordo com os dados do Banco Central, em fevereiro o juro médio dos empréstimos atingiu 39,7% ao ano e o spread (a diferença entre o que os bancos pagam para captar recursos e o que cobram para emprestar) ficou em 27,6% ao ano. O estoque de empréstimos do sistema financeiro somava R$ 747,4 bi, em fevereiro. E o juro cobrado pelo uso do cheque especial atingiu, no mesmo mês, 141,2% ao ano. Mantega disse que optou por uma proposta de redução setorial da CPMF, ao invés de um corte linear (atingindo todos os setores indistintamente), como era defendido por importantes lideranças da base aliada no Congresso.
LDO de 2008 prevê um superávit de R$ 105 bi
Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, que será enviada esta semana ao Congresso Nacional, vai prever um superávit em torno de 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB) no ano que vem, o que, em valores nominais, segundo ele, equivale a cerca de R$ 105 bilhões.
Mantega explicou que já está decidido no governo que a sistemática de divulgação da LDO será mantida como nos anos anteriores, explicitando a meta em porcentagem do PIB e seu equivalente em valor nominal.
Havia uma discussão dentro do governo se, com a nova metodologia de cálculo do PIB e a nova conjuntura fiscal, a LDO deveria trazer somente o superávit em valor nominal. No entanto, prevaleceu a tese de manter a sistemática atual de divulgação.
A ala do governo favorável a uma meta somente nominal argumentava que isto facilitaria sua execução e a explicação para a sociedade. O grupo vencedor, que queria manter a sistemática atual, defendia que, no longo prazo, a explicitação da meta apenas em termos nominais poderia gerar problemas futuros para o próprio governo.
Afinal, a meta nominal reduziria o tamanho do esforço fiscal do governo em períodos de crescimento econômico, mas, por outro lado, aumentaria o sacrifício de contenção de gastos em fases de desaceleração da economia.