Parecer é pela aprovação das contas, mas votação é adiada

Publicação: 2018-05-16 00:00:00 | Comentários: 0
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Pedido de vistas do deputado Fernando Mineiro (PT), acatado pelo presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Tomba Farias (PSDB), adiou para a próxima semana a votação das contas de 2016 do governador Robinson Faria (PSD), que já conta – apesar de ter recomendação contrária do Tribunal de Contas do Estado (TCE) -, com parecer do relator, deputado José Dias, para a aprovação.

Relator, José Dias apresenta o parecer, mas apreciação na Comissão de Finanças foi adiada

O deputado Tomba Faria deu um prazo de três dias úteis, contados a partir de hoje e que se esgota nesta sexta-feira (18), para o deputado petista apresentar o seu voto. Como na sexta não tem sessão ordinária na Assembleia Legislativa, Tomba Farias admitiu que pode convocar uma sessão extraordinária para retomar a votação das contas de governo de 2016 para a terça-feira ou então deixar para a reunião ordinária da CFF, que sempre ocorre toda manhã de quarta-feira.

O deputado José Dias justificou o seu voto contrário à recomendação do TCE, que desaprovou as contas de 2016 por unanimidade em dezembro de 2017 – afirmando que em apreciação de contas anteriores, “os mesmos óbices ou maiores aconteceram e o Tribunal recomendou a aprovação”.

Para o deputado, em casos como esses de votação das contas de governo, “é preciso ter segurança nas coisas”. E acrescentou: “Não podemos e é lamentável que um órgão, que é técnico, envolva-se numa decisão, que foi absolutamente política”.

Dias exemplificou o caso do comprometimento da despesa com pessoal em relação a Receita Corrente Líquida, que ultrapassa os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é uma circunstância alheia à vontade do governador Robinson Faria e que vem ocorrendo em gestões anteriores.

Segundo Dias, mesmo que demita todos os servidores com cargos comissionados e 30% dos efetivos, o governo não tem como sair dessa situação, agrava pelo crescente déficit da previdência dos servidores públicos: “Se não resolver principalmente o problema da Previdência, essa situação vai se agravar, pois os déficits que atualmente se registram, serão explosivamente aumentados, não tem como controlar”.

José Dias também ressalvou que o TCE “misturou indiscutivelmente” a prestação das contas de governo, que é de responsabilidade do governador, com as contas de gestão. “As contas gerais de governo são um documento técnico e contabiliza prestação de contas com Orçamento Anual, o Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias, diferente das contas do gestor, que na realidade responde pelos atos praticados”.

O deputado Fernando Mineiro disse que pediu vistas do relatório do deputado José Dias, porque só tomou conhecimento pela leitura dele, na reunião da CFF: “Quero ler o relatório para saber em que se contrapõe às 14 irregularidades detectadas pelo TCE, porque é uma questão muito séria, as contas foram reprovadas por unanimidade e diante da complexidade da situação, preciso saber quais são os pontos questionados pelo deputado José Dias”.

Segundo Mineiro, nos três dias de prazo que terá para emitir seu voto, pretende ouvir técnicos do  TCE e pessoas interessadas da própria sociedade, além de gente de dentro do próprio governo. “O que José Dias adotou não responsabilizar o governo pelas ações da gestão, se existem erros, a culpa não é do governador, é da gestão “, disse Mineiro.

Mesmo não sendo membro da Comissão de Finanças, o líder da do governo, deputado Dison Lisboa (PSD), acompanhou a reunião da CFF: “O deputado José Dias deixou muito claro a questão do que é contas de governo de gestão, na verdade todas as irregularidades que o TCE aponta é em cima de gestão, que é  responsabilidade dos ordenadores de despesas, que são os secretários, o governador é responsável pelas contas de governo”.

Na opinião de Lisboa, o relatório de José Dias “foi muito bem elaborado, citando algumas contradições de julgados anteriores do próprio Tribunal de Contas, como a questão de restos a pagar, que em 2014 foi de R$ 72 milhões e em 2016 diminuiu para R$ 6 milhões”, mas enquanto num ano as contas foram aprovadas com ressalvas, no outro foram desaprovadas.

Números
3
prestações de contas estão na pauta da Comissão de Fiscalização e Finanças.

2 foram apreciadas nesta terça-feira e uma, que tem recomendação do TCE para reprovação, foi adiada.


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