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Operações de crédito serão isentas

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CPMF - Mantega diz que falta ainda definir se essa desoneração será praticada somente de uma só vez Brasília – O governo vai isentar os empréstimos feitos junto ao sistema  financeiro por pessoas físicas e jurídicas da Contribuição Provisória sobre  Movimentação Financeira (CPMF), informou ontem o ministro da Fazenda, Guido  Mantega. Segundo ele, ainda não há uma definição se essa desoneração será praticada  de uma única vez ou se a alíquota da contribuição, hoje de 0,38%, será reduzida  gradativamente ao longo dos próximos três anos, a partir de 2008. 

A medida,  de acordo com o ministro, vai atingir todas as modalidades de empréstimos para  o cidadão comum e as empresas.  A isenção das chamadas operações de crédito implicará numa perda de receita  para o governo estimada em R$ 4 bilhões. “Trata-se de um valor que não é desprezível”,  disse Mantega. O governo arrecada anualmente um total de R$ 32 bi com a cobrança  da CPMF.  A decisão de isentar a CPMF nos financiamentos não estará incluída  na proposta de  Emenda Constitucional (PEC) que o governo enviará ao Congresso amanhã para solicitar a  prorrogação da cobrança CPMF até o ano de  2011. “Nós podemos fazer a redução de imposto por resolução interna do Ministério”,  disse, explicando que a desoneração do tributo é um compromisso do governo   com a sociedade. 

Na prática, a isenção da contribuição nos financiamentos ataca a chamada  “cunha  fiscal”, considerada pelo sistema financeiro uma das causas principais do elevado  custo do dinheiro no Brasil. O governo acredita que a redução deste tributo,  aliado a uma taxa de juros básica cada vez menor, será possível ter mais força  política para cobrar dos bancos uma redução mais forte das taxas de juros cobradas  de seus clientes.   

De acordo com os dados do Banco Central, em fevereiro o juro médio dos empréstimos  atingiu 39,7% ao ano e o spread (a diferença entre o que os bancos pagam para  captar recursos e o que cobram para emprestar) ficou em 27,6% ao ano.  O estoque  de empréstimos do sistema financeiro somava R$ 747,4 bi, em fevereiro. E o juro  cobrado pelo uso do cheque especial atingiu, no mesmo mês, 141,2% ao ano.   Mantega disse que  optou por uma proposta de redução setorial da CPMF, ao invés  de um corte linear (atingindo todos os setores indistintamente), como era defendido  por importantes lideranças da base aliada no Congresso.

LDO de 2008 prevê um superávit de R$ 105 bi

Brasília – O ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou ontem  que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2008, que será enviada esta  semana ao Congresso Nacional, vai prever um superávit em torno de 3,8% do Produto  Interno Bruto (PIB) no ano que vem, o que, em valores nominais, segundo ele,  equivale a cerca de R$ 105 bilhões.  

Mantega explicou que já está decidido no governo que a sistemática de divulgação  da LDO será mantida como nos anos anteriores, explicitando a meta em porcentagem  do PIB e seu equivalente em valor nominal.

Havia uma discussão dentro do governo  se, com a nova metodologia de cálculo do PIB e a nova conjuntura fiscal, a LDO  deveria trazer somente o superávit em valor nominal. No entanto, prevaleceu  a tese de manter a sistemática atual de divulgação.   

A ala do governo favorável a uma meta somente nominal argumentava que isto  facilitaria sua execução e a explicação para a sociedade. O grupo vencedor,  que queria manter a sistemática atual, defendia que, no longo prazo, a explicitação  da meta apenas em termos nominais poderia gerar problemas futuros para o próprio  governo.

Afinal, a meta nominal reduziria o tamanho do esforço fiscal do governo  em períodos de crescimento econômico, mas, por outro lado, aumentaria o sacrifício  de contenção de gastos em fases de desaceleração da economia.

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