Paulo Sérgio de Morais, da ABGD: "Não se pode taxar o vento e o sol"

Publicação: 2019-10-27 00:00:00
Ricardo Araújo
Editor de Economia

Um segmento de extrema relevância econômica e ambiental para o Brasil poderá sofrer um revés, segundo as Associações Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e de Geração Distribuídas (ABGD), caso a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) proceda com mudanças em estudo na Resolução 482/2012 que permitiu a geração distribuída de energia solar fotovoltaica no país.

Créditos: Magnus NascimentoPaulo Sérgio de Morais, Diretor da Associação Brasileira de Geração Distribuídas para o RN e PBPaulo Sérgio de Morais, Diretor da Associação Brasileira de Geração Distribuídas para o RN e PB
Paulo Sérgio de Morais, Diretor da Associação Brasileira de Geração Distribuídas para o RN e PB

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A alteração em análise consiste na taxação, em até 63%, da geração de energia solar fotovoltaica. As Associações apontam riscos, listando que milhares de empregos deixarão de ser gerados e o Brasil afungentará o investimento internacional no setor, além de ampliar a insegurança jurídica no setor com sobretaxação, a partir de 2030, de quem já investiu na geração própria de energia solar.

Sobre esses e outros pontos, o diretor da ABGD para o Rio Grande do Norte e Paraíba, Paulo Sérgio de Morais, conversou com a TRIBUNA DO NORTE. Acompanhe a seguir.

Como o senhor analisa o cenário atual da geração distribuída de energia solar no país e no Rio Grande do Norte, especificamente?
A energia solar fotovoltaica na geração distribuída está muito forte. Há o payback positivo, que é o retorno do valor investido no sistema em cerca de 40 meses, além de ter os apelos ambientais, o custo que representa a energia elétrica na cadeia de produção como um todo, além de ser uma fonte energética ecologicamente correta. A procura pela geração distribuída é enorme hoje em dia. Os bancos que hoje financiam o setor oferecem juros baixos e prazos ampliados para pagamento dos financiamentos. As contas de energia são, em linhas gerais, trocadas por um financiamento bancário que vai girar em torno de cinco anos e o cliente terá, após isso, cerca de 20 anos de energia com um custo baixo, em torno de R$ 80, conforme o valor de potência. A demanda está enorme. Conforme documentos de uma das maiores empresas que vende os equipamentos, inclusive para o Rio Grande do Norte, existem mais de 17 mil integradoras. Aqui no Estado, as estimativas apontam que aproximadamente 250 empresas trabalham com a integração, que consiste no estudo da conta, levantamento de informações sobre o potencial de geração no local, até a instalação do painel.

O objetivo dessa procura é baratear os custos com a conta de energia elétrica?
A conta de energia elétrica representa um custo muito grande para todos. No setor empresarial, por exemplo, a carcinicultura aponta que os custos com energia elétrica giram em torno de 10%, em hotéis vai a 17%, e em produtoras de água mineral, em torno de 12%. Os painéis solares geram uma redução significativa desses custos. Nas residências, é também um peso grande o custo da conta de energia. De 2012 para cá, os aumentos médios giraram em torno de 8,5% ao ano (inflação energética). Quando a gente fala em órgão público, ele faz o pagamento da energia e reduz a sua conta em torno de 2% a 3% com base no que é investido (nos painéis solares). Então, nesse momento de passagem por apertos fiscais, existem três diferenciais na instalação dos painéis solares.

O investimento, para um consumidor comercial ou um prédio público, por exemplo, é a partir de quanto?
Essa é uma pergunta difícil de responder, porque nós temos tarifas de energia que começam em R$ 0,40 e podem chegar a R$ 0,75. Quando se estuda o payback de uma conta dessas, temos que analisá-la como um todo e sugerir o equipamento que dê o maior retorno possível. Em cima disso, o que eu posso afirmar que seria, no mínimo, 1,75% do capital que será investido. Ou seja, para cada R$ 100 mil colocados no sistema de energia solar fotovoltaica, o retorno será de R$ 1.750,00 mensal. A conta que a gente registrou com o maior valor de retorno, o maior payback, o integrador colocou um sistema na  fábrica e a cada R$ 100 mil foram poupados R$ 3,6 mil, o que corresponde a 3,6% do valor do investimento. Se a gente partir do pressuposto que a nossa situação financeira hoje está dando 0,3% ou 0,4% de rendimento, esse retorno será extremamente positivo. Além disso, a gente mitiga as perdas de energia no sistema, a energia que sai de um sistema de geração distribuída é muito mais limpa pois onde se gera, se consome. E o que precisa ser bastante enfatizado: é uma energia ecologicamente correta.

