O ato do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Edivan Martins (PV), de extinguir a Comissão Especial de Inquérito que iria investigar os aluguéis pagos pela Prefeitura Municipal de Natal aumentou a crise política instalada no Legislativo da capital potiguar. Se o argumento do vereador foi acabar com o objeto do protesto para “Câmara voltar a normalidade”, ocorreu exatamente o contrário. 
De um lado os manifestantes do coletivo Fora Micarla tiveram os ânimos acirrados com a “surpresa” preparada pelo presidente da Casa. Já vereadores de oposição e situação também foram surpreendidos e se mostraram incomodados com a decisão de Edivan. Os parlamentares só foram informados da extinção da CEI dos Aluguéis quando leram o Diário Oficial edição de ontem, onde estava publicado o ato monocrático do presidente.
A crise política envolvendo a CEI está longe do final. Se Edivan Martins extinguiu uma, os oposicionistas estão atuando em duas frentes para fazerem funcionar duas CEIs. O vereador Luiz Carlos (PMDB) pediu a assessoria jurídica dele para analisar se o presidente da Câmara tem competência para extinguir uma Comissão Especial de Inquérito.
Já a vereadora Sargento Regina (PDT), autora da proposição originária da CEI, já começou a coletar assinaturas para a instalação de uma nova comissão. “Vamos conseguir as mesmas assinaturas e iremos solicitar a nova instalação”, afirmou Sargento Regina, que no final da tarde de ontem já estava com assinaturas dos vereadores Luiz Carlos (PMDB), Júlia Arruda (PDT) e George Câmara (PC do B). Durante todo dia de ontem o movimento dos vereadores oposicionistas no pátio do Legislativo, onde os manifestantes estão acampados, foi intenso. A cada nova assinatura no som instalado pelos estudantes era informado o nome do vereador que aderiu a nova Comissão.
Mas o que vai mudar da CEI extinta para a nova Comissão? “Dessa vez, na instalação da CEI, nós já vamos fixar as exigências da oposição”, respondeu Sargento Regina. Ela confirmou que apresentará o novo requerimento na próxima terça-feira.
A vereadora Júlia Arruda (PSB) criticou o presidente da Câmara por extinguir a CEI. “Faltou habilidade do presidente ao extinguir a CEI”, comentou. Ela ponderou aos manifestantes acampados no pátio da sede do Legislativo, que é preciso sair de forma responsável e ordeira. “Eles querem a garantia da reinstalação da CEI, mas ela será instalada porque já estamos assinando um novo pedido”, destacou.
Até mesmo a bancada de situação da prefeita Micarla de Sousa criticou o ato do vereador Edivan Martins. Júlio Protásio (PSB) lamentou a atitude do presidente da Casa. “Fomos surpreendidos, o movimento estava em negociação quando ele toma essa atitude. O diálogo estava aberto. E só soube da extinção da CEI pelo Diário Oficial (ato publicado na edição de ontem)”, disse.
Vereador que marcou quadrilha não vê possibilidade de punição
O vereador Luís Carlos (PMDB) teme uma possível representação por quebra de decoro parlamentar devido à quadrilha junina improvisada que o parlamentar marcou na tarde da quinta-feira (9), com os manifestantes que estão acampados no Legislativo Municipal. Para o vereador, a Câmara Municipal deverá homenageá-lo por “preservar a cultura junina”.
“Os vereadores da bancada da prefeita não foram à sessão e não houve quórum. Depois da sessão eu marquei a quadrilha, sem nenhum problema. Terminando a sessão, não se pode manter a cultura junina?”, questionou o vereador.
Em entrevista ao Jornal do Dia, da TV Ponta Negra, ontem, o líder do governo na CMN, vereador Enildo Alves (PSB), reprovou a atitude de Luís Carlos, dizendo que foi um desrespeito com o Legislativo. O líder de Micarla de Sousa, no entanto, disse que não sabia se a atitude de Luís Carlos caracterizaria quebra de decoro parlamentar. O peemedebista, por sua vez, foi irônico sobre um possível processo na comissão de ética da CMN.
