Pagamento pode ser suspenso

Publicação: 2012-04-26 00:00:00 | Comentários: 0
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Isaac Lira e Júlio Pinheiro - repórteres

A avaliação do procurador Luciano Ramos, representante do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, é que de fato há “indícios de fraude” no processo de cálculo e posterior acordo acerca do precatório da Henasa Emprrendimentos Turísticos, celebrado entre o Município de Natal e a empresa. Em parecer anexado ontem ao processo, o procurador pede que se determine a suspensão do pagamento do precatório por parte do TCE. Segundo Luciano Ramos, “há sim indícios de fraude, os quais deverão ser apurados no momento oportuno. Mas que desde já colocam em xeque a validade do acordo firmado”.
Rodrigo SenaO TJRN poderá suspender o pagamento do precatório da Henasa, a pedido do TCE, caso o pleno decida pela interrupçãoO TJRN poderá suspender o pagamento do precatório da Henasa, a pedido do TCE, caso o pleno decida pela interrupção

As defesas apresentadas por Micarla de Sousa, Fernando Caldas, Henasa Empreendimentos, Bruno Macedo, Carla Ubarana e João Batista Cabral argumentaram, sobretudo, que não houve dano ao erário e que eles não participaram da feitura do cálculo do precatório. Fernando Caldas pediu também a extinção e arquivamento do procedimento de inspeção. Micarla de Sousa e João Batista pediram para serem retirados do procedimento de investigação, enquanto Bruno Macedo disse que o escritório conduziu o acordo. Luciano Ramos rechaçou os argumentos.

Primeiramente, o procurador argumenta que “nenhum dos agentes públicos envolvidos reconhece ter efetivamente exercido controle” sobre a legalidade do acordo, embora a todos coubesse “certificar a validade dos atos/contratos por eles assinados”. Em relação à falta de conferência do cálculo do valor atualizado do precatório, alvo de suspeita por parte do Tribunal, Luciano Ramos sustenta que “não se há de conceber que um advogado público receba uma planilha imputando obrigação de pagamento superior a R$ 191 milhões e que sequer esta quantia seja submetida ao setor competente da Administração Pública que ele representa”.

No que diz respeito à dívida contraída pelo Município, o parecer mostra que “a Administração Pública municipal assumiu compromisso de pagar vultosa quantia a particular, sem sequer saber se aquele montante era efetivamente o que ela devia, sendo este acordo  viciado pelo pecado original, desde as tratativas que antecederam a sua feitura”.

A manifestação do ex-procurador geral Bruno Macedo de que a Prefeitura está inadimplente das parcelas de fevereiro e março do acordo feito com a Henasa é considerada por Luciano Ramos uma evidência de que a despesa foi acordada com a Henasa sem considerar alguns requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, como a projeção do impacto da despesa, descrição da fonte de pagamento da dívida contraída, etc. “Este fato ainda é corroborado concretamente com a afirmação do então procurador-geral de que Administração Pública está inadimplente com o acordo firmado, em face de dificuldades financeiras”, diz o parecer.

Apesar de estar analisando unicamente o pedido liminar de suspensão do pagamento do precatório, Luciano Ramos se detém brevemente sobre as suspeitas de conluio para superfaturamento do valor do precatório: “diante de tudo quanto se extrai nestes autos, observa-se claramente que existem fundados indícios de que a dívida foi artificialmente inflada para parecer vantajoso um acordo que só traria prejuízos ao Poder Público, até o presente momento já potencialmente danoso em aproximadamente R$ 22 milhões”.

A Prefeitura de Natal já havia suspendido o pagamento do precatório da Henasa, contudo essa suspensão é considerada por Luciano Ramos passível de ser revogada a qualquer momento. O pleno do TCE irá decidir se ratifica a suspensão, o que dá mais solidez à interrupção do pagamento do precatório suspeito.  

Vídeo da delação não entra no processo

Os vídeos da delação premiada de Carla Ubarana ao Ministério Público não foram juntados ao processo que tramita na 7ª Vara Criminal de Natal. O depoimento prestado a promotores de Justiça logo após o acordo para que a ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN e o marido, George Leal, fossem beneficiados com a prisão domiciliar relata nomes de outros supostos envolvidos em irregularidades dentro do Tribunal. No depoimento prestado à Justiça, Carla Ubarana limitou-se a tratar sobre os problemas dentro do setor de precatórios e os beneficiários do esquema fraudulento. Na delação, porém, ela abordou outros possíveis crimes.

Carla Ubarana relatou ao Ministério Público como começou o esquema fraudulento na Divisão de Precatórios e o modus operandi  do grupo investigado por desviar recursos públicos. Ela citou os nomes dos desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz como beneficiários das fraudes, mas não tratou sobre outros crimes possivelmente praticados dentro do Tribunal de Justiça. Contudo, no vídeo da delação, Carla Ubarana dá informações sobre crimes de  venda de sentenças e tráfico de influência, citando advogados e desembargadores.

