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Paralisia provoca troca de acusações

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INQUÉRITO - CPI dos Correios deve encerrar as atividades nesta semana com o debate sobre o relatório

Natália Kozmhinsky – Agência Nordeste

Entre CPIs, acusações de todos os lados, troca de ministros e uma disputa eleitoral iminente, o calendário de votações e discussões propositivas anda bem esquecido no Congresso Nacional. Vários temas relevantes para o País, como a votação do Orçamento e o aumento do Salário Mínimo, editado por Medida Provisória (MP) na sexta-feira (31), tiveram o seu prazo para apreciação extrapolado e acabaram tomando também conotação política.

No Senado Federal, a pauta de votações ficou, mês passado, trancada durante cerca de três semanas por falta de acordo das lideranças na apreciação de Medidas Provisórias. Na Câmara dos Deputados a situação é um pouco melhor. Mesmo assim, ao comparar o número de matérias votadas este ano com a média de proposições vistas no ano passado, o resultado é assombroso. Enquanto nos dois primeiros meses de período ordinário na Casa foram votados apenas 29 projetos, em 2005 a média foi de 36 matérias analisadas por mês.

Faltando menos de um ano para o encerramento do Governo Lula, o acirramento do debate ameaça também a votação de algumas reformas (trabalhista, tributária e política), que estavam previstas para ocorrer antes do fim do governo petista. Para o líder do PMDB no Senado, Ney Suassuna (PB), está faltando entendimento entre os partidos. E, em mais uma semana com a pauta trancada, o senador admitiu que a crise está interferindo nas votações no legislativo. “É lamentável que isso esteja ocorrendo. O País precisa funcionar e para isso não podemos ficar gravitando em torno de uma crise política que já dura quase um ano”, comentou.

Além da maior crise política do País, que acabou levando a queda de três homens fortes da gestão petista: José Dirceu (ex-ministro da Casa Civil), Luiz Gushiken (ex-ministro de Comunicação) e, por fim, Antônio Palocci (ex-ministro da Fazenda), o calendário de votações deste ano deve ser ainda menor por conta da disputa eleitoral, que começa oficialmente em julho deste ano. Para Suassuna, a proximidade das eleições deve acirrar ainda mais os ânimos entre governo e oposição, prejudicando ainda mais a agenda do legislativo.

Até mesmo quando o assunto é a paralisia no Congresso, tanto a oposição como o Governo não deixam de adotar um discurso político. “(A demora nas votações) não é por conta da crise política, é por conta da incompetência do Governo, que só trabalha com a criação de Medidas Provisórias e não tem capacidade política de aprovar as suas matérias”, disparou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR). De acordo com o tucano, o Governo tem dificuldade de conseguir a maioria necessária para a votação de matérias. “Nunca se viu tantos problemas. O Executivo sempre conseguiu o apoio do legislativo, só este Governo é que não consegue”, atacou. Mas o tucano vai além, para ele a dificuldade do Executivo em aprovar as suas proposições seria mais uma prova da existência do mensalão.

Governista reclama de obstrução

Para os parlamentares governistas, a oposição “faz de tudo” para dificultar as votações. “A sociedade deve cobrar um posicionamento verdadeiro da oposição, que vem obstruindo constantemente a Ordem do Dia para depois culpar o Governo pela demora nas votações”, retrucou o sub-relator da CPI dos Correios, deputado Maurício Rands (PT-PE).

Mesmo admitindo que há demora na votação de matérias fundamentais, o deputado federal Eduardo Campos (PSB-PE), candidato ao Governo do Estado, nega que o fato tenha haver com o mensalão. “Isso não tem cabimento. É claro que é tanto a crise política como a disputa eleitoral atrapalham o legislativo e criam todo este ambiente de hostilidade”, analisa o socialista.

O acirramento político atingiu em cheio a análise do Orçamento Geral da União, que depois de três meses de atraso deve finalmente ir ao plenário. O Orçamento para este ano deveria ter sido aprovado ainda em dezembro de 2005, mas foi protelado por conta do debate entorno da distribuição de verbas para os estados. O principal entrave do Orçamento ficou por conta da Lei Kandir, que prever o ressarcimento federal aos estados que concedem isenção de impostos. De acordo com Ney Suassuna (PMDB-PB), quem pere com essa disputa é o País. “O pior é que essa briga política prejudica o País, pois os investimentos em obras importantes como a BR-101 ou mesmo a Transposição do São Francisco, de vital importância para o povo paraibano, poderão ser prejudicadas por falta de recursos, uma vez que o Governo Federal sem o orçamento aprovado só dispõe de duodécimos para o custeio da máquina” afirmou o senador.

Senador do PT lamenta atraso nas votações

O senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso no Plenário, lamentou que o Congresso não tenha aprovado a tempo o projeto de lei enviado pelo Executivo que prevê o aumento do salário mínimo. Por esse motivo, registrou, o reajuste teve que ser assegurado por meio de medida provisória (MP), editada nesta sexta-feira (31). O salário mínimo chegará ao valor de R$ 350,00 a partir do dia 1º de abril.

“Lamento, porque tinha esperança este ano, independentemente do mérito, que o reajuste fosse feito em cima dos debates. Mas o valor acabou sendo editado por medida provisória. Eu, que sou tão contra, infelizmente reconheço que neste momento não houve alternativa”, disse o petista.

O senador pediu que a comissão mista examine a medida provisória para definir como fica o reajuste também para os aposentados e pensionistas, que não foram citados na MP. E também que uma política de recuperação do valor do mínimo seja estabelecida. Paulo Paim destacou ainda que, se houvesse uma correção baseada na inflação e no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos quatro anos, o valor do salário deveria ser ainda mais para repor as perdas, chegando aos R$ 400,00.

(Agência Senado)

Relatório será votado na terça

A votação do relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Correios está marcada para as 14h da próxima terça-feira (4). A informação foi confirmada nesta sexta-feira (31) pela assessoria da CPI, cujo prazo de funcionamento vai até o dia 10 de abril. O relatório, composto por três volumes com mais de três mil páginas, está disponível no site do Senado (veja a íntegra do documento).

Elaborado pelo relator da comissão, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), o documento foi apresentado no último dia 29 e conclui pela existência do mensalão, por meio do qual teriam sido movimentados mais de R$ 2 bilhões. O relatório também sugere o indiciamento de mais de 100 pessoas – entre parlamentares, autoridades públicas e ex-dirigentes de empresas estatais – por crimes como falsidade ideológica, lavagem de dinheiro, tráfico de influencia, corrupção ativa, fraude processual, peculato e improbidade administrativa, entre outros.

O relatório requer o indiciamento do empresário Marcos Valério, do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores Delúbio Soares, dos ex-ministros José Dirceu e Luiz Gushiken, do publicitário Duda Mendonça e do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), além de 18 deputados que teriam sido beneficiados pelo esquema do mensalão, os quais já haviam sido citados no relatório parcial da comissão, divulgado em setembro do ano passado. A grande polêmica da votação do relatório final da CPI dos Correios deverá ficar por conta da disputa a ser travada pelos parlamentares governistas e da oposição quanto à inclusão do nome do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e de ex-dirigentes da Caixa Econômica Federal (CEF) no relatório.

Após a votação do relatório, o documento será encaminhado a diversas autoridades judiciais, como o Ministério Público Federal, que deverão dar continuidade às investigações realizadas pela CPI dos Correios.

(Agência Senado)

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