“Acho que a Câmara vai fazer uma homenagem a mim por preservar a cultura junina. Temos que preservar a cultura junina em todo lugar, inclusive na Câmara. Devido aos ânimos acirrados, acho que foi positivo um momento de dinâmica com o grupo”, Luís Carlos.
Sobre a solicitação do presidente da CMN, Edivan Martins (PV), para que os manifestantes deixem o Legislativo, Luís Carlos acredita que faltou diálogo por parte do presidente e que a atitude de Edivan Martins foi radical.
“Se ele tivesse conversado mais, acatado a proposta da audiência pública, acho que não haveria problemas. Mas o presidente é muito ausente e saiu do oito para o oitenta de uma hora para outra”, criticou Luís Carlos.
Logo após o fim da sessão da quinta-feira, Luís Carlos marcou uma quadrilha no pátio da Câmara Municipal, contando com a participação dos manifestantes que pedem a saída da prefeita Micarla de Sousa do comando do Executivo e cobravam a indicação de um membro da oposição na relatoria ou presidência da CEI dos Aluguéis. A quadrilha durou pouco mais de cinco minutos e contou com a participação de aproximadamente 30 pessoas.
Bate-papo
Edivan Martins » Presidente da Câmara Municipal
Por que o senhor extinguiu a CEI dos Aluguéis?
Extingui a CEI porque já tinha dado o prazo até a semana passada para os vereadores de oposição indicarem um membro para Comissão. A pauta está trancada há quatro sessões, a Câmara estava parada aguardando essa indicação. Projetos importantes deixaram de ser votados, mais de 500 requerimentos deixaram de ser apresentados nesse período em que a Câmara está parada. Depois que Sargento Regina saiu da CEI eu dei um prazo para oposição se manifestar e indicar um novo membro, a oposição se reuniu e disse que só indicaria substituto caso fosse para relator ou presidência. Oficializei o bispo Francisco de Assis (presidente) e Albert Dickson (relator) para saber se eles abdicavam, a resposta foi negativa. Até aí já dava para extinguir a CEI. Ontem (quinta-feira) veio uma última alternativa com a reunião do PSB (que tentaria convencer o bispo a deixar a presidência, o que não ocorreu). Mas também não houve consenso. Surgiu o movimento dos estudantes acampados na Câmara também reivindicando sobre a CEI. Então agora extingui a CEI e a Câmara vai voltar a normalidade.
Mas o senhor não acredita que com a extinção da CEI a Câmara poderá continuar parada com a obstrução da oposição e os manifestantes acampados?
Não. Eles reivindicavam um espaço na CEI, que agora não existe mais CEI. Então é o momento da Câmara voltar a sua normalidade. Com a extinção da CEI a obstrução acaba.
Como o senhor vê a situação dos acampamentos dos manifestantes na Câmara?
Eles têm atrapalhado o serviço da Câmara. Jogam peteca, dançam quadrilha, jogam futebol. O som já incomoda os vizinhos da Câmara. Eles estão lá há vários dias. Esse movimento não precisa ser localizado na Câmara.
Juiz mantém ocupação na Câmara
Ricardo Araújo
repórter
No
início do dia, a decepção. A publicação no Diário Oficial do Município
da extinção da Comissão Especial de Investigação (CEI) dos Aluguéis foi
recebida pelos manifestantes que ocupam a sede do Legislativo como um
golpe do presidente da Câmara, o vereador Edivan Martins. Além de
assinar o decreto extinguido a Comissão, o presidente da Casa, ele
enviou um comunicado ao grupo para que desocupassem o local até às 16
horas de ontem.
No fim da tarde, porém, a redenção do manifesto. O
juiz da 7ª Vara Criminal da Comarca de Natal, José Armando Ponte Dias
Júnior, concedeu aos manifestantes, o direito de permanecerem no local
até, no mínimo, a próxima segunda-feira, quando termina o prazo para o
presidente da Câmara se manifestar sobre a liminar.
