Paulo Afonso Ferreira: "Mudanças na Previdência são urgentes e imprescindíveis"

Publicação: 2019-04-07 00:00:00 | Comentários: 0
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"A expectativa da indústria é que o Poder Executivo mantenha um diálogo construtivo com os partidos políticos e forme uma base sólida de apoio no Congresso Nacional, que permita a aprovação das reformas estruturais necessárias para fazer o país avançar", afirma o presidente da CNI, Paulo Afonso Ferreira. Em entrevista à TRIBUNA DO NORTE, o empresário goiano afirma que a Confederação entende ser fundamental uma ação coordenada do Executivo, do Congresso e da sociedade para aprovar as reformas que garantam o crescimento da economia. "Precisamos nos unir e trabalhar com método, cooperação, negociação e articulação para que as reformas sejam aprovadas e a economia brasileira se desenvolva, gere empregos e oportunidades para todos", afirma Paulo Afonso.

Paulo Afonso Ferreira
Presidente da CNI entende ser fundamental uma ação coordenada do Executivo, Congresso e sociedade para aprovar as reformas

O presidente da CNI considera que “as mudanças no sistema previdenciário são uma medida inadiável e imprescindível” e avalia como “muito positiva” a proposta enviada pelo governo Jair Bolsonaro à Câmara dos Deputados por “conter medidas que podem corrigir as principais distorções nas regras atuais de concessão de aposentadorias e pensões”. Paulo Afonso ainda faz uma avaliação dos primeiros 100 dias do governo e diz que “tem sido um período de ajuste para que os Três Poderes possam trabalhar de forma coordenada com vistas à aprovação das reformas estruturais que garantam o crescimento do Brasil”. Confira a integra da entrevista.



A CNI lançou, esta semana, no Congresso, a Agenda Legislativa da Indústria, que reúne 123 propostas discutidas no legislativo federal. Quais as matérias que o senhor considera estratégicas e prioritárias para a indústria brasileira? O senhor pode detalhá-las?
As mudanças no sistema previdenciário são a reforma mais importante neste momento da vida brasileira. Essa é uma medida inadiável e imprescindível para o futuro do país e das próximas gerações. Nosso sistema previdenciário é inviável do ponto de vista financeiro, injusto do ponto de vista social e desalinhado com o extraordinário crescimento da expectativa de vida da população. Só a mudança das regras vai garantir o pagamento dos benefícios a milhões de aposentados no futuro. Depois da reforma da Previdência, outra reforma importante é a tributária. Ela é crucial para o Brasil poder se integrar ao mundo com melhores condições competitivas. O foco dessa reforma, na avaliação da CNI, deverá ser a adoção de um Imposto sobre o Valor Adicionado (IVA), que permita a remoção da cumulatividade, a simplificação tributária e a redução das obrigações acessórias aos contribuintes. Na maioria dos países, os seis tributos que, no Brasil, incidem sobre a circulação de bens e serviços (PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, Cide-Combustíveis e ISS) são substituídos por apenas um, o IVA. Além dessas propostas, a Agenda Legislativa da Indústria contempla outros importantes projetos em áreas como a de micro e pequenas empresas, desenvolvimento científico e tecnológico, infraestrutura, meio ambiente e educação. Os posicionamentos defendidos são sempre na linha da modernização dos marcos legais, do fomento a investimentos na atividade produtiva, da garantia de segurança jurídica e da redução da burocracia.

No cenário político, o senhor acha que falta uma ação coordenada do Executivo federal, Congresso e sociedade para aprovar as reformas? O senhor vê comprometimento do governo para a aprovação dessas e outras reformas?
A CNI entende que é fundamental uma ação coordenada do Executivo, do Congresso e da sociedade para aprovar as reformas que garantam o crescimento da economia. Precisamos nos unir e trabalhar com método, cooperação, negociação e articulação para que as reformas sejam aprovadas e que a economia brasileira se desenvolva, gere empregos e oportunidades para todos. A CNI trabalha na defesa de interesses do setor industrial, de forma clara e transparente, para contribuir para a aprovação das reformas estruturais que contribuirão para o crescimento da economia e para o desenvolvimento do Brasil.

