O juiz Deyvis Marques afirmou que a reincidência de agressores na Justiça não é regra quando existem medidas protetivas. Na legislação atual, descumprir essas medidas é considerado crime e pode aumentar a pena dos réus. “Com medo disso, a maioria costuma respeitar as medidas, como um perímetro mínimo distante da vítima. Em alguns casos são feitos até mesmo a prisão preventiva, caso a polícia solicite”, disse.
Os casos citados pelo juiz diz respeito às medidas que privam de liberdade, de alguma forma, o agressor. O envio das vítimas para Casa Abrigos, por exemplo, não são realizados pela Justiça, sendo de responsabilidade das secretarias de assistência social. “E nesse caso é ideal que ela fique na Casa Abrigo até que uma medida protetiva contra o réu, se for necessário, seja proferida”, continuou Marques.
Na reportagem da TRIBUNA DO NORTE desta quinta-feira (21), a advogada Lucineide Freire afirmou que a garantia da segurança das mulheres ainda são muito baixas, apesar da existência das medidas protetivas. Deyvis Marques não discorda da avaliação da advogada, mas aponta avanços, como a existência de grupos terapêuticos. “A reincidência é baixa, como disse, e isso é graças a existência de grupos terapêuticos em alguns municípios, que trabalham com o agressor para que haja uma reeducação”, avaliou. “Mas é preciso que haja expansão desses grupos”.
Outro fator comum na avaliação de Lucineide Freire e Deyvis Marques é a necessidade de expandir a atividade policial, para fiscalizar o cumprimento de medidas protetivas. “A Patrulha Maria da Penha, por exemplo, deve ser expandida. Isso não cabe ao Judiciário, é de natureza policial, mas precisa melhorar”, contou Deyvis. Lucineide, por outro lado, citou a quantidade de mulheres mortas com diversos boletins de ocorrência registrados, como uma falha da proteção oferecida.