Na noite de
ontem, a TRIBUNA DO NORTE teve acesso à informação de que o Poder
Legislativo irá recorrer da decisão do juiz José Armando. A peça de
recurso começou a ser preparada durante a noite.
Em nome dos
manifestantes, Hélio Miguel Santos Bezerra e Marcelo Rocha Cortes
entraram com o pedido de habeas corpus coletivo por volta das 15 horas
de ontem. O deferimento foi assinado pelo juiz menos de duas horas
depois. O salvo conduto foi recebido como um troféu pelos ocupantes da
casa legislativa. “A justiça existe e, em alguns casos, funciona. Viva a
manifestação popular”, eram gritos possíveis de se ouvir durante a
leitura do documento feita por Natália Bonavides, da comissão jurídica
do manifesto #ForaMicarla.
Nenhum dos vereadores da base aliada
compareceram à Câmara na manhã de ontem. Somente à tarde, o vereador da
situação Júlio Protásio (PSB), se dirigiu aos manifestantes e garantiu
que policiais não iriam intervir. “Precisamos que o funcionamento da
Câmara volte ao normal. E, para isto, é preciso que os ocupantes saíam”,
declarou. Já os vereadores da oposição e líderes sindicais estiveram no
local durante todo o dia. Estudantes pernambucanos e maranhenses se
dirigiram à Natal para apoiar o movimento.
Durante à tarde, com a
expectativa da presença militar para retirar os ocupantes, o número de
pessoas triplicou no pátio da sede do legislativo. A vereadora Sargento
Regina (PDT) aproveitou a ocasião para reformular o pedido de abertura
da CEI dos Aluguéis e colheu a assinatura de mais três vereadores –
Júlia Arruda (PSB), Luís Carlos (PMDB) e George Câmara (PcdoB) – além da
própria rubrica no documento que será entregue a Edivan Martins.
“O
mais interessante disso tudo, é que iremos entrar com um pedido de uma
CEI que nem chegou a ser instalada e foi extinta”, comentou a vereadora.
Representante da OAB apoia os manifestantes
Pegos
de surpresa pela decisão do presidente da Câmara Municipal, vereador
Edivan Martins, que extinguiu a CEI dos Aluguéis antes mesmo de ser
instalada, os manifestantes utilizaram as mídias eletrônicas para
disseminarem a possibilidade de serem retirados do pátio da sede do
legislativo à revelia. A notícia que perturbou os manifestantes durante
toda a manhã e tarde de ontem, era de que o vereador havia solicitado
apoio à Polícia Militar para retirar o grupo.
Assim que souberam
dos rumores, representantes da Ordem dos Advogados do Brasil se
dirigiram à Câmara para intermediar a situação. “A OAB se acolhe ao
movimento no sentido de que as denúncias contra o Município sejam
apuradas e que seja instalada, de fato, a Comissão Especial de
Investigação dos Aluguéis”, afirmou o conselheiro da Ordem, Daniel
Pessoa.
O coordenador de Direitos Humanos da Secretaria Estadual
de Justiça e Cidadania, Marcos Dionísio Medeiros Caldas, conversou com o
grupo e os acalmou. “Vocês (o grupo) fizeram um acordo com o presidente
da Câmara. A manifestação está pacífica e não alterou o funcionamento
da Câmara. O presidente descumpriu o que ele afirmou que faria, que
seria manter a CEI até a próxima terça-feira”, afirmou. Ele solicitou
que mesmo com a negativa de Edivan Martins em cumprir o acordo, os
manifestantes não perdessem a razão. O conselheiro da OAB definiu a
ocupação da sede do Legislativo como emblemática. “A OAB não compactua e
não permitirá que nada de ruim aconteça”, destacou Daniel Pessoa. O
presidente da Ordem no Rio Grande do Norte, Paulo Eduardo Pinheiro
Teixeira, declarou apoio ao movimento.
