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Política
Orçamento: pagamentos de emendas aceleram em ano eleitoral
Publicado: 00:00:00 - 15/05/2022 Atualizado: 14:18:48 - 14/05/2022
Em ano eleitoral, as transferências de recursos da União aos entes federados relativas às emendas individuais de deputados federais e senadores ocorrem em volumes bem superiores na comparação entre os primeiros trimestre de 2021, quando o governo federal não repassou verbas de emendas parlamentares ao Estado. No primeiro trimestre deste ano, foram repassados R$ 2,82 milhões.

Arquivo TN
Deputados e senadores do Rio Grande do Norte estão  usando as redes sociais para apresentar emendas destinadas aos municípios

Deputados e senadores do Rio Grande do Norte estão usando as redes sociais para apresentar emendas destinadas aos municípios


As transferências de valores aos municípios também estão sendo atípicas. Enquanto no primeiro semestre de 2021 a União repassou R$ 24,76 mil para as 167 prefeituras do Rio Grande do Norte, no mesmo  período deste ano, o governo federal transferiu R$ 27,54 milhões, segundo dados do Tesouro Nacional.

O coordenador da bancada potiguar no Congresso Nacional este ano, deputado federal Benes Leocádio (União Brasil), afirma que esse “aumento de recursos pela União para estados e municípios é positivo”, até porque uma mudança na Constituição Federal tornou impositiva emendas  parlamentares ao Orçamento Geral da União (OGU) “e agora temos certeza de que os deputados e senadores ao fazerem suas indicações para as áreas de educação, segurança, saúde ou qualquer outra política pública, têm a certeza de sua liberação”.

Para o deputado Benes Leocádio, agora em 2022, “entende-se até que haja mais celeridade, no primeiro trimestre do ano em função da legislação eleitoral, que impede a partir de julho a celebração de novos contratos e convênios ou a liberação de novos contratos e convênios ou de recursos que não tenham comprovados o seu início no prazo determinado pela lei eleitoral”.

Benes Leocádio diz esperar que “continue tendo esses avanços, porque quem ganha é o cidadão e o contribuinte, ao ver lá na ponta o benefício”. “A população espera que essas ações possam ser cada vez mais desburocratizada e ter a sua liberação fazendo a diferença em cada pequena cidade do país”.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Anteomar Pereira da Silva (PSDB), diz que “esse aumento se deu em relação ao ano passado, primeiro porque, em 2021, o Orçamento Geral da União só veio abrir, enquanto em 2022 houve aprovação logo cedo (em janeiro) no Congresso Nacional.” 

“Por se tratar de ano eleitoral, tem também um prazo para liberar, não podem ser liberadas durante a campanha, é basicamente isso”, ponderou “Babá”, como é conhecido o presidente da Femurn em São Tomé, onde é prefeito.

Conforme a legislação eleitoral, a partir do dia 02 de julho (três meses antes do pleito), fica proibida a realização de transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, “sob pena de nulidade de pleno direito, ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou de serviço em andamento e com cronograma prefixado, bem como os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública”.

Repasses da União das emendas parlamentares: 

Transferências da União relativas às emendas individuais (Estado)
Trimestre
2022 - R$ 2.823.971,34
2021 - 0
2020 - R$ 999.895
2019 - R$ 800.000

Ano inteiro
2021 - R$ 6.159.983,54
2020 - R$ 5.529.852,35 (ano inteiro)
2019 - R$ 3.496.587,5 (ano inteiro)

Transferências da União relativas às emendas individuais (Municípios)
Trimestre
2022 - R$ 27.542.862,57
2021 - R$ 24.768,33 

Fonte – Tesouro Nacional

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