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Pacto federativo

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Vicente Neto – interino

Enquanto nas redes sociais, nos botecos, da Festa do Boi, na festa de Santa Terezinha em Janduís só se ouve falar em pesquisas eleitorais e nas famigeradas notícias falsas (fake news), nos corredores das prefeituras a preocupação é outra. São as finanças, cada vez mais caóticas, inviabilizando as administrações municipais. Diferentemente das campanhas políticas, em que os candidatos sempre têm uma varinha de condão para transformar água em vinho, pau em pedra, terra em céu, no caso das prefeituras a solução é quase impossível.
Tome-se como exemplo o Fundo de Participação, principal fonte de recursos de 95% dos municípios potiguares, e como foco a cidade de Nova Cruz, de 37 mil habitantes. Entre 1° de setembro e 19 de outubro foram repassadas cinco cotas do FPM, totalizando de R$ 2,43 milhões no período. Depois do pente-fino sabe quanto sobrou para livre movimentação? Zero!

Do total, R$ 486,9 mil foram direto para o Fundeb e só podem ser usados na Educação; R$ 365,2 mil têm uso exclusivo na Saúde; 24,3 mil foram transferidos para o Pasep. O restante, R$ 1,55 milhão, ficou retido para repasse à previdência social.

Na teoria, o FPM deveria reforçar o caixa das prefeituras para pagar fornecedores, prestadores de serviço e salários dos servidores. E ainda sobrar dinheiro para o duodécimo da Câmara Municipal. Na prática é completamente diferente.

Saídas
A solução para o problema passa por um novo pacto federativo. Mas enquanto isso não acontece, os municípios se apegam a três boias de salvação. A primeira, explica o deputado federal recém-eleito Benes Leocádio, ex-presidente da Federação dos Municípios, é a nova regra de distribuição dos royalties do petróleo, aprovada em 2012, mas suspensa por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia em 2013.

Sonegômetro
A segunda boia diz respeito à cobrança do ISS das transações realizadas com cartão de crédito/débito, consórcios, planos de saúde etc. O dispositivo que transferia a incidência do imposto para o município onde a operação é feita – e não onde fica a sede das operadoras – foi suspenso pelo ministro Alexandre de Moraes.

A terceira é a criação de mecanismos de combate à sonegação fiscal. O Sindicato dos Procuradores da Fazenda Nacional estima em R$ 400 bilhões o valor sonegado por ano no Brasil. Isso equivale a quatro vezes o montante do FPM transferido anualmente para as prefeituras.

Construção
Por aclamação, o engenheiro Sílvio Bezerra (Ecocil) foi eleito presidente do Sindicato da Construção Civil do Rio Grande do Norte.  A posse será no dia 19 de janeiro. A construção civil foi duramente atingida pela crise econômica que jogou o Brasil em recessão, mas ainda é um dos maiores empregadores do RN. De acordo com o Ministério do Trabalho, o estoque de empregos formais no setor era de 30.102 no final de agosto.

Estradas
O Rio Grande do Norte tem 325 quilômetros de rodovias federais em péssimo estado de conservação, 17,5% do total. A conclusão é da pesquisa da Confederação Nacional do Transporte. O problema não está relacionado apenas a buracos na pista. Geometria precária e sinalização deficiente também contam.
Agronegócio
O montante obtido para as lavouras e pecuária, com dados de setembro, foi avaliado pelo Ministério da Agricultura em R$ 574,2 bilhões, valor 2,7% abaixo do ano passado. Dados regionais mostram a liderança do Centro-Oeste no valor bruto da produção (VBP), com R$ 166 bilhões, seguido pelo Sul, com R$ 143,8 bilhões; Sudeste R$ 142,8 bilhões; Nordeste R$ 53,5 bilhões e Norte R$ 33,5 bilhões.
Eleições
No próximo domingo eleitores do Rio Grande do Norte voltam às urnas para escolher governador e presidente da República. No primeiro turno, 406 mil deixaram de votar. Dos que compareceram às 7.389 seções espalhadas pelos 167 municípios, 86,1 mil votaram em branco e 259,7 mil anularam o voto.

População

A cada 60 minutos o Rio Grande do Norte ganha três novos habitantes, segundo projeção do IBGE. Assim, quando o sol nascer neste domingo, a população será de 3.488.012 almas.

Medo

Pesquisa da Fundação Getúlio Vargas mostra que o medo da violência atingiu em 2017 o patamar mais elevado da série histórica, iniciada em 2010. De acordo com o estudo, 68% sentem-se inseguros para andar à noite pelo quarteirão em que moram. O resultado coloca o Brasil em segundo lugar num ranking de 124 países, superando apenas o Afeganistão (79%). A média mundial é de 30%.

Combustíveis

A terceira semana de outubro chegou ao final com o preço médio da gasolina comum a R$ 4,742 no RN. O litro do etanol a R$ 3,553.
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