Economia
Orçamento cresce 17% e será votado na Câmara até o dia 28
Publicado: 00:00:00 - 07/12/2021 Atualizado: 00:00:05 - 07/12/2021
Cláudio Oliveira
Repórter

Até o dia 28 de dezembro ocorrerá a votação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 da Prefeitura do Natal pelos vereadores. Para garantir o debate das emendas parlamentares, a votação poderá exigir convocações extraordinárias em dias e horários diferentes do convencional. A LOA/2022 de Natal estima a receita e fixa a despesa em R$ 3.710.401.818,87. O valor é superior em 17,47% em comparação com o que foi previsto no orçamento para o atual exercício.

ELPIDIO JÚNIOR
Vereadores aprovaram o texto-base em primeira discussão e vão apreciar as emendas até o fim de dezembro

Vereadores aprovaram o texto-base em primeira discussão e vão apreciar as emendas até o fim de dezembro


Em primeira discussão, o projeto foi aprovado na quinta-feira, 2 de dezembro, após ter passado pelas comissões de Justiça e de Finanças. No dia seguinte, foi aberto o prazo para acolhimento de emendas dos vereadores que têm até o dia 20 para propor alterações na matéria, retirando, alterando trechos do texto original ou incluindo novos. Como o prazo foi iniciado recentemente, ainda não foi divulgado um número de emendas já apresentadas, mas historicamente, o orçamento é um dos projetos que mais recebe alterações. No ano passado foram 499 e em 2020 passaram  455 emendas. 

“O orçamento vem com 17% a mais de previsão de recursos comparado à LOA passada. Isso nos traz expectativas boas, com previsão de obras estruturantes, como a reestruturação da orla, construção do hospital municipal, do hospital veterinário, várias obras de drenagem e pavimentação. Estamos nos debruçando para que possamos concluir esse debate na última semana do ano, começando após o Natal. As emendas serão encartadas até dia 20 e para que possamos cumprir esse calendário teremos sessões extraordinárias, tanto pela manhã como na parte da noite”, contou a vereadora Nina Souza, relatora do orçamento na Comissão de Finanças. “Vai ser um trabalho intenso mas vamos concluir tudo esse ano”, frisou a parlamentar, que também é a líder da bancada governista. 

Nina vai coordenar a sistematização das emendas na Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Casa, identificando quais tratam de matérias semelhantes que propõem alterar mesmos artigos ou incisos, haja visto que ficam prejudicadas. 

“Então é feita essa sistematização afim de que os vereadores possam chegar a um consenso em virtude de um texto unificado, um subscrevendo a emenda do outro”, explicou o presidente da comissão, vereador Kleber Fernandes (PSDB). Ele disse que, em caso de emendas semelhantes, prevalece aquela que foi protocolada primeiro. 

É na Comissão de Justiça que a matéria volta a tramitar para a análise das emendas. Como sempre ocorre, as emendas serão votadas por bloco e separadas entre as que são consensuais, ou seja, que o Executivo está de acordo e acredita ser viável sua execução; e as não-consensuais, que demandarão maior discussão entre as bancadas. 

As emendas passam ainda na Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização antes de chegar ao Plenário para votação definitiva, contudo, a apreciação pode ocorrer de forma conjunta com a Comissão de Justiça para acelerar o trâmite. 

"Com certeza, o parlamento debaterá e votará o orçamento da cidade para 2022 com cuidado e responsabilidade, sempre focado na construção de um texto que melhore a qualidade de vida da população", afirmou o presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PDT). 

Prefeitura afirma que projeto da LOA é o factível
Ao propor o orçamento para 2022 o prefeito Álvaro Dias usou justificativas semelhantes às usadas no ano passado. Ele disse que na estimativa da receita foram observados, além dos princípios legais critérios técnicos estabelecidos, o cenário da conjuntura econômica e suas perspectivas, bem como a avaliação do seu desempenho nos três últimos exercícios e até mesmo as conseqüências da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).

Além disso, foi levada em consideração a projeção do Produto Interno Bruto Municipal para o próximo exercício, como também a taxa de Inflação, além de outras variáveis importantes dentro de cada especificidade das receitas que foram projetadas. “Desta forma, concluiu-se por esta ordem de volume como a mais realista e factível que pudemos estimar no presente momento e com as informações disponíveis. Mesmo diante de todas as restrições orçamentarias impostas pelas limitações de recursos, dados os motivos anteriormente narrados, conseguimos priorizar áreas como o Desenvolvimento Humano e Social (52%) e Desenvolvimento

Urbano e Econômico (21%) no Orçamento Geral do Município”, argumentou o prefeito.

Para enfrentar as adversidades econômicas e financeiras, ele promete persistir no esforço de modernizar, qualificar a gestão tributária e facilitar a negociação de débitos fiscais objetivando a recuperação de créditos tributários e a redução da inadimplência, como forma de potencializar receitas e dar fôlego e impulso às finanças municipais, para retomar investimentos.

Para o serviço de saúde pública do município, a proposta orçamentária atende ao índice de 29% da Receita Corrente Líquida (RCL), dentro do que prevê a Constituição, alcançando o montante de R$ 464.376.130,00 que, computando-se aos demais recursos destinados à área, representa um acréscimo de 25% em relação ao previsto para o atual exercício financeiro e totaliza R$ 1.092.390.000,00 ou

seja, 29,44% de todo o Orçamento Geral do Município. Na pasta estão previstos recursos para a esperada construção do Hospital Municipal.

Na área da educação o percentual da RCL também é cumprido. O prefeito Álvaro Dias direcionou R$ 592.967.500,00 chegando a 30,0% da arrecadação própria que, somado aos demais recursos destinados ao sistema municipal de ensino, alcança o montante total é de R$ 615.303.513,00 sendo 9.4% superior ao destinado na LOA 2021.

O projeto também define uma reserva de contingência de R$ 2 milhões receitas advindas de operações de crédito de R$ 75.502.000. 

Entre as obras, está urbanização da  Pedra do Rosário 
O projeto que tramita na Câmara Municipal para a Lei Orçamentária Anual descreve obras previstas para serem executadas ao longo de 2022 que devem impactar no turismo. Dentre estas, a urbanização da Pedra do Rosário, incluindo toda a Avenida do Contorno, de modo a garantir melhores condições de segurança, utilização, acessibilidade e conforto para a realização de eventos e visitação de turistas; a manutenção corretiva e preventiva e de monitoramento ambiental das estruturas de proteção do avanço do mar, enrocamento aderente e de urbanização da Praia de Ponta Negra e orla da zona Leste; a  engorda da Praia de Ponta Negra; e os serviços de urbanização, construção de mercado e centro de arte do povo, para requalificar a infraestrutura turística da orla da Redinha, na zona Norte.

Também prevê a drenagem, pavimentação e melhoria das vias públicas; conclusaõ do túnel de macrodrenagem da Arena da Dunas;  obras de saneamento integrado da zona Norte e nos bairros Planalto e Guarapes, na zona Oeste, contemplando os serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem, pavimentação e construção de equipamentos comunitários.

Tudo isso está inserido na pasta da Secretaria Municipal de Obras Públicas e infraestrutura (Semov) cujo orçamento previsto é de R$ 248.459.275,00 sendo 82% maior do que em 2020 (R$ 136.494.145,00).

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