Como o senhor avalia o projeto da reforma da Previdência enviado para o Congresso? O que é fundamental mudar? Que mudanças a CNI defende?
A proposta de reforma da Previdência, apresentada pelo governo federal ao Congresso Nacional em 20 de fevereiro, é muito positiva, por conter medidas que podem corrigir as principais distorções nas regras atuais de concessão de aposentadorias e pensões. Para a CNI, as mudanças na Previdência são urgentes e imprescindíveis para assegurar o pagamento futuro de milhões de aposentados e beneficiários do sistema. Se a reforma tivesse sido feita em junho de 2017, o Brasil teria economizado mais de R$ 8,4 bilhões, como mostra o “Previdenciômetro”, ferramenta criada pela CNI para mensurar as perdas que o país tem em função do adiamento dessa fundamental reforma.

E a reforma tributária? O que é imprescindível?
No caso da reforma tributária, a CNI também entende que ela é imprescindível para integrar o mundo com as melhores condições competitivas. O texto aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados apresenta avanços importantes em termos de simplificação do sistema e de redução de tributação sobre investimentos e exportações, mas merece aperfeiçoamentos, sobretudo com relação a resquícios de cumulatividade, potencial aumento de gastos públicos com administração tributária, impossibilidade de redução de alíquotas do Imposto de Bens e Serviços (IBS), semelhante ao IVA, e ausência de mecanismos voltados ao desenvolvimento regional.

Os empresários apoiaram a candidatura de Bolsonaro quando ele falava em abertura do comércio, retomada do crescimento econômico. Hoje, há um certo arrependimento ou incômodo?
A CNI não apoiou nenhum candidato à Presidência da República. Nossa entidade entregou a todos os presidenciáveis 42 propostas em diversas áreas que, no entender do setor industrial, são fundamentais para viabilizar a retomada do crescimento econômico e do desenvolvimento social do Brasil. A expectativa da indústria é que o Poder Executivo mantenha um diálogo construtivo com os partidos políticos e forme uma base sólida de apoio no Congresso Nacional, que permita a aprovação das reformas estruturais necessárias para fazer o país avançar. É imprescindível que os eleitos – o presidente da República, os governadores e os parlamentares – tenham liderança, capacidade de negociação e se pautem pelos interesses maiores do país.

Então, como o senhor avalia os quase 100 dias do governo Bolsonaro?
Os 100 primeiros dias de governo têm sido um período de ajuste para que os Três Poderes possam trabalhar de forma coordenada com vistas à aprovação das reformas estruturais que garantam o crescimento do Brasil. Em março, por exemplo, o governo conseguiu leiloar 12 aeroportos nas regiões Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, o que permitirá a realização e a ampliação de investimentos que melhorem a infraestrutura do Brasil. E agora, temos o desafio de aprovar a Reforma da Previdência. O destino da Nação e das futuras gerações está nas mãos do Congresso Nacional. Confiamos no patriotismo e no bom senso dos parlamentares, que certamente irão aprovar uma Previdência justa e sustentável. O Brasil não pode esperar!

Quais poderão ser os reflexos do anunciado corte de recursos do Sistema S em 2019? A CNI tem feito ou fará articulações para minimizar esses cortes e de que forma?
O Sistema Indústria acredita que – à medida que vai conhecendo mais de perto as ações desenvolvidas nas áreas de educação básica e profissional, inovação, estímulo à produtividade –, o governo [federal] entenderá a real dimensão do enorme trabalho social, inclusivo e promotor de cidadania desenvolvido pelas entidades que o integram (SESI, SENAI, CNI e IEL).  Por isso, estamos dialogando com vários setores do governo, para que encontremos a melhor solução para a indústria e para o País. A eventual retirada de recursos do Serviço Social da Indústria (SESI) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) afetaria drasticamente as ações estruturadas e de qualidade, reconhecidas no Brasil e no exterior, na qualificação profissional de jovens e trabalhadores, na promoção de saúde e da segurança no trabalho e na formação básica de jovens brasileiros. Atingiria, sobretudo, as ações bem-sucedidas com impacto relevante para a população de baixa renda, pois a maioria do público do SESI e do SENAI vem das classes C, D e E.

