Poder Judiciário
Patrulha Maria da Penha em Ceará-Mirim
Publicado: 00:00:00 - 18/07/2021 Atualizado: 12:00:03 - 17/07/2021
Anelly Medeiros
[anellymedeiros@hotmail.com ]

Na semana em que as imagens do DJ Ivis agredindo a esposa foram divulgadas pelas redes sociais e chocaram o país pela violência, o município de Ceará-Mirim (RN) instala a rede de proteção e assistência à mulher vítima de violência doméstica com a implantação da Patrulha Maria da Penha. A promotora Érica Canuto, titular da 68ª Promotoria de Justiça da cidade do Natal e coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência (Namvid) do MPRN, aceitou o convite do Secretário de Defesa Social, Carlos Paiva, para realizar a capacitação da Guarda Municipal para instalar a Patrulha que irá fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas.

Patrulha Maria da Penha II
Na solenidade de abertura, além da promotora Érica Canuto, estarão presentes a procuradora-geral de Justiça Elaine Cardoso e a corregedora-geral do Ministério Público, Iadya Gama Maio, para dar apoio a iniciativa do município que é o quarto no Rio Grande do Norte a instalar a Patrulha Maria da Penha. “É um momento ímpar para a cidade. Sinto que Ceará-Mirim será um caso de sucesso para o Estado e para o Brasil”, disse a promotora Érica Canuto. O treinamento das equipes ocorrerá nos dias 19, 20 e 21 de julho, no auditório do plenário da Câmara Municipal de Ceará-Mirim.

Vendedora indenizada I
A decisão foi da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) que manteve indenização por danos morais, no valor de R$ 5 mil, à uma vendedora vítima de constrangimentos e humilhações. Ela presenciou um assalto na loja onde trabalhava, cujo trauma a levou ao afastamento do trabalho. No retorno, o gerente afirmou que os problemas psicológicos eram "frescuras" e "invenções" e passou a fazer cobranças com mais rigor, inclusive com limitações na ida ao banheiro, com o acompanhamento dele.

Vendedora indenizada II
A ex-empregada relatou que os fatos culminaram com o agravamento de patologias de ordem psíquica. Para o desembargador Eduardo Serrano da Rocha, relator do processo no TRT-RN, o fato relatado caracteriza assédio moral “o constrangimento e limitação ao uso de banheiro, bem como a exposição pejorativa do quadro patológico da trabalhadora perante a equipe”. A decisão da Segunda Turma do TRT-RN foi por unanimidade.

Publicidade e propaganda
O Conselho Federal da OAB aprovou o texto com as novas regras de publicidade para a advocacia que entrarão em vigor em 30 dias após a publicação do provimento. Os conselheiros analisaram os 13 artigos do provimento 94/00, ampliando a possibilidade de publicidade, como por exemplo, o impulsionamento de postagens em redes sociais. Foram mais de dois anos de audiências públicas e consultas aos advogados em todas as seccionais do país.

Gilson Barbosa: 39 anos na magistratura
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, desembargador Gilson Barbosa, comemorou os 39 anos de magistratura fazendo o que mais gosta: trabalhando. Durante a Sessão Plenária da última terça-feira (13), o presidente recebeu as felicitações dos magistrados presentes. O juiz Geraldo Mota falou da importante trajetória trilhada por Barbosa nos recantos do Rio Grande do Norte, tendo passado por diversas comarcas. “Um dos trabalhos mais destacados de vossa Excelência reporta-se à comissão de segurança institucional dos magistrados que integra o gabinete de segurança”, lembrou.

Gilson Barbosa nasceu em João Pessoa e cursou Direito na Faculdade de Direito da Universidade Federal da Paraíba. Atuou em diversos cargos na Secretaria de Segurança daquele Estado e chegou ao RN em 1982 para atuar como Juiz da Comarca de Santana do Matos. Foi titular nas Comarcas de Upanema, Martins, Mossoró e Natal e juiz substituto de Angicos, Lajes, Campo Grande, Janduís, Portalegre, Umarizal, Almino Afonso, Patu e Assu. Em agosto de 2013, foi promovido a Desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte e eleito presidente do TRE-RN em julho de 2020.

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