Brasília (AE) – Empenhado em reduzir a pressão a que está submetido, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, antecipou para ontem sua ida à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, prevista inicialmente para a terça-feira da semana que vem. Mas a estratégia deu errado. O objetivo da manobra era evitar a convocação do ministro para depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, que investiga denúncias de corrupção durante a gestão de Palocci à frente da prefeitura de Ribeirão Preto. A iniciativa, porém, irritou a oposição e praticamente decretou a convocação do ministro pela CPI.
Numa reação à manobra do governo, a oposição se recusou a questionar Palocci sobre as suspeitas levantadas contra ele por seus ex-assessores na prefeitura – prolongando o clima de escândalo em torno do ministro. Surpreendidos com a antecipação do depoimento definida durante o feriado, os dois principais partidos da oposição – PFL e PSDB – levaram Palocci a falar apenas sobre política econômica e a expor suas divergências com a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. “Sobre as coisas de Ribeirão Preto ficou a palavra dele”, resumiu o senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), sugerindo que chegará a hora em que o ministro será interrogado pelos parlamentares.
A antecipação do depoimento foi interpretada como uma tentativa de ludibriar o Senado e suas comissões de inquérito. Além disso, quebrou-se definitivamente o pacto informal com a oposição de preservá-lo para evitar a contaminação da economia pela crise política. “Em um país normal ele teria saído daqui hoje como ex-ministro”, disse o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), que até recentemente defendia a blindagem do ministro. sobre o fracasso da estratégia do Palácio do Planalto.
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RELATOR – Garibaldi quer pressa na convocação do ministro
A data do depoimento de Palocci na CPI será definida na próxima semana. O relator da comissão, Garibaldi Alves (PMDB-RN), por exemplo, que até agora defendia a tese de adiar ao máximo a convocação do ministro. Garibaldi mudou de idéia. Segundo ele, a exposição na CAE não respondeu às denúncias de que é alvo e, portanto, Palocci terá, mesmo, de atender à convocação. “Em termos de CPI, seu comparecimento à CAE foi frustrante”, alegou. Garibaldi não foi consultado sobre a antecipação do comparecimento do ministro. Ele soube da mudança pela imprensa.
O presidente da CPI, senador Efraim Morais (PFL-PB), tampouco foi ouvido. Ainda que tivesse sido, ele foi categórico ao defender que “nada altera a necessidade de o ministro depor na comissão”. “O depoimento de hoje não impede a CPI de votar imediatamente o requerimento convocando Palocci”, defendeu. O senador José Jorge (PFL-PE) disse que apresentará outro requerimento se o senador Geraldo Mesquita (sem partido-AC) mudar de idéia e desistir de levar o ministro à comissão.
Segundo José Jorge, os problema de economia enfrentados pelo ministro são internos, “de brigas no governo e não se resolvem na CAE”, alegou. “Da mesma forma, é na CPI que esperamos ouvi-lo sobre denúncias que vão do superfaturamento de contratos para abastecer o caixa 2 do PT a negócios escusos com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal”, justificou.
O tratamento dispensado pela oposição ao ministro Palocci foi acertado numa reunião de mais de três horas entre senadores do PFL e PSDB. Ele substituíram a idéia inicial, de boicotar e não comparecer à exposição do ministro na CAE, pela que terminou prevalecendo: a de restringir as perguntas a questões da economia, deixando claro que o foro para tratar de denúncias é a CPI dos Bingos. “Fazer o contrário seria desprestigiar as apurações das comissões parlamentares de inquérito”, explicou o líder pefelista, José Agripino (RN). O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), criticou a forma como foi feita a mudança, sem ouvir os dirigentes da comissão.
Para Agripino, a forma como o governo mudou de idéia, sem ouvir os parlamentares, mostra falta de coordenação. “Eu recebi uma mensagem de Mercadante (líder do governo) no telefone, mas somente hoje (ontem), quando estava reunido com a oposição é que ele voltou a ligar”, informou. José Jorge disse que sua mulher havia achado que era um trote o recado de que ele era procurado por alguém do Palácio do Planalto. A assessoria de Mercadante repetiu a frase que ele disse na CAE, de que ligou para “todos os líderes e só não conseguiu falar com José Jorge, que estava no avião”.