Qual a dimensão desse trabalho?
Para se ter ideia, o SENAI tem hoje 541 unidades fixas e 452 móveis, das quais duas são os barcos-escola que atuam na região Amazônica, levando educação profissional para moradores de comunidades com localização de difícil acesso. A entidade administra também uma rede de 26 Institutos de Inovação e de 58 Institutos de Tecnologia espalhados por todas as regiões brasileiras, que formam a maior infraestrutura de apoio à inovação tecnológica para a indústria. Além disso, emprega 26.369 pessoas em todo o país. Destas, 19.329 atuam na área de educação profissional e tecnológica (professores e instrutores), 2.842 atuam com tecnologia e inovação e 1.088 são estagiários. O SESI, por sua vez, tem 505 escolas, 114 unidades de vida saudável e 539 unidades móveis, que oferecem educação básica, cursos de educação continuada e serviços se saúde em todo o país. Mantém, ainda, oito centros de inovação, que desenvolvem tecnologias para a segurança e saúde na indústria. A instituição emprega atualmente 33.537 pessoas em todo o país. Destas, 18.321 atuam na área de educação, 9.175 na área de saúde e segurança do trabalho e 1.475 na área de cultura e ações sociais.  O SESI tem ainda 2.569 estagiários.

O ministro Paulo Guedes afirmou na semana passada que o governo precisa ter controle sobre os recursos do Sistema S, com poder para determinar onde e quais treinamentos poderão ser feitos por entidades como Sesi, Senai e Senac porque "os recursos são públicos". A ideia é estabelecer contratos de gestão. A entidade é contra essas mudanças?
O SESI e o SENAI são instituições privadas, administradas e mantidas pela indústria. Os recursos que financiam suas atividades não figuram no Orçamento Geral da União (OGU) e são, portanto, privados e não públicos, como tem sido erroneamente afirmado. A Constituição Federal é explícita sobre o assunto em seu Artigo 240, no qual trata das contribuições compulsórias recolhidas pelas empresas “destinadas às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao sistema sindical”.  Essa interpretação já foi, inclusive, confirmada em várias decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). É importante destacar que a aplicação dos recursos do Sistema Indústria é pautada pela eficiência e pela transparência, sendo fiscalizada e auditada por nove instituições privadas e do poder público. Além disso, o SESI e o SENAI prestam contas à sociedade por meio de modernos sites de transparência, onde podem ser acessadas demonstrações contábeis, informações sobre os orçamentos e dados relativos às aplicações dos recursos das duas entidades.

O senhor acha viável que a gestão de cursos de capacitação e treinamentos fiquem à cargo das empresas? Se não, por que?
O modelo de capacitação de mão de obra, do qual o  SESI e o SENAI fazem parte, não é uma exclusividade brasileira. Modelos similares, em que há repasses das empresas para entidades que se responsabilizam pela qualificação profissional dos trabalhadores, são adotados em diversos países, como França, Finlândia, Inglaterra, Alemanha, Peru, Colômbia e África do Sul. A premissa é de que a educação profissional e a qualificação do trabalhador exigem uma estrutura especializada, capaz de responder de forma ágil e veloz às demandas de capacitação e atualização da mão de obra para as últimas tecnologias. O mercado precisa de profissionais capacitados e que atendam às demandas de hoje e do futuro da indústria. O SENAI – que já formou mais de 73 milhões de pessoas para 28 setores industriais – é um dos cinco maiores sistemas de educação profissional do mundo e o primeiro da América Latina. Apenas uma entidade que tem tamanha expertise pode fomentar de maneira qualificada, e internacionalmente reconhecida, as técnicas e instruções necessárias à capacitação de profissionais bem atualizados tecnologicamente para a indústria brasileira.

Se os recursos são privados, porque o governo se voltou para o Sistema S? O ministro fala em desvios de recursos e que as instituições são usadas para promoção de políticos nos estados...
Reitero que os recursos destinados ao SESI e ao SENAI são de natureza privada e que sua aplicação se dá de maneira eficiente e transparente, em conformidade com os dispositivos da Constituição Federal.

Quem
Paulo Afonso Ferreira
67 anos, é engenheiro civil e empresário dos setores da construção, atividades imobiliárias e agroindústria em Goiás. Formado pela Universidade de Brasília (UnB), foi presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (FIEG), entre 1999 e 2010. Desde 2011, está à frente do Conselho Temático de Assuntos Legislativos da CNI (CAL), colegiado que reúne representantes da base industrial, acompanha os principais temas de interesse do setor no Congresso Nacional, além de ser responsável pela elaboração e defesa da Agenda Legislativa da Indústria. Exercia a vice-presidência executiva da CNI para a região Centro-Oeste e presidência do Conselho de Assuntos Legislativos (CAL).


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