Ao entrar com uma ação judicial na qual pede ao Tribunal de Justiça que impeça o governo de fazer saques de recursos do Fundo Financeiro da Previdência estadual, o Ministério Público alertou para o longo prazo, que está definido para uma devolução. No projeto de lei de iniciativa do governo e aprovado nesta quinta-feira, na Assembleia Legislativo, a recomposição do Funfir ficou para o ano de 2040.
Dependência
O projeto de lei que autoriza os saques no Fundo Financeiro da Previdência está sob risco de ficar inócuo. Se o Tribunal de Justiça acatar o pedido do Ministério Público Estadual para determinar que os recursos restantes não podem ser sacados, a lei aprovada não terá como ser aplicada.
Retomada da votação
A Assembleia Legislativa vai retomar a votação do pacote de ajuste fiscal na próxima terça-feira. Os deputados devem apreciar o projeto de lei que autoriza o governo a negociar dívidas de contribuintes com o Estado.
Posse e discurso
A ex-secretária de Trabalho, Habitação e Assistência Social Julianne Faria esteve no Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Higienização e Limpeza (Sindlimp), durante a posse do vereador Fernando Lucena como presidente da entidade. Julianne foi à tribuna e fez um discurso em defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Estou aqui para somar com vocês na questão do presidente Lula e levantar essa bandeira”, disse Julianne. Também estavam no Sindlimp o deputado Fernando Mineiro (PT) e a deputada Zenaide Maia (PR).
Adversário ontem, aliado hoje
O deputado Fernando Mineiro (PT) afirmou no plenário da Assembleia que o bloco partidário que integra com o deputado Kelps Lima (Solidariedade) está cada vez mais coeso. Kelps Lima é presidente estadual do Solidariedade, partido que foi protagonista na defesa, articulação e votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Não faz muito tempo, os petistas classificavam os defensores do impeachment como “golpistas”.
Posse na Câmara
Em substituição a Sandro Pimentel (Psol), que está licenciado, Maurício Gurgel tomou posse como vereador. Sandro Pimentel pediu afastamento por 60 dias, ao alegar que o licenciamento é uma recomendação médica.
Candidato de centro
O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso afirmou que não há risco de Geraldo Alckmin não ser o candidato do PSDB à Presidência da República. Ao conceder entrevista ao programa “90 Minutos”, da Radio Bandeirantes, FHC declarou que o governador de São Paulo é o nome do partido que tem mais chances de vencer a eleição. Ao comentar as candidaturas do ex-presidente Lula e de Jair Bolsonaro, Fernando Henrique avaliou que há mais chances para “o centro”: “Acho que há todas as condições para ter um candidato de centro qualificado, que tenha história e posição”. Por outro lado, o ex-presidente considera que é preciso ficar atento para que não se eleja um regime autoritário.
Transmissão ao vivo
O julgamento do recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação do petista na Lava Jato no caso do triplex no Guarujá (SP), no dia 24, será transmitido pelo YouTube, diferentemente do que foi informado, na semana passada, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4). A audiência já mobiliza movimentos pró e contra Lula e manifestações estão programadas para a próxima semana. Inicialmente, apenas jornalistas, na sala de imprensa, e envolvidos na sessão – advogados, desembargadores e membros do Ministério Público – assistiriam a uma transmissão interna no TRF-4. Mas, segundo a assessoria de imprensa do Tribunal, “em casos excepcionais, por decisão dos julgadores”, a transmissão pode ser autorizada.
Alerta de golpe
A Secretaria Estadual de Turismo divulgou uma nota na qual alertou que o nome do secretário e hoteleiro Ruy Gaspar tem sido usado por um golpista para obter lucros junto a autoridades políticas e do meio jurídico, além de empresários, em maioria do trade turístico. Após se identificar como “Ruy Gaspar”, o golpista solicita montantes em dinheiro “para variados fins, referentes a projetos na área pública ou privada”. “Quero alertar a todos para esse perigo. Uso o mesmo número de celular há anos, não tenho sequer número funcional enquanto secretário”, disse.