Principais pontos do depoimento
CULPA – “Não me furtarei de dar qualquer esclarecimento sobre a minha pessoa. Eu sei o que fiz e sei o que não fiz. Mas sou permanentemente acusado de ter manipulado o contrato (de saneamento em Ribeirão Preto). Não fui eu que fiz a contratação dessa empresa nem a prorrogação do contrato.”
DEVASSA – “Delegado de polícia de Ribeirão Preto requisitou todos os contratos do meu governo na prefeitura. Isso que estão fazendo é devassa, não é um critério constitucional de fazer investigação, que deve ter foco.”
BURATTI – “Devemos ter muito cuidado com denúncias. O que se faz hoje em Ribeirão Preto não é adequado. Quando (Rogério) Buratti, ex-auxiliar meu, prestou depoimento, as fitas foram distribuídas antes de terminar. As fitas foram entregues por policiais civis de Ribeirão. Há interesse político por trás das instituições.”
CERCO – “O que se faz, em Ribeirão, por alguns agentes públicos – digo isso com todo respeito às instituições do Estado, que respeito – não são procedimentos adequados e vinculados à letra da lei.”
CUBA – “Não há recursos de Cuba, de Angola, das Farc na campanha do presidente Lula. Não digo que essas coisas não devam ser investigadas, mas tenho convicção sobre elas. Pessoas me dizem que devo apresentar provas. No que podia, fiz. Sobre o que não aconteceu, não há o que apresentar. Como apresentar provas do que não existe?”
INSUBSTITUÍVEL – “Ninguém é insubstituível. O importante não são as pessoas e sim as políticas. (…) Não me considero uma pessoa acima de qualquer suspeita, mas estou acostumado a ver, em minha cidade, investigações desenfreadas, interesses políticos claros que se fazem contra mim e pessoas que trabalharam comigo.”
SINCERIDADE – “Nos jornais, essas mesmas autoridades que falaram em provas sigilosas contra mim dizem que nada há contra o ministro da Fazenda. Preciso, em nome de minha honra, por lidar com questões de alta sensibilidade, falar com sinceridade.”
DEMOCRACIA – “Amo a democracia, defendo a liberdade de imprensa, mas peço a todos, pelo bem da democracia e respeito às autoridades, que façamos as investigações com base nos critérios da lei, que são suficientes.”
MENSALINHO – “Não houve mensalão nem mensalinho. A acusação de que uma empresa dava R$ 50 mil à prefeitura de Ribeirão Preto é falsa e não será comprovada. Falaram que a prefeitura trabalhava com caixa 2, uma contabilidade paralela… Uma prefeitura acompanhada por um Ministério Público que não parece muito amigo.”
EMENDAS – “Não vejo nenhuma vinculação política na liberação das emendas com eventuais decisões do Congresso.”
Palloci defende arrocho
Brasília (AE) – Em seu depoimento no Senado, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez uma alerta. “É necessário dizer a verdade dos fatos: se não reduzir a despesa corrente, a única saída para o País será o aumento da carga tributária, como já foi feito no passado”. As despesas correntes são todas aquelas relacionadas com os pagamentos de salários do funcionalismo, com os gastos de custeio da máquina e com os gastos de custeio nas demais áreas, como educação, saúde e saneamento. As despesas correntes não incluem os investimentos públicos, inclusive em infra-estrutura, e os pagamentos de juros.
Segundo Palocci, não é necessário um arrocho fiscal adicional no futuro, mas apenas que o ajuste seja explicitado como um compromisso de longo prazo do Brasil. “Se colocarmos, numa lei ou numa emenda constitucional, que o Brasil não vai se descuidar das contas públicas e que nos próximos 10 anos, a União reduzirá suas despesas correntes em 0,2% ou 0,3% do PIB, criaremos condições para uma redução imediata dos juros e criaremos condições para o crescimento sustentado”, explicou.
Países como a Irlanda e como o Chile, que explicitaram ajustes fiscais de longo prazo, tiveram crescimento mais forte da economia e puderam aumentar os gastos na área social, lembrou Palocci. “Com um ajuste de 10 anos, os juros vão cair de imediato e não depois de 10 anos porque os agentes financeiros antecipam os resultados”, explicou.
