"Orçamento de Guerra" tem maioria

Publicação: 2020-04-01 00:00:00
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Brasília (AE) - A proposta de emenda constitucional chamada de Orçamento de Guerra pode ser votada pela Câmara ainda esta semana, segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Segundo ele, há apoio majoritário entre as lideranças, mas ainda há um ponto a se debater com o governo. Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou nesta segunda-feira, 30, o Congresso tenta garantir no texto a previsão de que o Legislativo poderá sustar qualquer decisão do comitê de gestão da crise que será criado para coordenar os trabalhos e é justamente esse ponto que ainda não está acordado com o Executivo.

"Governo tem uma preocupação pequena, que eu acho que é equivocada, que o gatilho colocado no caso de extrapolação do objeto da PEC que é o enfrentamento da crise", disse.

Para Maia, o gatilho é importante porque a proposta já dá muito poder ao governo para que ele possa ter as condições de enfrentar a crise. "Estamos de forma correta afastando a Lei de Responsabilidade Fiscal, Regra de Ouro, dando as condições, resolvendo problema do Banco Central para que ele possa ir ao mercado sem passar pelas instituições financeiras", disse. "O controle já é do parlamento e precisa ficar expresso que esse poder tem de ser do parlamento, senão parece que o governo tem poder absoluto para tomar qualquer decisão", afirmou.

Cobrança
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), cobrou agilidade do governo para a sanção e para o repasse do auxílio emergencial a vulneráveis aprovado nos últimos dias pela Câmara e Senado, de R$ 600. "16 de abril não parece tão emergencial. Governo tem toda estrutura, mesmo de forma remota, para organizar o pagamento de brasileiros antes. Não me parece que aguardar até 16 de abril seja a melhor solução", afirmou.

Para Maia, o projeto, aprovado pelo Senado nesta segunda-feira, 30, precisa ser sancionado pelo presidente  com agilidade.
"Acho que é um valor mínimo, não vai resolver os problemas, mas vai dar o mínimo de previsibilidade para os brasileiros superarem os próximos três meses", disse. Para ele, o momento mais difícil será abril, maio e junho. "A partir daí termos melhores condições para economia caminhar", afirmou.

Maia afirmou ainda que o Congresso espera o envio da medida provisória prometida pelo governo para manutenção do emprego. Ele confirmou que se o governo não encaminhar até amanhã, a Câmara vai avançar com projetos dos deputados. Como o Broadcast mostrou mais cedo, a demora do governo de colocar em prática medidas prometidas para enfrentamento da crise da covid-19 tem preocupado parlamentares. A preocupação é que se algo não for feito rapidamente, empresas poderão começar a demitir em massa com o fechamento do mês.






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