Paulo Guedes perde política industrial

Publicação: 2019-05-10 00:00:00 | Comentários: 0
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Brasília (AE) - Além de retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça, a comissão que analisa a reforma administrativa no Congresso incluiu uma série de alterações em órgãos do governo que não estavam previstas - os chamados "jabutis". Entre elas, está a transferência de todas as políticas de desenvolvimento da indústria, comércio e serviços do Ministério da Economia para o Ministério da Ciência e Tecnologia, que tem à frente o ministro Marcos Pontes. A inclusão do item foi antecipada pelo blog da coluna Direto da Fonte.

O relator da MP, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que a mudança foi um "erro material" e que apenas a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), hoje sob o guarda-chuva do ministro Paulo Guedes, é que passaria para a pasta comandada por Pontes. Ele afirmou que o texto será alterado quando for discutido no plenário da Câmara.

O autor do pedido para a mudança na ABDI foi o deputado Hugo Motta (DEM-PB). O parlamentar afirmou ter se surpreendido com a redação do texto e pediu a alteração. "A política industrial, na nossa avaliação, deve continuar na Economia. A ABDI tem uma ligação mais voltada com projetos de tecnologia de informação", disse. Para o parlamentar, o "superministério" da Economia ficou com muitas atribuições e fez com que a agência não funcionasse tão bem como poderia.

A comissão de deputados e senadores também aprovou a transferência da demarcação de terras indígenas para a Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão que voltará ao Ministério da Justiça, pasta comandada por Sérgio Moro. O relator, porém, havia proposto que a demarcação continuasse com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), vinculado ao Ministério da Agricultura, o que foi rejeitado pelo colegiado.

A Frente Parlamentar da Agropecuária - que reúne 270 parlamentares -, porém, já avisou que vai tentar reverter a mudança no plenário da Câmara.

Outro "jabuti" que entrou no relatório aprovado pela comissão restringe a atuação da Receita Federal em investigações. De acordo com o texto, a competência dos auditores do Fisco se limitará à investigação de crimes tributários ou relacionados ao controle aduaneiro. Essa orientação já vinha sendo difundida pelo próprio comando do órgão, conforme revelou o jornal O Estado de S. Paulo.

O parecer, porém, foi além e previu que, fora crimes tributários ou aduaneiros, a Receita precisará de uma ordem judicial para compartilhar qualquer informação de indício de crime com órgãos ou autoridades.

A restrição incomodou auditores fiscais, e gerou reações no PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Para o líder da legenda no Senado, Major Olimpio (SP), "é um ‘jabuti’ que entrou de tal forma que está desmoronando todo o trabalho feito para a estruturação do País".






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