Os orçamentos executados pelo Poder Executivo, Tribunal de Justiça do RN (TJ/RN), Assembleia Legislativa (AL/RN) e Ministério Público (MPE), em 2011 e 2012, cresceram acima da inflação consolidada no período – de 6,5% em (2011) e 5,84% em (2012). O Governo incrementou a receita nos dois anos de análise em 12,5%, enquanto que TJ/RN evoluiu 11%; AL/RN 11,5%; e MPE 15,09%. A diferença entre a elevação financeira do Executivo e dos demais Poderes (no caso da receita efetivada) não é nada surpreendente, até se coabita. No entanto, há uma diferença expressiva nos percentuais que mostramo desempenho daquele que é chamado orçamento previsto, mas que facilmente poderia ser nominado imprevisível porque dele não se tem garantia nenhuma.
A gestão de Rosalba Ciarlini aumentou a estimativa no período em 6%; o Tribunal de Justiça conseguiu erguer a previsão de finanças em 19,05%; a Assembleia Legislativa em 12,5%; e o Ministério Público em 17,3%. A leitura possível para este cenário é a seguinte: a programação orçamentária para os Poderes Judiciário, Legislativo e para o MPE foi até três vezes maior que a projetada para o Executivo em 2011 e 2012. Enquanto isso, a utilização dos montantes cresceu, em todos os casos, praticamente na mesma medida.
#SAIBAMAIS# O orçamento do Rio Grande do Norte é motivo de divergência entre o Governo e os demais Poderes desde 2011, quando a gestão de Rosalba Ciarlini elaborou o primeiro OGE. Desde então, os auxiliares do Executivo argumentam a perspectiva de frustração na receita do Estado e a necessidade de cautela quando da concepção das finanças. As instituições insistem na necessidade de incrementar os montantes face investimentos, elevação da folha, entre outras coisas. Não houve, desde então, consenso sobre o tema. E este ano não foi diferente.
Portal
A TRIBUNA DO NORTE teve acesso a informações oficiais dos orçamentos do Executivo, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Assembleia Legislativa. Pormenorizado e público, no entanto, somente os balanços do Governo, que estão no Portal da Transparência. Sem uma fonte privilegiada, é impossível saber qual a expectativa financeira para esses Poderes, quanto se arrecadou e onde foram gastos os recursos públicos.
A reportagem optou por utilizar os números de 2011 e 2012 porque são esses os últimos orçamentos consolidados. Enviado para a Assembleia Legislativa no final de setembro, o orçamento de 2014 tem previsão de um incremento de 8% em relação ao deste ano, um saldo tímido, mas não capaz de frear o debate muitas vezes furioso entre os Poderes.
Como em 2011, 2012, 2013, o consenso ficará por conta da Assembleia Legislativa, que apreciará a proposta encaminhada para valer no próximo ano.
