O secretário estadual de Agricultura e Pecuária, Betinho Rosado, explica que a suspensão do incentivo financeiro para a compra de carne bovina de outros estados deverá ser adotada pelo prazo inicial de 90 dias ou até o final da comercialização dos estoques. Um estudo para a retomada do incentivo financeiro será realizado após esse prazo. 
Questionado sobre a preocupação dos pecuaristas que a medida possa onerar os custos ao consumidor, o secretário descartou a possibilidade de aumento de preço de carne, durante o período de vigência da medida. “Não vejo como isso pode refletir no aumento de preço. Estamos criando um momento positivo, para que os produtores vendam. Daqui a 90 dias, com a seca, o gado estará magro e voltaremos com o incentivo”, afirma.
A mudança na política tributária, ressalta o secretário, atende um pedido do setor agropecuário para atribuir maior competitividade ao produto local. Atualmente quatro frigoríficos comercializam com outros estados.
O secretário de tributação do Estado, José Airton, garante que a medida não deve trazer incremento a arrecadação do Estado. “É uma política para beneficiar o produtor local. Como muitas empresas importadoras de carne bovina instaladas no Estado são beneficiadas pelo Proadi isto gera dificuldade para o produtor competir”, assegura.
Vendas a outros Estados estão restritas
A seca não é o único problema do setor agropecuário neste momento. Desde o último dia 15, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) impõe restrições ao trânsito de animais e à venda de produtos pecuários do Rio Grande do Norte a outros estados. As restrições são impostas porque o RN – em razão de deficiências encontradas no serviço e na cobertura veterinária prestados pelo Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (Idiarn) – foi excluído do grupo de estados que serão investigados pelo Ministério com o objetivo de saltar da condição de áreas de risco médio para áreas livres de febre aftosa com vacinação. A proibição de comercializar carne bovina, caprina e ovina com Pernambuco é o primeiro efeito real, segundo José Vieira, presidente da Faern, das barreiras sanitárias impostas ao Estado, que não avançou para área livre de febre aftosa. Na última terça-feira, a Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária pernambucana publicou portarias ratificando, em nível estadual, a medida já determinada pelo Mapa.
“É uma realidade tão ruim quanto a seca. As barreiras impostas começam a ser confirmadas também pelos estados. Pela primeira vez, o RN vira uma ilha”, avalia Vieira. “Estamos isolados em relação ao restante do país”, acrescenta José Bezerra Júnior.
As restrições fazem parte do exame de sorologia iniciado nos estados de Alagoas, Ceará, Maranhão, Pernambuco, Piauí e parte do Pará. Devido a deficiência técnicas e estruturais do Idiarn – instituto responsável pela área de defesa e inspeção agropecuária – o RN permanece na zona de médio risco da febre aftosa.
“É um retrocesso no trabalho que fazemos nos últimos dez anos, por culpa do Estado que não conseguiu cumprir as metas”, disse Bira Rocha em relação à restrição do Estado para comercializar o gado. As consequências devem ser “ampliadas visualmente”, durante a Festa do Boi, maior feira do agronegócio do Estado, destacam Bira Rocha e Marcos Teixeira, presidente da Anorc. “A Festa está seriamente ameaçada”, acrescenta Teixeira.
Durante a última auditoria realizada no ano passado, o Mapa constatou deficiências estruturais (de recursos humanos, problemas de comunicação, recursos financeiros insuficientes), e técnicas (no cadastro, problemas com o controle de trânsito; controle e fiscalização da vacinação; vigilância em propriedades) no Idiarn.
Para ampliar a cobertura vacinal do rebanho, 10 mil doses de vacina contra a febre aftosa foram distribuídas pela Faern aos sindicatos de produtores rurais do Estado.
O estado, de acordo com o secretário de Agricultura e Pecuária, Betinho Rosado, está tomando medidas para tentar reverter a situação e incluir o Rio Grande do Norte no inquérito de soroepidemiologia, ainda este ano. A expectativa é que o estado avance como os vizinhos. “Essa medida de Pernambuco é um pleonasmo, uma redundância da portaria ministerial. Com isso, o estado passa a ser mais vigiado quanto ao trânsito de animais”, disse.
Desde o dia 15, as divisas do RN receberam barreiras de fiscalização e os animais precisam ser quarentenados e submetidos a exames sorológicos antes de ingressarem na área sob inquérito (nos estados que estão sob análise do Mapa). A medida, segundo o Ministério, visa reduzir possíveis riscos de introdução do vírus na área em estudo. As “barreiras”, explica o coordenador do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da febre Aftosa (Pnefa), do Mapa, Plínio Leite Lopes, devem se estender até que o Estado saia da área de risco médio
Pleitos
No início do mês, diversas entidades representativas do setor encaminharam pedidos ao governo. “Até agora nenhum pedido foi atendido, exceto o reajuste no preço do leite de R$ 0,03 que causou frustração”, afirma, José Vieira, da Faern. A categoria busca o aumento de 30% na cota individual do milho dispensado pela Conab aos produtores, a redução do preço do milho e inclusão de outras fontes concentradas, além da desoneração da indústria de laticínios e subsídios no fornecimento de energia elétrica. José Vieira destacou a necessidade do Estado viabilizar o acesso ao volumoso para alimentação do gado.
