Brasília – Com atuação nos bastidores desde que assumiu o mandato de deputado, o ex-ministro da Fazenda deputado Antonio Palocci (PT-SP) volta à cena política na função de relator do projeto que prorroga a cobrança da CPMF na comissão especial da Câmara. Caberá a Palocci elaborar e negociar a aprovação do parecer que irá a votação pelos parlamentares. O governo tem pressa. Se não for prorrogada, a cobrança da contribuição termina no dia 31 de dezembro deste ano. Pouco depois de ser confirmado na função de relator, Palocci defendeu a manutenção da proposta do governo. “O ponto de partida é não mexer (na proposta do governo)”, disse.
Ele também foi contra a partilha dos recursos arrecadados com a CPMF com os Estados e os municípios, como quer o PSDB. “Não acho recomendável”, afirmou. Com o aumento de arrecadação tributária do governo, o ex-ministro da Fazenda avaliou ser legítima a discussão para a redução dessa carga, mas considerou que esse debate deve levar em conta o tipo de tributo que tem maior impacto para o desenvolvimento do País. No caso da CPMF, ele afirmou que a contribuição é importante e tem cumprido seus objetivos. Palocci deixou o ministério no ano passado depois de ter sido apontado como o responsável pela violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa em 16 de março de 2006. O caseiro declarou ao Estadão e depois à CPI do Senado que Palocci freqüentava festas em uma casa no Lago Sul de Brasília mantida por empresários de Ribeirão Preto.
A comissão especial que vai analisar a proposta de emenda constitucional da CPMF foi instalada ontem à tarde ainda sem que houvesse acordo entre os partidos da base para a indicação do relator. O nome de Palocci já havia sido sugerido pelo líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), mas descartado depois de uma recusa do ex-ministro. Anteontem, no entanto, com o acerto entre os líderes, Palocci aceitou. “Ele (Palocci) disse que, se houvesse um entendimento, aceitaria. E eu trabalhei para que fosse o nome dele desde o início”, afirmou o líder do PT, deputado Luiz Sérgio (RJ).
Durante a tarde de ontem, partidos da base tentaram emplacar seus preferidos no cargo de relator. O PR defendia a indicação do deputado Sandro Mabel (PR-GO). O PP sugeriu o deputado Márcio Reinaldo (PP-MG). Já o PTB propôs o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP). O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) foi cotado, mas não obteve apoio na base. O petista chegou a ser vetado pelo PTB. O nome de Palocci foi fechado no Palácio do Planalto em uma reunião de parte da base (PT, PTB, PP e PR) com o ministro das Relações Institucionais, Walfrido dos Mares Guia, e com o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).
“Antônio Palocci vai fazer o relatório mais rápido. Ele também tem trânsito com os governadores e com os prefeitos”, argumentou o líder do PTB, Jovair Arantes (GO). Palocci afirmou ser favorável à realização de audiências públicas na comissão, como quer o DEM, para discutir a proposta da CPMF, mas, para ele, isso deve acontecer durante o prazo de dez sessões para apresentação de emendas.
