Partidos receberão fundo eleitoral

Publicação: 2017-07-15 00:00:00 | Comentários: 0
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Após costurar um acordo entre as bancadas da Câmara, o relator da reforma política, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), apresentou o texto final da proposta que cria um fundo com dinheiro público para financiar campanhas eleitorais.

Na sua proposta, o petista prevê uma divisão do fundo que beneficia os grandes partidos em relação às legendas menores. O texto também prevê itens como sistema de votação por lista fechada para vereadores em cidades com menos de 200 mil eleitores e distrital misto a partir de 2020 nas eleições legislativas. Outro ponto na proposta é o que abre a possibilidade de revogação de mandato e a eleição indireta para a Presidência da República apenas em caso de vacância do cargo no último ano de mandato.

Vicente Cândido avisou que a proposta de voto em lista fechada estará no projeto de reforma
Vicente Cândido apresenta relatório para proposta de reforma

Na parte que diz respeito ao fundo eleitoral, Cândido adotou uma solução intermediária em relação ao que propunha o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). Do valor total destinado ao primeiro turno, 49% devem ser divididos de acordo com a bancada eleita na Câmara em 2014.

O restante seria repartido da seguinte maneira: 34% levando em conta a bancada atual, 15% considerando a atual no Senado e apenas 2% igualmente entre todos os 35 partidos registrados atualmente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Jucá defendia, além de um peso maior do Senado, usar apenas as bancadas atuais na divisão dos recursos.

Na proposta apresentada pelo relator na Câmara o valor do fundo eleitoral em 2018 é vinculado à receita corrente líquida dos 12 meses encerrados em junho do ano anterior. Pelas contas dos consultores da Câmara, isso daria em torno de R$ 3,65 bilhões para financiar as campanhas. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), as campanhas estão proibidas de receber recursos privados.

Beneficiados
Na divisão acordada, o partido que mais receberá será o PMDB, com cerca de R$ 440 milhões, e o PT, com R$ 400 milhões. Partidos recém-criados, como o Novo, terão R$ 1,8 milhão. Já a Rede, da ex-ministra Marina Silva, terá R$ 16 milhões para gastos de todas as campanhas no ano que vem, caso a medida seja aprovada. "O Brasil vai se alinhar com um estilo de campanha civilizada do mundo. Hoje a campanha no Brasil é mais cara que a americana", afirmou Cândido.

O relatório ainda precisa ser votado no Congresso, mas para ter validade já nas eleições de 2018 depende de aprovação até setembro deste ano.

Orçamento
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, deputado Marcus Pestana (PSDB-MG), deixou no relatório a possibilidade de uso de recursos públicos para financiar a eleição caso as novas regras sejam aprovadas a tempo de passar a valer no próximo ano. Nesta fase ainda não houve definição de valores.

A proposta é que a programação do valor total seja feita pelo Legislativo durante a tramitação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, que será enviado até o fim de agosto pelo Executivo.

O relatório da LDO prevê ainda que a reserva proposta para emendas de bancada estadual poderá ser destinada ao custeio das campanhas eleitorais caso haja acordo entre as lideranças para a constituir o fundo.

Números
3,65 bilhões de reais
serão destinados ao fundo eleitoral, se a proposta do relator for aprovada.
49% dos recursos serão distribuídos de acordo com a bancada dos partidos eleita para a Câmara dos Deputados.

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