De acordo com a ex-chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, o advogado Felipe Cortez teria dito a ela que teve influência na liberação de bens de “Gilmar” junto ao desembargador Rafael Godeiro, o advogado negou que o diálogo tivesse existido.  Porém, Carla Ubarana foi questionada pelos promotores se o caso não estava relacionado ao desembargador João Rebouças e ela confirmou que ouviu sobre Godeiro, mas que acerca João Rebouças teria ouvido somente algo com relação ao recebimento de um carro supostamente em troca de benefício em uma sentença. Além disso, Carla Ubarana também relatou a possível negociação para o acordo do precatório da Henasa e possíveis irregularidades no precatório dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte, de valor superior a R$ 1 bilhão. Nenhuma dessas denúncias, até a noite de ontem, estava no processo.

Além do depoimento de Carla Ubarana prestado aos promotores na sede do Ministério Público, há outro vídeo de depoimento prestado pela ex-chefe da Divisão de Precatórios ao MP. Os esclarecimentos foram prestados na residência dela, no Tirol, e, de acordo com informações da 7ª Vara Criminal, também não está juntado aos autos.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato com o Ministério Público para explicar os motivos pelos quais os vídeos não foram juntados, mas não obteve sucesso. Houve o contato com o juiz da 8ª Vara Criminal, Ivanaldo Bezerra, mas ele disse que não daria informações sobre o caso.

Miguel Josino
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto, esclareceu ontem à TRIBUNA DO NORTE que não tem nenhuma relação com o precatório bilionário do Sindicato dos Auditores Fiscais do Tesouro Estadual (Sindifern). “Eu fui incluído na reportagem publicada nesta quarta-feira (ontem) como tendo sido um dos defensores do Sindicato, o que jamais ocorreu. Eu atuei no processo no início como defensor do Estado”, destacou o Procurador-geral.

 Ele disse, ainda, que sua relação com os demais advogados que atuaram em defesa do Sindicato - Felipe Cortez,  Anderson Miguel  (delator da Operação Hígia e assassinado em junho de 2011) – e com o defensor do Sindifern até hoje, Fábio Hollanda, é apenas profissional. “Não tenho relação nenhuma com os demais advogados. Desde que entrei na Procuradoria (Geral do Estado) ainda na década de 90, atuo em defesa do Rio Grande do Norte e não contra ele”, enfatizou Miguel Josino.

Osvaldo Cruz faz cateterismo e falta ao STJ

O desembargador Osvaldo Cruz foi internado, ontem, no Hospital da Unimed, por conta de “um problema de saúde”, segundo informou o seu advogado Armando Holanda. Informações extraoficiais dão conta de que ele teve um princípio de infarto e passará por um cateterismo hoje, o que impede a realização do depoimento no Superior Tribunal de Justiça, marcado para as 10h.

Segundo fontes da TRIBUNA DO NORTE, o desembargador estava num quarto no hospital e não tinha um quadro grave. A reportagem tentou confirmar com o advogado Armando Holanda se Osvaldo Cruz iria prestar depoimento, mas o advogado disse que “não tinha nenhuma informação sobre isso”.

O depoimento a ser realizado hoje pela manhã será a primeira oportunidade para os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz se pronunciarem acerca das suspeitas sobre participação nas fraudes dos precatórios no TJRN.

Estarão presentes o ministro César Asfor Rocha, que preside o inquérito judicial, e a subprocuradora da República, Lindôra Maria Araújo, conhecida por ser “linha dura”. Como o advogado do desembargador Osvaldo Cruz não confirmou a ida do cliente a Brasília, pode ser que não haja seu depoimento. A audiência faz parte desta etapa do processo, em que são colhidas provas e ouvidas testemunhas para que o MP decida se formula ou não denúncia ao STJ.

Como se sabe, não há ação penal contra os desembargadores, apenas um inquérito que apura os indícios de crime. Esses indícios são autorizações de pagamentos (cheques e ofícios) emitidos em nome de laranjas do esquema de desvios operado por Carla Ubarana no setor de precatórios do TJRN.

Advogado e empresa admitem erro 

O advogado Fernando Caldas e a Henasa Empreendimentos declararam, através de sua Assessoria de Comunicação, que não se colocam contrários a um novo cálculo do valor do precatório em questão. Eles admitem que o cálculo do TJRN está incorreto, mas reafirmam que não houve qualquer tipo de conluio ou fraude, sendo uma falha coletiva a chancela do acordo firmado com o Município, tanto em relação à empresa quanto aos advogados e agentes públicos que assinam o acordo.

Bruno Macedo se manifestou por diversas vezes negando a existência de conluio no acordo do precatório da Henasa. O ex-procurador sustenta que recebeu orientação verbal de um escritório paulista, contratado pela Prefeitura, para celebrar o acordo e que fez tudo de boa fé, se sentindo num “ambiente seguro” e livre de suspeitas.

Laranjas

Segundo informações repassadas à TRIBUNA DO NORTE, a comissão do TJRN identificou mais três laranjas nos processos de pagamento de precatórios. São três mulheres ligadas a Carla Ubarana: Albertina Pereira, Iranete Pereira e Maria dos Prazeres Santana Ribeiro. Outros nomes estão sendo checados e devem ser adicionados à lista da laranjas no esquema de desvio de recursos. Carla declarou, em depoimento à Justiça, que os laranjas não sabiam da origem do dinheiro. Eles sacavam e emprestavam suas contas para a movimentação do dinheiro desviado por Carla.

Até o momento a comissão identificou o desvio de cerca de R$ 14 milhões. A expectativa é que esses desvios totalizem R$ 20 milhões. O trabalho de investigação administrativa dentro do TJRN deve ser concluído no próximo mês.

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