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Política
Pacote de leis para garantir direitos LGBTQIA+ é apresentado na Câmara de Natal
Publicado: 15:58:00 - 28/06/2022 Atualizado: 15:58:32 - 28/06/2022
No dia 28 de junho, comemorado o dia do Orgulho LGBTQIA+ em todo o mundo, um pacote de leis que visam a garantia de direitos à população LGBT de Natal foi apresentado na Câmara Municipal. As propostas incluem a criação de um programa de enfrentamento à depressão dessa comunidade e direito ao nome social para pessoas trans e travestis. O pacote foi apresentado pela vereadora Divaneide Basílio (PT).

Cedida
A vereadora Divaneide Basílio (PT) apresentou, no Dia do Orgulho LGBTQIA+, um pacote de leis que visam garantir direitos à população LGBT de Natal

A vereadora Divaneide Basílio (PT) apresentou, no Dia do Orgulho LGBTQIA+, um pacote de leis que visam garantir direitos à população LGBT de Natal


Segundo a parlamentar, as iniciativas legislativas foram pensadas no sentido de assegurar e ampliar ações de proteção para a população LGBTQIA+ em Natal. 

“Todo esse cenário de ódio que a gente enfrenta faz o Brasil ser o país que mais assassina LGBTQI+ no planeta. A gente acredita que todo e qualquer avanço na luta pela vida dessas pessoas passa pelo enfrentamento às violências, o respeito à dignidade e a garantia de direitos desse grupo. Não podemos negligenciar nosso papel na criação de políticas públicas que assegurem a existência dessas pessoas”, explicou Divaneide, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da CMN.

Das matérias apresentadas pela parlamentar estão a que institui o “Nome Social para pessoas Trans e Travestis”, a “Faixa Memorial de Cidadania LGBTQIA+”, a criação de um Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia e o “Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão”.

A Faixa Memorial de Cidadania prevê a adequação de uma faixa de pedestres com as cores da bandeira LGBTQIA+, a ser pintada no cruzamento da Av. João Pessoa com a Av. Rio Branco, na Cidade Alta. O lugar, segundo a parlamentar, agregou os primeiros atos públicos do então chamado “movimento GLBT” nos anos 1970 e 1980.

E é proposto o Comitê Municipal Intersetorial de Enfrentamento à LGBTQIA+fobia do Município, que irá constar de representantes das diversas secretarias municipais e atores externos, como universidades, movimentos sociais e a Ordem dos Advogados Brasileiros do RN (OAB/RN). Sua finalidade é formular e propor diretrizes de ação governamental, em âmbito municipal, voltadas para o combate à discriminação e a promoção e defesa dos direitos LGBTQIA+.

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