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Pagamento de aposentados vai exigir 37% das receitas

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O secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Gustavo Nogueira, alerta que a projeção para 2017 é de que os gastos brutos com aposentados e pensionistas já comprometa 37% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado. Segundo ele, o déficit previdenciário anual já chega a R$ 1,3 bilhão, porque a contribuição patronal de 22% e mais os 11% dos servidores “não cobre a folha de inativos e pensionistas”, e que para fechá-la o governo tem de recorrer ao Tesouro Estadual.
Secretário Gustavo Nogueira afirma que a situação previdenciária do Estado “é um desastre”
Gustavo Nogueira disse, em palestra proferida na quinta-feira (20) durante um Congresso Internacional de Contabilidade e Gastos Públicos, na Escola de Governo, que a situação previdenciária do Estado “é um desastre”, levando em conta cálculo atuarial, de que para cada servidor inativo deva ter quatro ativos, mas no caso do Rio Grande do Norte essa paridade é de um para um.

Apesar disso, o secretário Gustavo Nogueira afirmava que o Estado conseguiu sair do limite legal e toda a folha de pessoal compromete, hoje, 48,39% da RCL, de acordo com o que reza a |Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF): “Estamos dentro do limite legal, mas não dentro do prudencial, que é de pouco mais de 46%”.

Nogueira disse, na oportunidade, que em 21 meses de gestão do governo Robinson Farias, o Estado já perdeu uma receita de R$ 937 milhões, o equivalente a duas folhas de pessoal do funcionalismo público por conta da crise econômica vigente no país.

“Não se faz política sem fazer contas”, chegou a dizer o secretário do Planejamento, que já ocupou a mesma pasta na Paraíba, cuja folha salarial de servidores é quase R$ 100 milhões a menor em relação ao Rio Grande do Norte: “Não se consegue pagar a folha dentro do mês, porque a receita foi embora”.

Gustavo Nogueira ainda disse, na palestra para uma plateia de contabilidades, que já em 2005, praticou-se “uma política fiscal frouxa e desacertada”, que contribuiu para uma elevação da despesa de pessoal em 22% até hoje, enquanto as receitas cresceram 11%.

“A folha de pessoal cresceu em proporção absolutamente superior, não fecha essa conta, foi uma irresponsabilidade fiscal”, destacava o secretário, apelando para o fato de que o Estado “não tem banco, não emite título e nem moeda”.

Por isso, o secretário disse que defendia a PEC 241 , do teto dos gastos públicos, e que está em tramitação no Congresso Nacional, “o que sinaliza solidez fiscal” para o estado brasileiro e retomada do crescimento econômico do país.

Já a Secretaria do Tesouro Nacional (STN( divulgou, também no dia 20, que o país e os entes federados, como um todo, reduziu em 37,65% os gastos investimentos, no entanto, as despesas com pessoal aumentaram, particularmente com o crescimento nominal da categoria de ativos e  inativos, em 28,41%, entre os anos de 2012 a 2015.

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