Parecer é contra aumento de alíquota

Publicação: 2018-01-23 00:00:00
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O Conselho Previdenciário do Instituto Previdenciário do Rio Grande do Norte (Ipern) deu parecer contrário ao projeto de aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14% para servidores estaduais.  De acordo com nove dos dez conselheiros do Ipern, a proposta do não conta com estudo de impacto financeiro e cálculo de quanto a mudança diminuiria o déficit da previdência, estimado em R$ 130 milhões. O parecer foi dado nesta segunda-feira (22) em reunião do Conselho.

Créditos: Arquivo TNAlbert Dickson pediu um parecer do Conselho da PrevidênciaAlbert Dickson pediu um parecer do Conselho da Previdência

Albert Dickson pediu um parecer do Conselho da Previdência

“Não há solidez no projeto. O Governo não explicou o estudo financeiro, o impacto que isso pode causar. Não sabemos se o déficit previdenciário seria resolvido com o aumento”, justificou João Bosco de Paiva, presidente do conselho e um dos conselheiros que votou contra o projeto.

O projeto da alíquota faz parte do pacote fiscal do Governo do Estado. O deputado Albert Dickson (PROS), relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), pediu diligências na última semana para ter o parecer do conselho do Ipern. Com a resposta, que será lida na reunião desta terça-feira (23), os membros da Comissão devem votar se o projeto é constitucional – caso contrário, ele deixa de existir e o Governo precisa enviar um novo texto.

O parecer gera mais pressão sobre o aumento da alíquota, que está desde abril de 2017 no Legislativo. Em dezembro, uma liminar do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, considerou inconstitucional um projeto semelhante, mas no âmbito federal. A repercussão na Casa foi a retirada do texto estadual da pauta de votação. Na ocasião, o presidente legislativo Ezequiel Ferreira (PSDB) afirmou que o parlamento deveria aguardar uma definição do pleno do STF.

A avaliação de deputados da base do Governo é que o aumento da alíquota é crucial para inserir o Rio Grande do Norte no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que permite um empréstimo ao Estado. No entanto, deputados da oposição e servidores estaduais são contrários a aprovação porque avaliam que “joga nas costas do servidor a culpa da crise estadual”. Na expectativa de ser colocado novamente na pauta de votação, servidores têm realizado protestos frente à ALRN.

O conselho previdenciário é formado por servidores do Ipern, Tribunais de Contas e de Justiça, Assembleia Legislativa e por um membro do Governo do Estado. O único voto favorável ao projeto foi do secretário de Administração e Recursos Humanos do Estado Cristiano Feitosa – membro da equipe econômica do Governo.



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