Orçamento estima aumento das despesas em 6,9%

Publicação: 2020-09-17 00:00:00
A receita estimada do governo para 2021 é de R$ 13,285 bilhões, indica o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) que a governadora Fátima Bezerra enviou para votação até o fim do ano na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) representa  um acréscimo de R$ 447 milhões ou 3,48% a mais em relação ao orçamento que está em vigor, no montante de R$ 12,838 bilhões.

Créditos: Elisa ElsieGovernadora Fátima Bezerra enviou o Projeto da Lei Orçamentária Anual para votaçãoGovernadora Fátima Bezerra enviou o Projeto da Lei Orçamentária Anual para votação

De acordo com a mensagem da governadora Fátima Bezerra aponta, ainda, que a despesa fixada para o próximo ano será de R$ 14,21 bilhões, o que representa um crescimento de 6,9% em comparação com o orçamento 2020, quando as despesas foram fixadas em R$ 13,286 bilhões. O déficit orçamentário - na comparação entre as duas LOAs - teve crescimento de 106%, passando de R$ 447,7 milhões para R$ R$ 925,9 milhões. Isso representa um crescimento de 106,8% na comparação entre os dois valores. Essa diferença, de acordo com o governo, é resultado do impacto da pandemia na economia do RN. 

Segundo a mensagem governamental, a proposta da LOA-2021 traz os reflexos decorrentes da pandemia do coronavírus para a economia do país e do Rio Grande do Norte, cujos efeitos financeiros serão observados por alguns anos na economia brasileira, que vai apresentar em 2021 níveis próximos aqueles constatados em 2019.

Porém, a governadora Fátima Bezerra demonstra um certo otimismo com relação ao desempenho da economia potiguar, que "deverá apresentar um quadro diferente, do cenário nacional, principalmente pelas medidas adotadas precocemente pelo governo do Estado, que vem permitindo uma recuperação antecipada do setor econômico frente ao contexto nacional".

Para a governadora, isso torna possível garantir o pagamento dos salários e do 13º aos servidores, bem como a continuidade dos serviços prestados à sociedade potiguar. Segundo a mensagem, a proposta orçamentária aponta um quadro condizente com a situação de crise econômica, fiscal  e financeira "vivenciada pelo estado há muitos anos". 

O governo diz, na mensagem, que manteve-se guiado pela transparência,  sem equilíbrios financeiros fictícios, características de corte artificial de despesa e dotação de receitas inexistentes, como ocorreu em 2019, quando recebeu o estado com um déficit de R$ 1,87 bilhão e que caiu a R$ 450 millhões no fim do exercício do ano passado.

A governadora afirma, na mensagem, que "acreditava-se que já em 2021, seria possível estabelecer um equilíbrio nas contas públicas", porém a pandemia de Covid-19 impôs "uma severa perda na arrecadação", não restando ao governo senão a prorrogação deste quadro para 2022.

Mudanças
No projeto de lei orçamentária encaminhado à Assembleia Legislativa, o governo do Estado propõe que a autorização para abertura de créditos suplementares seja elevada dos atuais 10% para 15%. Esse percentual é calculado com relação ao valor das despesas, que são previstas em R$ 14,2 bilhões. Caso seja aprovado na Assembleia esse dispositivo, o governo poderá suplementar créditos até o limite de R$ 2.1 bilhões. Pelo patamar estabelecido hoje, esse limite seria de R$ 1,4 bilhão. A mudança representa R$ 710,5 milhões a mais. Essa suplementação se refere a pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais. 

Além disso, o governo também pede que o Legislativo autorize a realização de operações para antecipação de receita orçamentária até o limite de 6% sobre a receita corrente líquida. No atual orçamento, esse limite é de 3%. Como garantia das operação de antecipação de receita orçamentária, o Poder Executivo poderá oferecer o produto da arrecadação de impostos, incluindo os federais, "bem como ofertar outros bens".  

Projeto inclui recursos para  policlínicas 
Mesmo com o déficit orçamentário previsto para as contas públicas em 2021, a governadora Fátima Bezerra enumera que será possível  e execução de algumas obras em áreas essenciais, como a saúde no Rio Grande do Norte. A Assembleia Legislativa não aprovou, ainda, o projeto de consórcio da saúde entre o Estado e municípios, mas ela diz que no próximo pretende iniciar a construção das policlínicas regionais, voltado ao fortalecimento da linha de cuidado com as condições crônicas de atendimento à população.

Na área de educação, a governadora já garantiu que investirá R$ 15 milhões na alimentação dos estudantes em 615 escolas estaduais e 21 hospitais públicos, adquirindo produtos da agricultura familiar. 

Segundo a governadora, também será retomado o projeto para transformar a área do extinto camping do Vale das Cascatas, na via costeira, num empreendimento para a prática esportiva e área de convivência para turistas e potiguares. 

A mensagem da LOA-2021 prevê, ainda, recursos para concessão de títulos de terras no valor de R$ 2 milhões, bem como a retomada das obras da Nova Barra de Santana, que vão beneficiar 240 famílias, além da execução das obras da tomada de água suplementar da barragem de Oiticica, em Jucurutu, na região do Seridó.

ORÇAMENTO RN
2021
Receita
R$ 13,2 bilhões

Despesa
R$ 14,2 bilhões 

Déficit
R$ R$ 925,9 milhões 

2020
Receita
R$ 12,8 bilhões 

Despesa
R$ 13,2 bilhões

Déficit
R$ 447,7 milhões

Receita 2020/2021
+3,48%

Despesa 2020/2021
+6,9% 

Déficit 2020/2021
+106,8%

Fonte: Projeto da LOA 2020 e projeto da LOA 2021