Parecer da reforma deve ser apresentado hoje na Comissão

Publicação: 2020-07-01 00:00:00
A Comissão Especial que analisa a proposta de emenda constitucional de reforma da Previdência estadual na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, reúne-se virtualmente, a partir das 15 horas de hoje, para a apresentação do relatório do deputado Raimundo Fernandes (PSBD) em cima do texto original enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT). O presidente da Comissão da PEC da Previdência, deputado George Soares (PL) informou, ontem, que posteriormente a Mesa Diretora da AL deverá decidir ainda, se a votação final da matéria será feita remotamente ou em sessão plenária presencial, que momentaneamente está suspensão em função da pandemia do novo coronavírus 
(Covid-19). 

Créditos: DivulgaçãoDeputados que integram a Comissão Especial da reforma devem discutir o parecer do relatorDeputados que integram a Comissão Especial da reforma devem discutir o parecer do relator


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O deputado George Soares comentou que na última reunião da Comissão Especial, ocorrida no dia 17 de março ou dois antes da suspensão das atividades presenciais na Assembleia, o relator Raimundo Fernandes havia recebido 13 propostas de emendas ao texto original do Poder Executivo, que chegou ao parlamento estadual em 13 de fevereiro. 

As 13 emendas são de autoria dos deputados Gustavo Carvalho e Tomba Farias (PSDB), Cristiane Dantas (SD), Hermano Morais (PSB), Albert Dickson (PROS) e George Soares (PL), todas subscritas por deputados. Existe resistência de sindicatos de servidores em relação à matéria, que altera questões relacionadas à idade mínima, tempo de serviço e alíquotas de contribuição, que hoje é de 11% para todos os servidores, mas será escalonada faixa salarial até o limite de 16% para os maiores salários dos trê Poderes – Executivo, Judiciário e Legislativo e órgãos autônomos – Tribunal de Contas do Estado (TCE), Ministério Público do Rio Grande do Norte (MP-RN) e Defensoria Pública do Estado (DPE).

Parlamentares da oposição apresentaram emendas para reduzir a 7,5%, ao invés de 12%) a contribuição da faixa salarial de quem ganha até R$ 2.500,00, mas o próprio relator Raimundo Fernandes já vinha trabalhando com a elevação da isenção para quem percebe salário de até R$ 3,5 mil, que é grosso dos servidores público, cerca de 23 mil ativos e 20 mil inativos, totalizando 43 mil pessoas, segundo dados de maio do governo. 

George Soares informou que, na sequência, tinha sido dado um prazo de 30 dias para a apresentação do relatório, “mas infelizmente, diante da pandemia a comissão ficou paralisada, aguardando exatamente um entendimento na esfera federal um novo prazo”, vez que a emenda constitucional 103/2019 sancionada pela presidência da República, “obriga a todos os estados da federação aprovar as suas previdências até 31 de julho”.

Soares, que também líder da bancada do governo na Assembleia, lembrou que “caso a reforma da previdência não seja aprovada nesse prazo, haverá sanções e o Estado ficará impedido de receber repasses do governo federal e o Estado não pode se dar a esse privilégio”.

Com a leitura do relatório na reunião desta tarde, com as participações também dos demais membros da Comissão Especial, deputados Souza Neto (PSB), Dr. Bernardo (Avante), Albert Dickson (PROS), George Soares disse que se encerra os trabalhos da Comissão, iniciado em 5 e 9 de março com a sua criação e instalação, respectivamente, devolvendo-se a matéria para o presidente da mesa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que definirá a data de sua votação em plenário. 

O líder do governo considera que a PEC da Previdência é uma das matérias “para as finanças do Estado”, que somente no ano passado, segundo a mensagem do governo, teve de aportar R$ 1,570 bilhão de recursos do Tesouro para cobrir o déficit previdenciário. Na prestação de contas de 2019, que já chegou à Assembleia e deve ser enviado à análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo informa que a receita previdenciária foi de R$ 1,893 bilhão, mas a despesa com aposentados e pensionistas alcançou R$ 4,881 bilhões, alcançando um resultado previdenciário negativo de R$ 2,988 bilhões. 

A governadora Fátima Bezerra conta, na mensagem governamental, que “se nenhuma medida for adotada”, a diferença de aporte de recursos do Tesouro, que em 2019 foi 15,6% superior em relação ao valor de 2018, poderá chegar a R$ 2,2 bilhões em 2022. 

Segundo o Executivo, o sistema previdenciário é deficitário por diversos motivos, entre eles o número de servidores inativos ser superior ao de ativos. Em fevereiro, o Estado contava com 54.740 aposentados e pensionistas, enquanto os servidores ativos eram 46.866, totalizando 101.606 servidores.  De acordo com a Secretaria Estadual de Administração (Sead) em função e contratações que ocorrerão até maio, o número de servidores do Estado subiu para 105.264, sendo 50.182 ativos (48%) e 55.082 inativos (52%), dos quais 11.346 (11%) são pensionistas e 43.736 aposentados (42%).

Números
13 propostas de emendas ao projeto enviado pelo governo foram apresentadas na Assembleia.
2,9 bilhões de reais foi o saldo negativo da Previdência, informou o governo em relatório ao TCE.