Orçamento é publicado com quatro vetos

Publicação: 2015-01-23 00:00:00
O prefeito de Natal Carlos Eduardo sancionou o projeto do Orçamento Geral do Município com quatro vetos. O gestor vetou o projeto que previa 2% da Lei Orçamentária Anual para obras indicadas pelos vereadores. O percentual atual é de 1,5%.

Na justificativa, o prefeito observou que o aumento de 0,5% é inconstitucional por ir de encontro a própria Lei de Diretrizes Orçamentárias.  Outro veto do Executivo foi o projeto de autoria da vereadora Amanda Gurgel que retirava R$ 3 milhões da rubrica de Fortalecimento da Rede Hospitalar. O prefeito justificou que não é possível fazer isso porque é com esses recursos que a Secretaria de Saúde custeia despesas correntes como água, luz, telefone e manutenção.

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Outros dois vetos foram feitos em projetos do vereador Marcos Antonio. O parlamentar pretendia retirar R$ 1 milhão da rubrica de Implementação da Rede de Atenção à Saúde Materno-Infantil e outros R$ 400 mil do Fortalecimento da Rede de Atenção Especializada de Saúde Bucal. Ambos foram vetados.

O prefeito Carlos Eduardo manteve o artigo 5º da Lei Orçamentária Anual que prevê 5% para crédito suplementar. Nesse mesmo artigo está definido que a “transposição de orçamento”, chamado popularmente de remanejamento de orçamento, fica em 3%. A diferença é que no caso do remanejamento é a transferência de recursos, já previstos, entre as pastas. O crédito suplementar de 5% incide sobre despesas anuladas, superávit ou excesso de arrecadação.

O Orçamento Geral da Prefeitura de Natal terá uma receita de R$ 2,264 bilhões. E as despesas previstas somarão R$ 2,264 bilhões. A Secretaria com a maior despesa prevista é Saúde com R$ 607,038 milhões. Em segundo lugar está Educação com R$ 424,115 milhões.