Os 167 municípios do Rio Grande do Norte recebem, amanhã, a primeira cota de novembro do Fundo de Participação (FPM), que soma R$ 62,15 milhões. No mesmo dia, o governo vai receber, proveniente do Fundo de Participação do Estado (FPE), R$ 125,11 milhões, segundo dados do Tesouro Nacional. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as 98 prefeituras de menor coeficiente (0,6) têm, nesta cota, R$ 216,82 mil líquidos. O repasse para a prefeitura de Natal é, nesta primeira parcela, de R$ 7,753 milhões.
Distribuição
Veja como será a distribuição da primeira cota do FPM para os municípios por coeficiente (definido de acordo com a população):
98 municípios com coeficiente 0,6: R$ 216.824,20
26 municípios com coeficiente 0.8: R$ 289.098,93
13 municípios, com coeficiente 1.0: R$ 361.373,66
6 municípios, com coeficiente 1.2: R$ 433.648,40
7 municípios, com coeficiente 1.4: R$ 505.923,13
5 municípios, com coeficiente 1.5: R$ 578.197,86
3 municípios, com coeficiente 1.8: R$ 650.472,59
1 município, com coeficiente 2.0: R$ 722.747,33
1 município, com coeficiente 2.2: R$ 795.022,06
1 município (2.4) R$ 867.296,79
2 municípios (2.6) R$ 939.571,53
1 município (3.0) R$ 1.084.120,99
2 municípios (4.0) R$ 2.299.860,66
Fonte: CNM
Déficit na saúde
A Secretaria Estadual de Saúde precisaria de uma suplementação financeira de pelo menos R$ 3 milhões mensais para o custeio e investimentos essenciais aos serviço públicos nesta área. O número foi apresentado, e discutido, na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF). O secretário estadual de Saúde, George Antunes, compareceu ontem à CFF para uma prestação de contas.
Recomendação do MP
O Ministério Público Estadual apresentou uma recomendação aos prefeitos Fernando Antônio Bezerra de Medeiros (Pendências) e Abelardo Rodrigues Filho (Alto do Rodrigues) para que adotem medidas de adequação dos gastos com pessoal aos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela LRF, as prefeituras só podem comprometer até 54%, e os dois municípios estão na lista das 75 cidades em estado de alerta, apresentada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). Pendências está comprometendo 60,79% da receita no pagamento da folha de pessoal e Alto do Rodrigues, 56,94%.
Exoneração de comissionados
Os prefeitos de Pendências e Alto do Rodrigues foram orientados, pelo MP, a exonerar cargos comissionados “que não se enquadrem nas atribuições de direção, chefia e assessoramento”. A recomendação também determina que sejam realizados estudos sobre a situação dos cargos efetivos.
Empréstimo ao governo
O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Dison Lisboa (PSD), afirmou que o empréstimo de R$ 698 milhões do Estado junto à Caixa Econômica Federal (CEF) não vai demorar para ser liberado. Ele disse que esteve na Governadoria e obteve informações de que “o processo está tramitando com celeridade”.
Tratamento de resíduos
A Prefeitura do Natal realiza hoje, às 10h, uma reunião no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão, para discutir o projeto de aproveitamento energético dos resíduos sólidos do antigo lixão de Cidade Nova. O projeto pretende criar uma “Sociedade de Propósitos Específicos” entre a Companhia de Serviços Urbano de Natal (Urbana) e a empresa Reusi Tecnologia. Com isso, deve ficar assegurada a viabilidade econômica da autarquia, que já foi aprovado pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal.
“Comunicado aos brasileiros”
O deputado e presidenciável Jair Bolsonaro (PSC-RJ) divulgou um “Comunicado aos Cidadãos do Brasil”, no qual admite a discussão de temas econômicos com um grupo de professores e intelectuais. Segundo o capitão da reserva, “nenhum dos membros dessa equipe defende ideias heterodoxas ou apreço por regimes totalitários”. “Nesse sentido, podemos antecipar que já contamos com um sólido grupo, composto por professores de algumas das melhores universidades do Brasil e da Europa”, diz o texto.
Apoio
Em nota pública, cinco entidades de classe de policiais federais manifestaram apoio à indicação do delegado Fernando Segóvia para o cargo de diretor-geral da Polícia Federal, em substituição a Leandro Daiello. A nota foi subscrita pela Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais, Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, Federação Nacional dos Delegados de PF, Federação Nacional dos Policiais Federais e Sindicato Nacional dos Servidores do Plano Especial de Cargos da PF.
