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Pagamento de servidores no estado fica comprometido

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O secretário de Estado de Planejamento e Finanças, Gustavo Nogueira explicou, em entrevista coletiva na sexta-feira, 29 de setembro, que o principal motivo da dificuldade em fechar a folha de pagamento dos servidores do poder Executivo é o déficit da previdência do estado. O déficit é da ordem de R$ 130 milhões/mês – quase um terço do valor total da folha, que é algo em torno de R$ 430 milhões.

Nogueira apontou deficit da previdência como causa de atrasos

Nogueira apontou déficit da previdência como causa de atrasos

A folha de pessoal do estado é composta por 54 mil servidores ativos, 38 mil inativos e 10 mil pensionistas. O ideal é que existam quatro servidores na ativa para cada um aposentado e pensionista. Mas, esta relação está hoje desequilibrada e os aposentados e pensionistas representam 90% do pessoal da ativa.

“Além de praticamente termos um servidor ativo para cada inativo, ainda há o problema dos salários que, quando na ativa, os servidores contribuem com 11% do salário cheio, mas quando se aposentam passam a contribuir apenas sobre o valor que ultrapassa o limite do regime geral, que é de R$ 5.531,00. Isto provoca uma queda na receita previdenciária e como consequência o aumento do déficit”, destacou. “E em razão de ter faixa etária elevada de servidores, ainda existe a migração acelerada para aposentadoria”, acrescentou. 

Gustavo Nogueira afirmou, também na sexta-feira passada, 29 de setembro, que o Governo do Estado ainda não tem como divulgar um calendário de pagamento do décimo-terceiro salário dos servidores estaduais, a ser pago até 20 de dezembro, bem da folha de pessoal restante de setembro e dos meses três meses restantes do ano – outubro, novembro e dezembro.

Números
R$ 130 milhões
é o valor médio do déficit financeiro mensal do Estado  do RN na folha de pagamento.

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