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Passageiro terá de pagar a partir de R$ 50 por mala

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Brasília (ABr e AE) – A empresa aérea Latam informou ontem quanto passará a cobrar ainda este ano pelas malas que os passageiros despacharem em voos domésticos da companhia: o preço cobrado ao consumidor será R$ 50 pela primeira mala de 23 quilos despachada. A segunda mala de mesmo peso custará R$ 80. O excesso de peso vai custar entre R$ 120 e R$ 200. A companhia ainda não divulgou quando dará início às cobranças. Enquanto isso, o despacho da primeira bagagem de 23 quilos ainda será gratuito e a cobrança será apenas sobre o excesso.
Com nova regra, companhias áreas devem acabar com “transporte gratuito” de malas despachadas
O posicionamento da empresa diz respeito à nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) relativa aos direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos, que começará a vigorar em 14 de março. As novas regras acabam com o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou de duas malas com até 32 quilos em voos internacionais. Passa a existir uma tarifa de bagagem cujo preço será estabelecido pelas empresas.

A permissão para que as empresas aéreas cobrem para despachar as bagagens, aprovada pela Anac, vale para quem comprar passagens a partir do dia 14 de março. O peso permitido para a bagagem de mão vai passar de 5 quilos para 10 quilos.

Os voos da Latam para a América Latina terão a primeira mala de 23 quilos gratuita e a segunda vai custar US$ 90. Nos demais voos internacionais, será permitido levar duas malas de 23 quilos gratuitamente.

A empresa diz que espera reduzir em até 20% as tarifas mais baratas disponíveis para voos domésticos até 2020. “A experiência internacional mostra que os preços das passagens caíram, e mais pessoas passaram a usar o transporte aéreo onde a bagagem despachada é cobrada à parte”, diz a Latam, em nota.

A Latam também informa que, a partir de 14 de março, será cobrada uma taxa de R$ 120 para as bagagens despachadas em voos domésticos cujo peso fique entre 24 e 33 quilos – caso o peso excessivo fique na faixa entre 34 e 45 quilos, a tarifa será de R$ 200. A empresa ainda comunica que cobrará uma taxa de R$ 200 para despachar bagagens com dimensões maiores que as permitidas em voos domésticos.

Nas rotas para a América do Sul, a partir de 14 de março, a Latam diz que o despacho da primeira mala de 23 quilos será gratuito, sendo cobrada uma tarifa de US$ 90 para a segunda bagagem. Nos casos de excesso de peso, a tarifa será de US$ 90 entre 24 e 33 quilos e de US$ 180 entre 34 e 45 quilos. Em caso de tamanho excedente, a taxa cobrada será de US$ 90.

Já para os demais voos internacionais a partir de 14 de março, a Latam não irá cobrar pelo despacho das duas malas de 23 quilos. No entanto, as taxas por excesso de bagagem serão de US$ 100 para a faixa entre 24 e 33 quilos, e de US$ 200 para a faixa entre 34 e 45 quilos. Caso a mala despachada tenha dimensões superiores às permitidas, a tarifa será de US$ 200.

Outras empresas
A GOL já anunciou que terá uma classe tarifária mais barata para aqueles clientes que não forem despachar bagagens, mas manterá a opção de envio de volumes ao adquirir o bilhete, mediante cobrança de tarifas do passageiro. Os valores dos volumes despachados ainda serão definidos.

A Avianca Brasil informou que implementará as novas regras aprovadas pela Anac no prazo determinado. Por meio de nota, a companhia afirmou que compromete-se a informar os clientes sobre as mudanças em tempo hábil e de forma ampla e transparente. A Azul ainda não definiu se fará alguma mudança em relação à franquia de bagagem despachada.

NOVAS REGRAS PARA VIAJANTES
Veja outras mudanças que entrarão em vigor neste mês.

No dia 13 de dezembro do ano passado, a Anac aprovou um conjunto de regras válidas para passagens compradas a partir de 14 de março deste ano. Veja abaixo algumas dessas regras.

A Anac informou que poderá intervir caso as empresas aéreas não ofereçam boas condições aos consumidores, depois que as mudanças entrarem em vigor.

Veja algumas mudanças previstas para a partir do dia 14:

Despachar bagagens
Como é hoje: Libera o transporte gratuito de malas com até 23 quilos em voos domésticos ou duas malas com até 32 quilos em voos internacionais.
A partir de março de 2017: A tarifa de bagagem poderá ser estabelecida por companhia (é o que o setor chama de fim da franquia obrigatória).

Bagagem de mão
Hoje: Até 5kg
A partir de março de 2017: Pelo menos 10kg

Bagagens extraviadas
Hoje: Devem ser devolvidas em um prazo de 30 dias.
A partir de março de 2017: Deverão ser restituídas em até sete dias para voos domésticos. Para voos internacionais, o prazo permanece em 21 dias.

Indenização por bagagem extraviada
Hoje: Não há prazo definido.
A partir de março de 2017: Caso a empresa aérea não encontre a bagagem no prazo indicado, terá até sete dias para pagar a indenização.

Direito de desistência
Hoje: É multado
A partir de março de 2017: Pode cancelar sem custo  até 24h depois do recebimento do comprovante da passagem, desde que a compra ocorra com antecedência superior a 7 dias em relação à data do embarque.

Preço final
Hoje: Só o preço da passagem e taxas aparecem depois da oferta.
A partir de março de 2017: Oferta de passagem deve mostrar preço com todas as taxas obrigatórias.

Serviço adicional
Hoje: Não há regra específica
A partir de março de 2017: Empresas aéreas não poderão pré-selecionar adicionais como seguros.

Fonte: Anac

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