Parecer da candidatura de Kericlis Alves Ribeiro é favorável à anulação dos votos

Publicação: 2021-01-14 00:00:00
O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um parecer favorável ao indeferimento do registro de candidatura de Kericlis Alves Ribeiro, que concorreu ao cargo de deputado federal em 2018, no Rio Grande do Norte pelo PDT. Kerinho, como é mais conhecido, disputou as eleições com seu registro “sub judice” e a posterior validação de seus votos permitiu um novo cálculo do coeficiente eleitoral, garantindo ao deputado federal Beto Rosado (PP) assumir a vaga que, inicialmente, estava com Fernando Mineiro (PT) na Câmara dos Deputados. A depender da decisão da Justiça Eleitoral, este último pode reaver o cargo.

Créditos: ARQUIVOJulgamento do processo que envolve o registro da candidatura de Kerinho deve ser na sexta, 22Julgamento do processo que envolve o registro da candidatura de Kerinho deve ser na sexta, 22

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgará, na sexta-feira (22), o pedido de indeferimento da candidatura de Kerinho, inclusive um embargo de declaração no processo em que é impugnante o ex-deputado estadual Fernando Mineiro, e atua como relator o juiz Ricardo Tinoco de Goes.

Já o advogado Caio Vitor Barbosa do suplente de deputado Fernando Mineiro, diz que pediu à Justiça Eleitoral aplicação imediata da decisão judicial, se assim for favorável ao seu cliente, embora reconheça que, no caso específico, não tenha jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral. Ele diz que é a primeira vez que ocorre um caso como esse, decorrente de erro inclusive "reconhecido" pela Justiça Eleitoral. 

Inicialmente, Kerinho teve seu registro de candidatura indeferido por um suposto atraso na entrega de documentos, porém o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) modificou a decisão das instâncias inferiores e acolheu um relatório apontando que o erro havia sido no sistema da própria Justiça Eleitoral. No entanto, tais documentos não incluíam a comprovação de pagamento ou parcelamento de uma multa eleitoral, cujo prazo de apresentação se esgotou em agosto de 2018 sem ter sido cumprido.

O parecer do procurador Regional Eleitoral, Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, aponta que, além dessa multa, novas informações surgiram dando conta de que Kerinho, já durante a campanha, ainda mantinha um cargo comissionado na Prefeitura de Monte Alegre, o que não é permitido pela legislação eleitoral.
A Lei das Eleições obriga os candidatos a se desincompatibilizarem de cargos públicos três meses antes do pleito. 

Questionada a respeito, a Prefeitura de Monte Alegre confirmou (com envio inclusive dos contracheques) que Kericlis Ribeiro “ocupou o cargo em comissão de Coordenador de Apoio aos Conselhos, junto à Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social” de fevereiro de 2017 até 30 de dezembro de 2018, portanto durante toda a campanha eleitoral.

“Não houve a devida desincompatibilização em relação ao referido cargo de confiança, incidindo assim essa causa de inelegibilidade, o que também constitui óbice ao deferimento do registro de candidatura”, conclui Ronaldo Chaves.

Multa 
O MP Eleitoral reforça que, somado a isso, a multa eleitoral cuja comprovação de pagamento ou parcelamento deveria ter sido apresentada até 31 de agosto de 2018 não foi entregue pelo pré-candidato dentro do prazo, o que por si só já deveria resultar no indeferimento do registro. “Essa comprovação do parcelamento da multa somente foi apresentada quando do oferecimento do recurso especial, ou seja, após esgotadas as vias ordinárias com o julgamento do seu pedido de registro de candidatura”.

Kerinho foi, inclusive, intimado pela Justiça Eleitoral a apresentar a comprovação do parcelamento da multa e o comprovante já estava disponível antes do prazo se esgotar, porém “quedou-se inerte, não tendo juntado a documentação pertinente antes do julgamento do registro de candidatura".