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Ordem de prisão provoca divergências

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Brasília (AE) – A ofensiva secreta do Ministério Público Federal para prender Freud Godoy, ex-guarda costas do presidente Lula, e outros dirigentes do PT envolvidos na trama do dossiê anti-José Serra, do PSDB, pôs fim à trégua, que já era tênue, entre a Procuradoria da República e a Polícia Federal. “O procurador não nos consultou, tomou uma atitude isolada, atropelou e atrapalhou a investigação”, acusou Geraldo Pereira, superintendente em exercício da PF em Mato Grosso, onde está centralizada a operação para identificar a origem de R$ 1,75 milhão, em dólares e reais, com os quais o PT pretendia comprar o dossiê.

Mário Lúcio de Avelar é o procurador encarregado do caso. É dele o pedido sigiloso à Justiça Federal para prisão em caráter temporário de Freud e também de Jorge Lorenzetti, Expedito Veloso, Osvaldo Bargas, Valdebran Padilha e Gedimar Passos, personagens do golpe que não deu certo porque a PF prendeu os dois últimos em São Paulo, há duas semanas, de posse do dinheiro. Na noite de segunda-feira, pouco depois das 21h, Avelar protocolou o pedido de custódia temporária contra o grupo. Adverci Mendes de Abreu, juíza federal, estava de plantão àquela hora. Ela se convenceu dos argumentos do procurador e mandou expedir os mandados de prisão.

Os mandados chegaram à PF por volta de 1h30 da madrugada da terça, mas esbarraram numa questão legal – o Código Eleitoral. Quando foi avisado da determinação judicial, Geraldo Pereira não permitiu que as equipes de busca saíssem atrás dos suspeitos. Ele anotou que o decreto judicial não tem eficácia por ora – o Artigo 236 do Código Eleitoral proíbe prisões, exceto nos casos em flagrante, 5 dias antes e até 48 horas depois do pleito. “É muito fácil pedir prisão quando não se pode prender”, declarou o delegado. “A PF não considera necessárias essas prisões, pelo menos por enquanto. Agora as pessoas citadas já sabem e poderão ocultar provas.” Pereira disse que “a investigação é da PF” e a Procuradoria da República “está pegando uma carona”.

O que o surpreendeu é que na semana passada a Justiça Federal já havia rejeitado um primeiro pedido do procurador com relação à prisão dos implicados. A decisão anterior foi tomada pelo juiz Marcos Tavares, da 2.ª Vara Federal de Cuiabá. Ele considerou “completamente desnecessária” a medida. Avelar reiterou o pedido, perante o plantão da Justiça federal, sob argumento de que os petistas que protagonizaram a trama teriam caído em contradições quando prestaram depoimento, sexta-feira. Defendeu a prisão para que fosse realizada uma acareação. “Existe uma investigação, ela vai parar por causa da lei eleitoral?”  A defesa tentará revogar as ordens de prisão por meio de pedido de reconsideração.

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