Por Anna Ruth Dantas
A sinalização da violência da criança e possíveis distúrbios podem ser percebidos ainda na infância. Exatamente por isso a importância de uma análise mais apurada da escola. A avaliação é do professor da Universidade de São Paulo, Antonio Serafim. Com a autoridade de quem é Supervisor no Serviço de Psicologia e Neuropsicologia e Coordenador do Programa de Psiquiatria e Psicologia Forense do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP, ele cobra uma postura mais coerente da sociedade.
Para o psicólogo não há cuidado com a criança e quando ela chega aos 15 anos com características mais difíceis a sociedade discute a redução da maioridade. “Como discutir a redução da maioridade penal se você não dá assistência antes? Todos esses jovens que estão em crimes contra a pessoa, contra patrimônio, eu sempre me pergunto: onde estávamos quando eles precisaram ser identificados? O menino começa um crime com 15 anos e e as pessoas falam em reduzir a maioridade. Mas como fazer isso se não há trabalho para identificar algumas características?”, destaca o pesquisador.
Ele cobra mais tratamento da sociedade. Exemplifica com os casos de pedofilia, é preciso punir o crime, mas também cuidar desses doentes. E essa atuação está com o Estado. “75% das pessoas que têm pedofilia começam as fantasias sexuais por volta dos 15 anos. Prender o indivíduo que tem o transtorno mental da pedofilia não resolve por si só. Ele precisa de tratamento, que é ad eternum”, comenta Antonio Serafim.
O assunto de hoje do 3 por 4 é delicado, a entrevista traz o tom de alerta e a análise apurada de um respeitado psicólogo e pesquisador do país.
O argumento da doença mental está sendo usado para mascarar ou atenuar o crime?
Tanto o Direito Penal quanto o Direito Civil estabelece critérios básicos para as pessoas. O Direito Civil trabalha com a capacidade de atuação, que é o que ele chama de princípio de autonomia. O Direito Civil diz que você é responsável pelos seus atos, para gerenciar a sua vida desde que você comprove que tem essa capacidade, porque o Direito trabalha com uma coisa chamada determinação de racionalidade, que são três aspectos, que é o chamado livre arbítrio. Você tem o livre arbítrio de agir desde que tenha ausência de loucura, capacidade de entendimento e auto-determinação. Ela (a auto-determinação) é o controle emocional. Eu posso não ser um louco no contexto de perder o juízo como se fala, mas eu posso ter dificuldade de controlar os meus impulsos. Eu posso ser uma pessoa violenta, eu sei que está errado, mas eu não controlo. O Direito também considera isso. É uma variável que vai impor ao Direito aplicações e sanções legais dentro do contexto. O Direito Penal trabalha com as sanções da responsabilidade penal para imputar as pessoas a responsabilidade. Ele trabalha com três níveis de responsabilidade: o imputável, que é o que comprova o crime que a pessoa cometeu em plenas capacidades, sabia o que estava fazendo. Tem o iniputável, que seria o indivíduo que sofre de um transtorno mental ou uma doença mental que impediu a capacidade dele entender e de se colocar diante daquele fato. E o Direito ainda tem um terceiro aspecto que é o meio-responsável, que é a semi-imputabilidade, que se aplica aquelas pessoas dos impulsos. O indivíduo sabe que não pode fazer, mas não controla. Então dependendo da argumentação o juiz pode entender que aquela pessoa não era totalmente responsável, aí se aplica a imputabilidade. Isso significa que os dois contextos abre a interface de saúde mental e justiça. A partir daí se envereda uma série de ações, inclusive se alegar a questão do instrumental como uma estratégia de defesa.
A doença mental se torna estratégia de defesa. E para sociedade se torna incompreensível que um crime de grande repercussão tenha uma pena atenuada pelo argumento da doença mental?
Os crimes de muita comoção na sociedade, principalmente os de homicídio, que impõem violência, é muito difícil para sociedade como um todo entender que uma pessoa dita normal seja capaz de cometer tamanho ato. A partir daí se espera só um louco para cometer aquilo. As pessoas não loucas cometem mais crimes graves do que qualquer pessoa com doença mental.
Mas essas pessoas (que cometem grandes crimes) se passam por loucas?
Claro. Aí a defesa vai alegar sempre e buscar. Uma das questões é dizer que o cliente não sabia o que estava fazendo.
O senhor vê isso de forma negativa pelo fato de terminar vulgarizando o aspecto técnico e real da doença mental?
