Djalba Lima – Agência Senado
Brasília – Em 21 anos, a despesa do Instituto Nacional do Seguridade Social (INSS) triplicou seu peso relativo na economia, passando a comprometer 7,2% do PIB. Com esse crescimento, metade da receita líquida da União destina-se hoje à previdência (servidores inativos e INSS) e ao pagamento de benefícios assistenciais de prestação continuada. Os números são citados pela consultora legislativa do Senado Meiriane Nunes Amaro como alerta para a necessidade de uma reforma na área. Especialista em previdência, tendo atuado como assessora direta dos relatores das reformas de 1998 (FHC) e 2003 (Lula), Meiriane reconhece que o tema é espinhoso, arrebanha multidões de adversários e tem pífia quantidade de defensores.
Por seu potencial de restringir direitos e vantagens, a reforma da previdência é pouco citada entre as necessárias para o país, mas, na avaliação da consultora, talvez se revele a mais urgente. Afinal, segundo ela, o Brasil, embora ainda seja um país jovem, tem despesa com previdência semelhante à de países com população envelhecida, como o Reino Unido. Com uma diferença: esses países enriqueceram antes de envelhecer.
Os prognósticos demográficos, ou seja, as previsões sobre crescimento populacional, acendem a luz vermelha no sistema. De acordo com a consultora, a proporção de idosos (com mais de 60 anos) na população total do Brasil triplicará nos próximos 40 anos, passando de 6,8% para 22,7%.
Como a previdência brasileira se pauta pelo regime de repartição, a população em idade ativa sustenta a inativa. Isso significa, segundo a consultora, que o número de pessoas ativas que sustentam cada aposentado ou pensionista deve cair dos atuais 6,45 para 1,9 em 2050. “Em outras palavras, haverá cada vez menos pessoas trabalhando e sustentando o crescente número de idosos no Brasil”, resume Meiriane Nunes. A consultora adverte que, se nada for feito agora, as despesas previdenciárias explodirão, “comprometendo o futuro das próximas gerações de brasileiros”. O Brasil não envelhece sozinho, e várias nações já se encontram em situação crítica, mas, conforme Meiriane, estão reformulando seus sistemas previdenciários.
“É melhor aumentar agora os anos de contribuição em relação aos de aposentadoria, bem como reduzir um pouco a taxa de reposição do benefício em relação ao salário, do que ser forçado daqui a alguns anos a elevar muito as contribuições e diminuir drasticamente o valor dos benefícios previdenciários”, observa. As experiências desses países constituem importantes ensinamentos. As aposentadorias nos países avançados se dão em idades bem maiores do que de aposentadoria por tempo de contribuição dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada (no mínimo, 54 anos para homem e 52 para mulher, de acordo com a consultora). Esses países também reduzem outros benefícios.
A cada real no SM, despesa sobe R$ 230 milhões
Outra distorção apontada por Meiriane é quanto à aposentadoria por idade (aos 65 anos), para a qual se exigem apenas 15 anos de contribuição. Ela dá um exemplo: um homem que espere 50 anos para começar a contribuir para a previdência social poderá se aposentar aos 65 anos e receber o benefício por mais 16,3 anos, em média (considerando-se a expectativa de vida do brasileiro). No caso da mulher, seriam 15 anos de contribuição versus 19,1 anos de recebimento do benefício. “É fácil perceber que a conta não fecha e será cada vez mais inconsistente, em vista dos prognósticos populacionais”, acrescenta.
No caso da pensão, segundo a consultora, a situação é ainda mais discrepante. Não há, por exemplo, nenhuma limitação relacionada ao tempo de casamento ou união, nem à renda do cônjuge sobrevivente, ao período de recebimento do benefício ou ao seu acúmulo com outros benefícios. “Como resultado, nosso gasto com pensões é tão significativo que representa o segundo maior na estrutura de despesas do INSS e, em termos de participação no PIB, representa o triplo da média internacional”.
Mas, de acordo com Meiriane Nunes, é na indexação do piso previdenciário ao salário mínimo que reside o maior propulsor da elevação das despesas com benefícios. Entre 1995 e 2010, o mínimo teve aumento real de 122%.
Ela explica que, por ser vinculado ao mínimo, o piso da previdência social elevou-se na mesma proporção. Situação idêntica aconteceu com os benefícios de prestação continuada da assistência social (que favorecem idosos e deficientes físicos), igualmente atrelados ao mínimo.
Como dois em cada três segurados recebem o piso, a consultora calcula, para cada R$ 1 de aumento do mínimo, uma elevação de despesas com aposentadoria e pensão da ordem de R$ 198 milhões, contra um acréscimo de receitas de apenas R$ 14 milhões – portanto, déficit de R$ 184 milhões.
Acrescentando-se a esse total os gastos com assistência social, a consultora chega à conclusão de que o déficit do INSS cresce R$ 230 milhões a cada R$ 1 de elevação do mínimo.
