PEC aumenta os repasses

Publicação: 2017-12-07 00:00:00 | Comentários: 0
A+ A-
O Senado aprovou nesta quarta-feira (6) a proposta de emenda à Constituição que aumenta o repasse da União às prefeituras por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Após acordo, a votação da PEC foi realizada em dois turnos, e segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Benes Leocádio afirma que votação no Senado foi um vitória
Benes Leocádio afirma que votação no Senado foi 'uma vitória 

A PEC determina a elevação de um ponto percentual no repasse entregue aos estados e municípios, oriundo das arrecadações do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A distribuição dos recursos será alterada de 49% para 50%, e o novo repasse será feito em setembro de cada ano. De acordo com os defensores da proposta, os municípios, historicamente, recebem os menores valores em setembro e outubro devido à restituição do Imposto de Renda dos contribuintes.

O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), a aprovação da emenda “foi uma vitória do movimento municipalista brasileiro”, pois surpreendeu “a rapidez da tramitação no Senado Federal”, que começou com a mobilização ocorrida em abril na Praça do Meio do Mundo em João Pessoa (PB), reunindo Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco. “Levamos a pauta para a CNM, que engajou nacionalmente, concluindo-se com essa vitória”.

Segundo Benes, a proposta foi levada à Marcha dos Prefeitos em Maio, em Brasília e representa em torno de R$ 100 milhões para os 167 municípios potiguares: “Só que será implantada parceladamente e integralizada em 2021, começando com 0,25% em 2018, chegando a 0,50% em 2019, depois 0,75% em 2020 e integralizando 1,0% em 2021.

Benes explica que “a ideia é que fiquem 1% como já é hoje em 10 de julho, outra em 10 de dezembro” relativas a PECs aprovadas em anos anteriores, e agora essa em 10 de setembro, “que é o período que há perdas de FPM em função da restrição do Imposto de Renda e equilibrará o repasse do Fundo de Participação no segundo semestre de cada ano”.

O presidente da Femurn disse, ainda, que até o meio da próxima semana o presidente Michel Temer deve assinar a medida provisória da ajuda financeira aos municípios no valor de R$ 2 bilhões para os municípios brasileiros. Para o Rio Grande do  Norte, serão destinados cerca de R$ 50 milhões.

Durante a votação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) fez um apelo para que os senadores comparecessem ao plenário para aprovar a proposta em defesa da pauta municipalista. “Se nós não aproveitarmos esta sessão de hoje para aprovarmos essa PEC, que é superimportante para os prefeitos do Brasil, nós teremos perdido uma oportunidade, e vossa excelência sabe, que os prefeitos passam dificuldades orçamentárias muito grandes hoje, por falta de recursos”, argumentou.

No relatório em que defende a PEC, o senador Armando Monteiro (PTB-PE) citou as razões do aumento das despesas e da queda real na transferência do FPM para os municípios, como pisos salariais de determinadas categorias e a retração do Produto Interno Bruto entre 2014 e 2016.

“A sazonalidade dos repasses do fundo prejudica a gestão administrativa dos municípios, que não sabem se podem expandir a prestação de serviços públicos na ausência de fontes estáveis de financiamento. A dificuldade em atender à demanda da sociedade por mais e melhores serviços é ainda mais acentuada na atual conjuntura econômica, na qual, em face da redução da renda familiar, as famílias têm trocado a escola particular pela pública e os planos de saúde pelos postos de saúde das prefeituras”.

A expectativa do relator é de que o repasse seja de R$ 5,6 bilhões em 2021, ao fim do aumento gradativo do fundo. Em 2016, a transferência aos municípios no mês de setembro foi de R$ 4,1 bilhões.


continuar lendo



Deixe seu comentário!

Comentários