Brasília (AE) – Representantes de produtores, parlamentares e advogados da Monsanto travaram na semana passada, durante debate na Comissão de Agricultura da Câmara, mais uma batalha retórica a respeito do pagamento para o uso de sementes transgênicas. De um lado, produtores acusam a empresa de cobrar taxas exorbitantes e inviáveis pelo produto. De outro, a Monsanto alega que foi prejudicada no processo de uso da tecnologia no Brasil e que há no País a comercialização de sementes piratas. O consenso entre as partes, porém, foi o de que a questão só deverá ser sanada mesmo no âmbito judicial.
Para o advogado da Monsanto, Luiz Amaral, o uso da soja transgênica é motivo de debate por conta da importância que o item ganhou para os produtores brasileiros, mas a companhia sofre “extrema injustiça”, pois deixa de receber o que deveria caso o uso da semente modificada geneticamente pelo agricultor brasileiro fosse correto. “A empresa investiu no País, na distribuição de sementes e na sua multiplicação, mas não pôde penetrar o mercado brasileiro durante um grande período. Teve, portanto, impossibilidade de exercer seus direitos sobre a tecnologia”, argumentou o advogado.
Amaral acusou produtores do Rio Grande do Sul de trazerem sementes de forma ilegal da vizinha Argentina. “Passaram a compartilhar a tecnologia de sementes que não estavam certificadas pela Monsanto, trazendo benefícios para exportações e maior produtividade no campo. Isso sem que a Monsanto tenha recebido retorno de seus investimentos de tecnologia até aquele momento”, argumentou, acrescentando que esse procedimento se enquadraria no crime de infração a patentes.
O advogado defendeu ainda que o uso de sementes piratas no Brasil deve ser, portanto, indenizado à empresa. “Mesmo que seja um plantio não autorizado, a Monsanto tem que ser remunerada”, alegou. Na avaliação do representante da empresa, o próprio produtor opta pelo uso de tecnologia transgênica. “Ele tem dois caminhos: o da legalidade de compra da semente pagando royalties ou o da semente que é sem origem ou é multiplicada sem autorização. E quando opta pela segunda, ele está prejudicando a Monsanto”, criticou. Amaral disse também que a Monsanto se sente no direito de proteger seus segredos industriais, enquanto for possível.