Elogios a três ex-presidentes
Brasília (AE) – Ao contrário do que faz o PT, que chama de “herança maldita” os oito anos do governo do ex-presidente Fernando Henrique e ignora os governos dos ex-presidentes José Sarney e Itamar Franco, o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, fez ontem mais uma vez um afago na oposição. Ele atribuiu o sucesso da política de controle inflacionário e fiscal aos antecessores do presidente Lula, exceto o ex-presidente Fernando Collor de Mello. “Os ganhos da política econômica são resultado do esforço de todos os governos, por mais de uma década. Todos os que participaram desse esforço devem ser cumprimentados e a responsabilidade dessa política deve ser distribuída”, disse Palocci.
“Refiro-me aos governos anteriores, à gestão do presidente Fernando Henrique, que optou pelo câmbio flutuante, pelas metas de inflação e pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Também me refiro aos governos Itamar Franco, que fez o Plano Real, e do presidente José Sarney, que teve a coragem de acabar com as contas-movimento do Banco do Brasil e criar o Tesouro Nacional. Sem essas iniciativas, nada hoje poderia dar certo”, ressaltou.
Oposição rejeita tática do governo
No início da sessão que a oposição chamou de “reunião-surpresa” e “reunião atropelada”, os líderes do PSDB e do PFL mostraram que fariam de tudo para frustrar a tática do governo de evitar a ida do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos. Avisaram a Palocci que não fariam perguntas sobre as diversas denúncias que o envolvem, como prefeito de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, como coordenador da campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e como ministro. Palocci tocou no assunto na fala inicial e prometeu que não se furtará de comparecer à CPI, embora todo o esforço dos governistas esteja concentrado em evitar a convocação. “Estarei presente em todos os momentos em que minha presença for requerida”, anunciou.
Os oposicionistas começaram reclamando da antecipação da ida de Palocci à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, que aconteceria somente na terça-feira (22). “O normal era que a pauta da reunião fosse definida e comunicada com 24 horas de antecedência. O PFL entende que vai-se tratar de economia e se reservar espaço para os outros assuntos à CPI”, disse o líder do PFL no Senado, José Agripino (RN). “Cada comissão deve ater-se a cada assunto. Para esclarecer irregularidades, o foro é lá na CPI”, reforçou o líder do PSDB na Casa, Arthur Virgílio (AM).
O pacto da oposição foi cumprido e seguido até mesmo pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que também fez indagações somente sobre a política econômica. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), disse que se tratava de “excelente oportunidade” para o ministro explicar as suspeitas. Mesmo assim, os oposicionistas tucanos e pefelistas não tocaram em qualquer tema referente às suspeitas.
Nas questões econômicas, insistiram nas cobranças pela redução das taxas de juros e muitos ficaram ao lado do ministro, no embate com Dilma. “O ministro está, infelizmente, cercado por essas dúvidas todas. Se não posso dar solidariedade em outras coisas, dou-lhe inteira solidariedade na discussão com a ministra Dilma”, disse Virgílio.
Lula acha Palocci “convincente”
(Tânia Monteiro – Agência Estado)
Brasília (AE) – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou demonstrar tranqüilidade durante todo o dia, antes e durante o depoimento do ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na Comissão de Assuntos Econômicos, e considerou “positiva” a sua participação na CAE do Senado. A avaliação do presidente, que assistiu alguns trechos do depoimento de Palocci e foi informado de outros, era de que o ministro da Fazenda, como ele esperava, foi “seguro” e “convincente”, e, apesar de a oposição não querer, estava respondendo as acusações “com firmeza”.
A presença de Palocci na CAE, na avaliação de interlocutores do presidente, serviu para fortalecê-lo e tranqüilizar o mercado. Mas o Planalto já se convenceu de que a presença no Senado não evitará que ele seja convocado novamente, desta vez para comparecer a uma CPI, apesar de o governo considerar isso desgastante.
Nas reuniões que manteve ontem, no entanto, o presidente Lula reiterou que a política econômica do governo está mantida e afirmou que o ministro Palocci não sai do governo. O discurso pouco enfático de Lula, na manhã de ontem, havia deixado preocupações no ar. Até dentro do Palácio esperava-se uma defesa mais enfática, já que a situação do ministro Palocci não estava sendo considerada das mais confortáveis.