Ainda tem mais gravidade nisso. O efeito mais danoso é aumentar o estigma quanto a doença mental porque associa que o doente mental a violência, o que não é verdade. Há também a manipulação de uma questão tão séria que é a saúde mental, que é pessimamente mal assistida no país. A saúde no Brasil é muito ruim, a saúde mental é pior. Banalizar a saúde mental com relação a violência também é efeito negativo. E o terceiro aspecto é encontrar profissionais que responde a isso, profissionais de saúde que emitem laudo atestando uma insanidade quando não se tem.
Qual a relação do crime cometido pelo doente mental e a responsabilidade do Estado com o tratamento dessa pessoa?
O Brasil tem hoje, em termos de pessoas privadas da liberdade, quase 500 mil presos no país inteiro. São Paulo tem 178 mil presos. Dentre as pessoas que estão presas e tem uma doença mental são 1.400 pessoas. Isso dá menos de 1% da população prisional do Estado. Dentre esses, cerca de 48% a doença mental é decorrente do álcool e outra substância. Nisso, você vai ter uma distribuição equivalente entre pacientes com psicose, que é a esquizofrenia, a doença mais grave. As maiores vítimas de pacientes psicóticos é a própria família. Isso gera 6% desses 1.400. E você ainda tem um percentual que é o transtorno de personalidade.
O Estado não sabe tratar ou não tem dinheiro para tratar o doente mental?
O dinheiro tem porque, se você pensar na arrecadação que temos em impostos. Há também a questão da luta antimanicomial. Ela tem um propósito muito importante que é a humanização do atendimento. Acho que o grande legado da luta antimanicomial é aniquilar instituição de tortura, maus tratos e pregar o atendimento humanitário. O efeito negativo disso é que houve uma comoção tão grande e destituíram hospitais que são necessários. Temos pacientes graves de todas as esferas, que vai desde psicose, como paciente com transtorno de humor grave, com alto risco de suicídio, que a família sozinha não dá conta e o tratamento ambulatorial não resolve, a não ser uma internação e uma hipervigilância sobre o quadro. Então tem casos gravíssimos que precisam de cuidado. A gente tem que brigar por unidades hospitalares que precisam de atendimento integral como o SUS preconiza e dê assistência completa e necessária para o paciente. O Estado não cumpre seu papel adequadamente. Temos a defasagem profissional também. Se você observar há poucos profissionais especializados para atuar. Hoje o grande boom é a questão de álcool e drogas no país inteiro, nós não temos especialista. Não basta ser psiquiatra, não basta ser psicólogo. Tem que ter uma especialização para atuar, precisa de qualificação para atuar com isso.
Outro problema sério é a pedofilia?
Setenta e cinco das pessoas que têm pedofilia começam as fantasias sexuais por volta dos 15 anos. Prender o indivíduo que tem o transtorno mental da pedofilia não resolve por si só. Ele precisa de tratamento, que é ad eternum. Precisa da participação da família, porque essa pessoa não tem controle sozinho. Não existe cura, existe monitoramento.
Como ocorre esse desenvolvimento da pedofilia?
A pessoa começa com essas fantasias sádicas por volta dos 15 anos de idade. Se você pensar os jovens infratores que começam com uma série de sinais, um pouco antes da adolescência, que a família, as pessoas acabam se acostumando. Eu pontuo muito que há duas falhas importantes na saúde mental. A primeira é a preventiva, nós não temos nenhuma prevenção. As escolas teriam que ter mais proximidade com a área da saúde mental para identificar determinadas características que precisam ser olhadas com um olhar diferente. Quando a gente fala em prevenção, é preciso pensar em atingir um número grande de pessoas para pegar as ações efetivas. Mas quando se fala a prevenção em saúde mental há muita restrição. A gente não pode deixar as coisas acontecerem quando chega menina com 14 ou 15 anos com características muito difíceis de serem modificadas. Aí o país começa a discutir maioridade penal. Como discutir a redução da maioridade penal se você não dá assistência antes? Todos esses jovens que estão em crimes contra a pessoa, contra patrimônio, eu sempre me pergunto: onde estávamos quando eles precisaram ser identificados? O menino começa um crime com 15 anos e e as pessoas falam em reduzir a maioridade. Mas como fazer isso se não há trabalho para identificar algumas características?
Essa identificação começa pela escola?
Exatamente. Uma criança de cinco anos pode ser agressiva? Claro. Ela morde. E ela morde porque não pode ter outro recurso, ela é muito primitiva emocionalmente. Mas se você tem uma criança de cinco anos que fura o outro ou pega um objeto e agride o outro, esse comportamento já é diferenciado. É uma agressividade já mais elaborada. Não é aquela criança que dá e morde. Uma criança dessa você precisa olhar diferente. Não estou chamando a criança de doente mental, estamos olhando o comportamento que chama atenção. Enquanto não tivermos essa visão, teremos essas discussões fragmentadas e ineficazes. Aí vamos ter o projeto sempre pós-efeito.
