Indignados com a decisão da governadora Fátima Bezerra (PT) de não anunciar o pagamento dos salários em atraso de servidores estaduais, alguns sindicalistas já usam expressões como “arrependimento” para se referir ao apoio que deram quando ela ainda era candidata. Essa é a situação de Santino Arruda, presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Indireta. Ele demonstrou indignação com a decisão do governo de anunciar o pagamento de uma parcela de janeiro no dia 10 sem adotar medidas com relação aos atrasados.
Insatisfação na segurança
Entre os policiais militares, a insatisfação também é acentuada com relação à decisão do governo de não apresentar um proposta para pagamento dos salários atrasados.
Entre os policiais militares, a insatisfação também é acentuada com relação à decisão do governo de não apresentar um proposta para pagamento dos salários atrasados.
Proibição da LRF
A governadora Fátima Bezerra e secretários das áreas econômica e de Recursos Humanos afirmaram que se conseguiram fazer uma antecipação dos royalties, pretendem usar os recursos desta operação de crédito para pagamento dos salários atrasados. O problema é que a Lei de Responsabilidade Fiscal impede que dinheiro obtido neste tipo de operação seja destinado à folha de pagamento e não abre exceção para salários em atraso.
Controle rigoroso
O secretário da Administração Penitenciária do Ceará, Mauro Albuquerque, reafirmou ontem ao portal G1 do Ceará que pretende adotar medidas para tornar mais rigorosa a fiscalização e impedir a entrada de celulares nos presídios cearenses. Mauro Albuquerque, que foi secretário de Justiça no Rio Grande do Norte e chegou a ser anunciado como nome que continuaria no governo, disse que essas restrições são “importantes” para conter o crime. “Investir nos equipamentos que impeçam a entrada de objetos é um trabalho mais importante e que vamos aprimorar aqui”, afirmou.
Decretos inóquas
O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) afirmou que está preocupado com a ausência de medidas que sinalizem um ajuste eficaz por parte do governo que começou no dia primeiro de janeiro. Ele avaliou os primeiro decretos da governadora Fátima Bezerra como “inócuos” para que se tenha possibilidade de um equilíbrio entre despesas e receitas, algo essencial para a recuperação do Estado. Kelps Lima disse que o governo do RN é o que tem pior situação fiscal no país e que, sem medidas mais firmes, a situação vai se agravar. Ele alertou também que o decreto de calamidade financeira serve apenas para a própria governadora se preservar, mas não enfrenta o quadro de crise na qual o Estado se encontro.
Transmissão de cargo
O prefeito de Natal, Álvaro Dias, transmitiu o cargo ontem ao presidente da Câmara Municipal de Natal (CMN), vereador Paulinho Freire. Álvaro Dias viajou para representar Natal em Amsterdã, onde haverá uma feira de turismo. A intenção é garantir que sejam definidos voos charters ligando a cidade à capital da Holanda. “Queremos incrementar o turismo em Natal e precisamos investir mais na divulgação do destino Natal, além de fazer algumas mudanças pontuais, como no Plano Diretor para que a capital possa se adequar aos novos tempos e avançar”, disse o chefe do executivo municipal.
Presidência interina
A vereadora Nina Souza (PDT) assumiu interinamente a presidência da Câmara Municipal. Nina, que é vice-presidente, assumirá o cargo por 10 dias, período que o então presidente da Câmara, vereador Paulinho Freire (PSDB), ficará à frente da Prefeitura Municipal do Natal. Paulinho assume a Prefeitura em virtude do afastamento do Prefeito Álvaro Dias (MDB) para viagem oficial internacional.
Luto em Nova Cruz
Aos oitenta anos, o prefeito de Nova Cruz, Targino Pereira Costa Neto (MDB), faleceu ontem, em Natal. Ele fazia um tratamento médico contra um câncer e estava internado desde o dia dois de janeiro, no Hospital do Rio Grande do Norte. Promotor de Justiça aposentado da Paraíba, Targino Pereira estava no segundo mandato na Prefeitura de Nova Cruz. Ele também foi deputado estadual.
Proibições aos juízes
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões “estranhas” ao Poder Judiciário. As informações foram divulgadas pelo Conselho Nacional de Justiça. O documento prevê que todos os magistrados, exceto os ministros do Supremo Tribunal Federal – por não estarem submetidos ao controle do Conselho Nacional de Justiça -, se abstenham de exercer funções, ainda que de caráter honorífico, consultivo e sem remuneração, “em conselhos, comitês, comissões ou assemelhados, de natureza política ou de gestão administrativa de serviços vinculados a poder ou órgão estranhos ao Poder Judiciário, inclusive em Conselhos de Segurança Pública”. Segundo o corregedor, a recomendação é destinada ao aperfeiçoamento das atividades da Justiça brasileira.