Apesar disso, essa matriz ainda é pouco explorada no país. Por quais razões?
Essa pergunta é excelente. Ela bate no cerne e no por quê dessa briga tão grande das empresas integradoras, representadas pela Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) e pela Associação Brasileira de Geração Distribuídas (ABGD) não quererem uma mudança que está sendo pleiteada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Essa matriz é muito incipiente. Nós não temos o motivo de uma taxação agora. O primeiro banco a financiar o setor foi o Banco do Nordeste. Os grandes bancos comerciais como o Santander, a BV Financeira, o Sicredi, o Bradesco e o Itaú, só agora estão fazendo financiamentos. O volume de geração desses financiamentos está começando agora. Antes de crescermos, o governo já quer taxar. É uma absurdo isso. As associações sabem de todos os custos que as concessionárias têm. O nosso pleito é que deixe, pelo menos, o negócio crescer para puoder ser taxado. A energia limpa, no Brasil, não se sustenta se vier uma mudança na regra atual. Não se pode taxar o vento e o sol.

O que a Aneel prevê nessa proposta de mudança na Resolução 482?
A Aneel colocou cinco cenários. O Cenário 0, que é o atual. O 1, no qual será pago 28%; o 2, com 34%; o 3, com 41%; o 4, com 49%; e o Cenário 5, com 63%. O que quer dizer isso? Toda energia que for enxergada pela rede, independente se ela foi gerada por você, foi para a rede e voltou para o seu próprio consumo, será taxada de acordo com os percentuais acima conforme a tarifa vigente. Um exemplo: a Aneel quer colocar o Cenário 2 para quem tem o consumo junto à carga. É assim: você instala painéis de geração de energia solar fotovoltaica, gera acima do seu consumo, coloca no sistema e a energia volta para seu consumo com um adicional de 34% em cima do valor da tarifa cobrada localmente. No Rio Grande do Norte, gira em torno de R$ 0,75. O custo adicional será de R$ 0,22 por uma energia gerada por você, colocada na rede por você e consumida pelo vizinho. A Aneel está querendo cobrar uma tarifa pela distribuição e transmissão por um negócio que você não transmitiu, tampouco distribuiu, mas que está sendo usado. A única coisa que a Absolar e a ABGD querem é que o mercado amadureça para poder vir essas taxações.

Como esse mercado da energia solar fotovoltaica pode amadurecer no Brasil? Faltam políticas específicas, quais?
Eu vou ser bem prático. Basta o governo não atrapalhar. Do jeito que está, está bom. As Associações não estão pleiteando não mais do que já está posto com a revisão feita em 2012. Se for mudado agora, muitos irão perder. O discurso da Aneel é de que quem já colocou, seguiria as regras anteriores. No primeiro ponto, a Aneel disse que seria até 2030. Mas há investimentos financiados, principalmente na agricultura, que serão pagos em 12 anos. Como se pode mudar uma regra com investimentos e financiametos de longo prazo acordados? Dependendo da atividade, o retorno é grande. Se essas regras forem mudadas, gerará ainda mais insegurança jurídica no país. O governo não está vendo que isso possa acontecer.

Por quais motivos o uso da energia solar fotovoltaica ainda é pequeno pelo poder público?
A energia solar fotovoltaica, por ainda ser muito nova no país, sempre teve que ter um bode expiatório. No Rio Grande do Norte, quem primeiro apostou na geração distribuída foi o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, o IFRN, através do Prof. Fialho. Até outubro do ano passado, o IFRN era a maior estrutura pública com geração de energia solar fotovoltaica distribuída no país. Antes, com o recurso escasso, se usava em empreendimentos com o objetivo de ter retorno imediato. Agora, as instituições percebem que a geração distribuída é um investimento bom para mitigar os custos mensais com a conta de energia. A procura por órgãos públicos está crescendo de maneira vertiginosa. Algumas empresas de instalação de painéis solares que nos informam sobre processos, apontam que o crescimento neste ano será de mais de 100% em relação ao ano passado, em termos de editais de licitação abertos por esses órgãos para a colocação de painéis solares em seus empreendimentos.


Atualizada às 11h32