O economista e escritor Eduardo Giannetti defendeu as reformas da Previdência e Tributária, a revisão do pacto federativo, como fatores para o reequilíbrio fiscal e a melhoria do gasto público. Eduardo Giannetti foi o palestrante da sessão magna da Fiern, em homenagem ao Dia da Indústria, no Teatro Riachuelo, na noite de quarta-feira (23). “O equilíbrio das contas públicas depende sobretudo da aprovação da reforma da previdência e de maior qualidade dos gastos públicos”, destacou o economista.
Excesso tributário
Eduardo Giannetti apontou que a carga tributária brasileira é de 33%, muito acima do padrão de um país de renda média. Apesar da alta taxação e arrecadação, o economista considera que “o Brasil não consegue prover os serviços essenciais a sociedade, não tem indicadores sociais favoráveis, nem investimento em infraestrutura, o que aponta para a baixa qualidade do gasto público”, disse. Ele cita que 9% do PIB é gasto em saúde e que os indicadores são muito abaixo do razoável. Situação semelhante ocorre em educação, onde o gasto equivale a 6% do PIB e o resultado do país no Pisa (Programa Internacional de Avaliação de Estudantes) é semelhante ao da Colômbia, que destina bem menos.
Condição da retomada
Para Eduardo Giannetti, a recuperação da economia em um ritmo mais acentuado depende ainda da definição do quadro político, que deve ser renovado com o pleito deste ano, da geração de emprego e retomada de investimentos. “O desemprego é uma variável de resposta lenta. E os empregos que estão sendo criados são de baixa qualidade e de baixa remuneração. O empregos formal e de qualidade ainda é claudicante”, afirmou.
Recursos públicos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou diretrizes para a gestão e distribuição de recursos do bilionário Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), formalizando a obrigatoriedade de aplicação mínima de 30% para candidaturas femininas. O valor orçamentário previsto para o fundo é de R$ 1,716 bilhão.
Critérios de distribuição
Conforme a regulamentação do TSE, os recursos do FEFC – conhecido como Fundo Eleitoral – ficarão à disposição do partidos somente após a definição pelas siglas dos critérios para a sua distribuição, que deverão ser aprovados pelos membros do órgão de direção executiva nacional.
Divulgação dos critérios
Os diretórios nacionais dos partidos também terão de promover uma ampla divulgação dos critérios fixados, preferencialmente “em sua página na internet”. Caberá à presidência do TSE analisar o cumprimento dos requisitos para autorizar a liberação dos recursos do Fundo Eleitoral. A presidência da Corte Eleitoral poderá solicitar esclarecimentos ao diretório nacional do partido, se for necessário.
Encontro com prefeitos
O senador José Agripino foi homenageado por prefeitos, durante a Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios. A homenagem foi de integrantes da Femurn, em referência ao aniversário do senador, durante jantar que reuniu os participantes da marcha e parlamentares. Também participaram do jantar os senadores Garibaldi Filho (MDB), Fátima Bezerra (PT) e os deputados Felipe Maia (DEM), Fábio Faria (PSD), Zenaide Maia (PHS), Rafael Motta (PSB), Beto Rosado (PP) e Antônio Jácome (PODEMOS).
Relatório das urnas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o relatório Técnico do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação. O testo é um dos marcos do processo de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e da urna eletrônica, e busca contribuições para se alcançar um patamar mais elevado de segurança.
Proteção ao consumidor
A Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que torna obrigatório o fornecimento de informação e documentos, por parte de operadores de plano de saúde ou seguradores, no caso de ser negada a cobertura de procedimentos.
Fim de mordomias
O senador Lasier Martins (PSD-RS) apresentou um projeto para acabar com os benefícios de ex-presidentes condenados pela Justiça. O projeto prevê a perda do direito a assessores para serviços pessoais, seguranças, motoristas e veículo oficial assegurados hoje pela lei nº 7.474/1986.
Busca em Cerro Corá
A Prefeitura de Cerro Corá foi alvo de busca e apreensão, conduzida pelo promotor de Justiça Edgard de Medeiros. Foram apreendidos documentos que estão relacionados com investigação sobre a contração de veículos escolares e da empresa responsável pela coleta de lixo.