Apesar de o ministro Palocci não ter comparecido à reunião de coordenação política no Planalto, realizada no final da manhã, ele conversou com o presidente Lula antes de ir para o Senado. Na conversa, o presidente tentou tranqüilizá-lo e teria reiterado o seu apoio a ele. De acordo com interlocutores do presidente, o ministro Palocci informou que se sentia preparado para enfrentar a oposição e que se preparou para isso. Na reunião de coordenação, a avaliação era de que ele se sairia bem no enfrentamento com a oposição, como avaliavam que estava acontecendo, no final da tarde.
As críticas que Palocci fez à ministra Dilma Rousseff, ao dizer que ela estava “errada”no seu posicionamento contra o ajuste fiscal de longo prazo, foram recebidas com naturalidade no Planalto. As respostas eram aguardadas porque seriam uma forma de Palocci defender, de público, o seu ponto de vista.
Advogados conversam com parlamentares
Brasília (AE) – Integrantes da comissão formada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para analisar a crise política enfrentada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiveram ontem com o presidente e o relator da CPI dos Bingos, Efraim Moraes (PFL-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), e com o presidente do Conselho de Ética da Câmara, Ricardo Izar (PTB-SP). Os conselheiros da OAB pediram informações sobre os trabalhos da CPI e quiseram saber se já existem suspeitas de envolvimento de Lula nas supostas irregularidades.
Presidente da comissão da Ordem, o advogado Orlando Maluf Haddad disse que as autoridades colocaram à disposição do grupo depoimentos e documentos. “Mas não há ainda nessas duas instâncias (CPI e Conselho de Ética) nada com relação direta ao presidente da República”, afirmou Haddad.
A medida foi proposta recentemente pela conselheira Elenice Carille. No entanto, depois de discutir a sugestão, o Conselho Federal da OAB resolveu criar uma comissão para debater a crise .
Renan usa cortesia e Sarney manda bilhetes
Brasília (AE) – O ministro da Fazenda, Antonio Palocci, foi tratado com muito respeito e cortesia no depoimento no Senado. O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), que se sentou o tempo todo à Mesa Diretora, determinou a suspensão dos trabalhos do plenário e facultou o uso das dependências para o ministro. Também fizeram parte da Mesa da CAE os senadores Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) e José Sarney (PMDB-AP), dois ex-presidentes do Senado.
Tanta amabilidade rendeu críticas por parte da senadora Heloisa Helena (Psol-AL), mas ninguém se abalou. Por várias vezes, Palocci deu as explicações enquanto olhava de frente para Calheiros, ACM e Sarney. Calheiros sempre balançava a cabeça em sinal de aprovação.
Palocci foi ouvido quando houve a proposta de que a audiência passasse para o plenário do Senado. “Por mim, tudo bem”, disse ele. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), interveio e manteve a reunião ali mesmo. Sarney não foi só cortês. Escreveu vários bilhetinhos, entregando-os ao jornalista Marcelo Neto, assessor de imprensa do ministro. O secretário-executivo da Fazenda, Murilo Portugal, era consultado por Palocci o tempo todo. Levava e trazia papéis, ouvia-o, falava e às vezes fazia anotações.
Ministro promete liberar verba
Durante a audiência, o ministro garantiu que o governo federal vai repassar a parte que cabe a estados e municípios dos recursos arrecadados por meio do Programa de Recuperação Fiscal 2 (Refis 2) – também conhecido como Paes (Parcelamento Especial) – que prevê a renegociação de dívidas com a Receita Federal. O prazo dado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) termina no dia 5 de dezembro. Palocci disse que é obrigação do governo realizar os repasses.
A retenção indevida foi descoberta por uma inspeção do TCU. Os auditores estimaram em R$ 6,1 bilhões o dinheiro não repassado por falta de uma rubrica no Siafi – o sistema de administração das finanças federais. Desse total, os estados levariam R$ 1,43 bilhão e os municípios RN 1,37 bilhão.
Com esse dinheiro as prefeituras dos pequenos municípios brasileiros, especialmente às do Nordeste, esperam pagar em dia o 13º salário dos servidores .