Paim considera reforma da Previdência desnecessária
Brasília – O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou à Agência Senado que a Previdência Social não tem déficit e que é desnecessária qualquer reforma. A melhor contribuição que o Congresso Nacional pode dar, segundo ele, será a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 24/03, de sua autoria, que impede o desvio de recursos da seguridade social. Paim observou que ainda hoje a Desvinculação de Receitas da União (DRU) abocanha 20% da receita da Previdência Social, dando ao governo federal liberdade para distribuir os recursos entre os programas que julgar prioritários. A desvinculação foi criada em 1994 com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE), mudando depois para Fundo de Estabilização Fiscal (FEF).
O senador afirmou que a Previdência brasileira tem uma das maiores arrecadações do mundo, porque aqui os trabalhadores e as empresas recolhem contribuições que totalizam 31% da folha de pagamento. Há também contribuições sociais sobre a folha de salários, o faturamento (Cofins) e o lucro (CSLL), como observou.
Paim disse que em países como França, Estados Unidos e Chile a contribuição das empresas e dos trabalhadores não ultrapassa 12%. Por isso, segundo ele, os sistemas previdenciários desses países precisaram ser reformados.
Outro “mito”, conforme o senador, é a alegação de que a idade mínima para aposentadoria no Brasil é baixa. Com o fator previdenciário, acrescentou, os trabalhadores precisam se aposentar aos 60 anos (mulher) ou 65 anos (homens) a fim de obter ganhos integrais.
A França, lembrou o senador, foi palco de grandes manifestações populares em outubro do ano passado por aumentar a idade mínima da aposentadoria para 62 anos, a partir de 2018. “Não é preciso nem dizer que o avanço social na Europa é muito maior do que no Brasil. É só ver o salário mínimo de lá e os sistemas de saúde e de educação.”
Para o senador, “seria uma crueldade sacrificar ainda mais trabalhadores privados de direitos, que já se aposentam em idade avançada”. Por isso, ele é totalmente contrário a qualquer idéia se pensar em uma reforma que reduza benefícios dos trabalhadores.
“O que precisa ser feito é acabar com o fator previdenciário e instituir uma política permanente de reposição das perdas inflacionárias sofridas pelas aposentadorias e pensões.”
Aposentadoria complementar
O governo federal deverá enviar ao Congresso Nacional projeto de lei para regulamentar o fundo complementar da aposentadoria dos servidores públicos dos três Poderes, previsto na Emenda Constitucional 41/03. O anúncio foi feito na sexta-feira pelo líder do governo, Romero Jucá (PSDB-RR).
Essa é a única mudança de iniciativa do Poder Executivo na área da previdência social, conforme o senador. Outra alteração em análise na Câmara dos Deputados é o fim do fator previdenciário, previsto no Projeto de Lei do Senado 296/03, de autoria do senador Paulo Paim. Mas Jucá advertiu: se o fator previdenciário cair, é preciso criar um limite de idade para aposentadoria dos trabalhadores da iniciativa privada, a fim de assegurar o equilíbrio das contas da previdência social.
Os servidores que ingressarem no serviço público após a criação do fundo, terão um teto de aposentadoria igual ao do Regime Geral de Previdência Social – hoje fixado em 3.689,66 – e uma complementação por esse fundo (os que ganharem um salário superior ao limite).
Deve ser definida única alíquota de contribuição para o fundo, que, segundo simulações em estudo, poderá variar entre 6% e 9% da remuneração do servidor, média usada no mercado de fundos de pensão no Brasil.
A União atuará como patrocinador, na razão de um para um, ou seja, colocará no fundo o mesmo valor descontado do salário de cada servidor participante.
Os estados e municípios sem número suficiente de servidores que garanta a sustentabilidade do fundo (a partir de 2 mil, segundo estudos técnicos) poderão aderir, via convênio, ao fundo federal.
Reforma deve figurar no centro dos debates
A reforma da previdência social deve estar no centro da agenda política do país, afirmou à Agência Senado o senador Armando Monteiro (PTB-PE). Ex-presidente da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Armando Monteiro advertiu que, embora seja um país com população jovem, o Brasil tem um custo previdenciário, principalmente no setor público, semelhante ao de nações com populações mais velhas, como as da Europa. “Se não fizermos nada hoje, seremos imprevidentes”, disse o parlamentar.
O que preocupa o senador é a sustentabilidade do sistema: o pagamento de aposentadorias e pensões, segundo ele, tem um peso cada vez maior no Orçamento federal e reduz a capacidade de investimento do Estado em outros setores estratégicos, como infraestrutura produtiva, educação, saúde e segurança pública.
Armando Monteiro reconhece que a reforma da previdência tem uma interpretação equivocada em uma parte da sociedade, por ser vista como subtração de benefícios e redução de direitos. Mas, como observou, será o próprio trabalhador o maior prejudicado pelo adiamento de mudanças necessárias. “Se não tirarmos o sistema do risco, quem pagará a conta é o futuro aposentado. A reforma da previdência tem, portanto, a finalidade de preservar as futuras gerações.”
O senador disse que é preciso ter coragem para discutir as mudanças e alertou para riscos de uma contra-reforma em projetos que acabam com o fator previdenciário, introduzido pela reforma de 1998. De acordo com Armando Monteiro, o fator previdenciário foi um passo adiante na sustentabilidade do sistema, por estimular a ampliação do tempo de contribuição do trabalhador e desestimular a aposentadoria precoce.
