Mariana Ceci
Repórter
Criada no começo de 2020 e operacionalizada a partir da segunda metade do ano, a Patrulha Maria da Penha completou um ano de existência em Natal. O serviço oferece proteção às mulheres vítimas de violência, para garantir a não-violação das medidas protetivas concedidas pela Justiça. Desde o começo de suas atividades, 10 prisões em flagrante foram efetuadas por descumprimento das medidas protetivas ou atos de violência de gênero identificados pela Guarda Municipal, e nenhum feminicídio foi registrado na capital desde então.
Durante a primeira metade do ano passado, cerca de 80 agentes da Guarda Municipal de Natal participaram de uma capacitação para poder atuar na Patrulha Maria da Penha. O treinamento possui três eixos: conhecimento jurídico; atuação da rede de atendimento e o serviço operacional de proteção efetiva às vítimas de violência. O contingente representa cerca de 18% do total de guardas do município e, para o ano de 2021, um dos principais desafios do serviço será garantir a capacitação de mais profissionais para atuar em casos de violência de gênero.
“Infelizmente, a pandemia não nos permitiu capacitar todos os guardas que gostaríamos. Mas pretendemos aumentar este ano o quantitativo de agentes da Guarda Municipal direcionados para a Patrulha, e estamos planejando uma plataforma para que o curso de capacitação seja ofertado virtualmente. Nosso objetivo é treinar todos os guardas do município”, declarou a secretária municipal de Segurança, Sheila Freitas.
Em todo o mundo, o ano de 2020 foi considerado ainda mais difícil para as mulheres vivendo em situação de relações abusivas. Segundo especialistas, o confinamento no ambiente doméstico com o agressor, aliado a aspectos como crise econômica e aumento do consumo de bebidas alcoólicas, criou uma bomba-relógio para a violência doméstica.
No RN, informações do Tribunal de Justiça diz que foram concedidas 2.557 medidas protetivas em 2020, a maior parte delas (815) na capital. Dados da Polícia Civil apontam, ainda, que 299 ocorrências por violações de medidas protetivas foram registradas em 2020, o que representa cerca de 11,6% do total de medidas concedidas.
De acordo com a secretária Sheila Freitas, o número de violações parece pequeno quando comparado ao número de medidas concedidas mas, muitas vezes, é a partir dessas violações que surgem os casos mais violentos e que podem resultar em feminicídios. “É por isso que a gente não acompanha apenas a mulher: acompanhamos também o marido, para que ele veja que estamos ali para protegê-la. Cerca de 90% dos agressores cumprem as medidas protetivas, e o trabalho da Patrulha é importante para evitar que esses 10% insistam em descumpri-las”, destaca.
A promotora e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima da Violência Doméstica e Familiar (NAMVID) do MPRN, Érica Canuto, afirma que a Patrulha é “um equipamento fundamental para a efetividade das medidas protetivas”.
Algumas vezes, os agressores continuam a perseguir a vítima mesmo após a decisão judicial, por meio de invasões de domicílio ou passando em frente ao seu local de trabalho e casa de familiares. É por isso que, de acordo com a promotora, precisa haver uma fiscalização para que a segurança delas seja assegurada. “Isso evita que a mulher fique com a medida protetiva nas mãos e continue a ser importunada. Esse estado de alerta, medo e incerteza, viola direitos fundamentais da mulher.”, enfatiza a promotora. “Jamais podemos esquecer que o objetivo principal da Lei Maria da Penha é a proteção integral da mulher em situação de violência doméstica e familiar e a Patrulha Maria da Penha é um instrumento que se soma à essa proteção”, frisa.
A Patrulha Maria da Penha passa a operar a partir do momento em que a Justiça notifica o Programa para conceder proteção a uma mulher em situação de risco. Os encontros acontecem em locais tidos como mais seguros para as vítimas: casa de parentes, amigos, em sua própria residência, ou até mesmo em locais como postos de saúde ou escolas próximas à sua casa. Em caso de aproximação do violador, ela entra em contato direto com a Patrulha, que deve ir a seu encontro.
