Pagamento por uso de transgênicos é polêmico

Publicação: 2009-09-20 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - Representantes de produtores, parlamentares e advogados da Monsanto travaram na semana passada, durante debate na Comissão de Agricultura da Câmara, mais uma batalha retórica a respeito do pagamento para o uso de sementes transgênicas. De um lado, produtores acusam a empresa de cobrar taxas exorbitantes e inviáveis pelo produto. De outro, a Monsanto alega que foi prejudicada no processo de uso da tecnologia no Brasil e que há no País a comercialização de sementes piratas. O consenso entre as partes, porém, foi o de que a questão só deverá ser sanada mesmo no âmbito judicial.
Agência EstadoUso de sementes geneticamente modificadas foi motivo de debate novamente na CâmaraUso de sementes geneticamente modificadas foi motivo de debate novamente na Câmara

Para o advogado da Monsanto, Luiz Amaral, o uso da soja transgênica é motivo de debate por conta da importância que o item ganhou para os produtores brasileiros, mas a companhia sofre “extrema injustiça”, pois deixa de receber o que deveria caso o uso da semente modificada geneticamente pelo agricultor brasileiro fosse correto. “A empresa investiu no País, na distribuição de sementes e na sua multiplicação, mas não pôde penetrar o mercado brasileiro durante um grande período. Teve, portanto, impossibilidade de exercer seus direitos sobre a tecnologia”, argumentou o advogado.

Amaral acusou produtores do Rio Grande do Sul de trazerem sementes de forma ilegal da vizinha Argentina. “Passaram a compartilhar a tecnologia de sementes que não estavam certificadas pela Monsanto, trazendo benefícios para exportações e maior produtividade no campo. Isso sem que a Monsanto tenha recebido retorno de seus investimentos de tecnologia até aquele momento”, argumentou, acrescentando que esse procedimento se enquadraria no crime de infração a patentes.

O advogado defendeu ainda que o uso de sementes piratas no Brasil deve ser, portanto, indenizado à empresa. “Mesmo que seja um plantio não autorizado, a Monsanto tem que ser remunerada”, alegou. Na avaliação do representante da empresa, o próprio produtor opta pelo uso de tecnologia transgênica. “Ele tem dois caminhos: o da legalidade de compra da semente pagando royalties ou o da semente que é sem origem ou é multiplicada sem autorização. E quando opta pela segunda, ele está prejudicando a Monsanto”, criticou. Amaral disse também que a Monsanto se sente no direito de proteger seus segredos industriais, enquanto for possível.

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