O ministro da Economia, Paulo Guedes, ameaçou ontem com uma reforma administrativa mais dura no futuro caso o projeto já enviado pelo governo ao Congresso não seja aprovado no curto prazo. A proposta modifica a forma como os servidores são contratados, promovidos e demitidos.
“Estamos colocando parâmetros parecidos com os do resto do mundo. Seria um erro muito grande atrasar essa reforma agora, porque, quanto mais para o futuro a reforma administrativa ficar, mais dura ela vai ser. Se deixar para outro governo lá na frente, ele será muito mais duro”, disse ele, em videoconferência promovida pela XP Investimentos.
Guedes repetiu que confia na aprovação de reformas estruturais ainda em 2021. “Acho que o Congresso está pensando nesse tempo. A administrativa é candidata natural e é mais fácil que a tributária. Mas seria muito bom ver as duas reformas aprovadas até o fim do ano”, afirmou.
Depois de meses de hesitação do presidente Jair Bolsonaro, a PEC da reforma administrativa foi enviada ao Congresso em setembro do ano passado. A proposta acaba com a estabilidade para parte dos novos servidores. A estabilidade dos servidores que já ingressaram no serviço público continua nos mesmos termos da Constituição atual. Mesmo se aprovada, ainda depende de regulamentação.
A proposta tem sido criticada por não atacar o problema das desigualdades no setor público e manter privilégios para a elite do funcionalismo, sobretudo, do Judiciário. Mais uma vez, Guedes considerou não ser razoável que as novas regras atinjam os servidores que já estão na ativa. “Acho que as leis devem ser prospectivas e aplicadas daquele momento para frente.”
‘Colapso’
Ao Estadão, o relator da admissibilidade da reforma administrativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, deputado Darci de Mattos (PSD-SC), disse que não há risco de a reforma ser “engavetada” na CCJ. “Houve essa orientação do presidente Arthur Lira (Progressistas-AL), no sentido que a gente concentre as energias maiores na pandemia. Isso não significa engavetar a reforma. Longe disso”, afirmou. Segundo o parlamentar, a reforma é urgente “porque há um colapso no serviço público”.
O deputado disse que já consolidou uma maioria para aprovar a PEC até no plenário da Casa. Mas lembra que a votação das reformas precisa ser feita este ano, já que, no próximo, haverá eleição nacional, inviabilizando pautas mais polêmicas. Nas contas dele, hoje há 350 deputados favoráveis à reforma administrativa – o mínimo exigido para mudar a Constituição são 308 votos, em dois turnos.
Só que o adiamento da entrega do relatório voltou a ligar o sinal amarelo entre os defensores do assunto. O problema é que, assim como na tributária, a discussão sobre a reforma administrativa é sempre vista com um pé atrás no Congresso. Historicamente, as reformas enfrentam grande resistência e têm dificuldade em produzir consenso em torno do seu conteúdo. Mattos lembra que, para tentar dobrar esses obstáculos, Bolsonaro decidiu excluir os atuais servidores das mudanças propostas.
‘Pandemia atrapalhou programa de privatização’
O ministro da Economia, Paulo Guedes, mais uma vez argumentou que a pandemia de covid-19 atrasou programa de privatizações do governo, mas alegou que a agenda de desestatizações segue caminhando. “A inclusão de Eletrobras e dos Correios no Programa Nacional de Desestatização (PND) mostra que a base do governo está alinhada com o programa de privatizações. Colocamos essas empresas na esteira”, afirmou, em videoconferência com a XP Investimentos.
Ele considerou que o ideal é fazer a capitalização da Eletrobras, e não fatiar a empresa em diversos leilões. Para o ministro, o setor provado tem condições mais que suficientes para investir na economia, desde que um fiscal forte possibilite a manutenção dos juros baixos.
“Quem tiver vendendo que o governo vai crescer com investimentos públicos, está tocando um bumbo que a gente já tocou e deu errado. Dilma tocou o bumbo até afundar ela, o mandato, tudo”, apontou Guedes. “Temos que tomar cuidado com discurso de ‘vamos crescer’, porque se for pelo lado errado, vai dar muito errado”, alertou.
Nesse sentido, Guedes enfatizou que a retomada da economia precisa vir pelo setor privado. “O Brasil perdeu a dinâmica de crescimento ao longo de 30 anos tentando o caminho do setor público. Deu errado”, repetiu. “No curto prazo, temos desafio de transformar volta em V pelo consumo em investimento. Se fizermos a retomada pelo setor público, a inflação dispara e o desemprego resiste”, acrescentou.
Por fim, o ministro mais uma vez levantou a ideia de criar um “Fundo Brasil” com as empresas estatais para fazer política de transferência de renda por meio dos dividendos dessas companhias “Vamos acelerar as privatizações e transferir propriedade para os mais pobres”, repetiu.
Retomada
O ministro da Economia mais uma vez vendeu a ideia de que o Brasil segue no “caminho da prosperidade”, apesar do recrudescimento da pandemia de covid-19 no País. “Estamos no nosso programa. Essa semana temos R$ 10 bilhões em concessões de aeroportos, terminais portuários, e mais uma ferrovia. O Brasil vai enfrentar a guerra nos dois frontes, na Saúde e na Economia. Precisamos de vacinação em massa e rápida, para garantir o retorno seguro ao trabalho. O PIB já voltou em V. O que se discute hoje é se taxa de crescimento vai ser 3% ou 3,5%, ou se recrudescimento com o recrudescimento da pandemia, nós seremos abatidos novamente”, afirmou, em videoconferência com a XP Investimentos.
Paulo Guedes reconheceu que a pressão sobre a inflação subiu, mas lembrou que o Banco Central atua para garantir que os aumentos de preços setoriais e transitórios não se tornem permanentes e generalizados.
Déficit manobrável
“Nós, do ponto de vista fiscal, estamos tentando voltar para déficits mais manobráveis. A desalavancagem de bancos públicos prossegue. O BNDES vai devolver R$ 100 bilhões ao Tesouro, a Caixa vai fazer uma ou duas desestatizações”, afirmou o ministro da Economia. “Teremos capacidade de manter equilíbrio entre saúde e responsabilidade fiscal”, completou.
Apesar de dizer que não faria previsões, Guedes avaliou que baque do recrudescimento da pandemia em 2021 será menor e mais curto do que o impacto visto no ano passado. O ministro ainda deu orientações sanitárias a prefeitos e governadores.
“Espero em três ou quatro meses a gente atinja ponto crítico de imunização de rebanho. Os prefeitos e governadores precisam olhar com muita atenção para transporte público. O lockdown reduz velocidade de contágio, é verdade, mas temos que ter protocolos em transporte público”, disse o ministro da Economia.
