PEC deve facilitar repasse aos Estados e municípios

Publicação: 2017-02-17 00:00:00 | Comentários: 0
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Uma proposta de emenda à constituição, que está em discussão no Senado e pode ir à votação em primeiro turno nas próximas semanas, permite às emendas parlamentares ao Orçamento da União serem destinadas diretamente aos Fundos de Participação dos municípios ou dos estados. Ontem, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) defendeu agilizar a tramitação da PEC e teve o apoio do senador Cássio Cunha Linha (PSDB-PB). Para isso, ela informou que pedirá assinatura dos líderes para que o texto tramite em regime especial.
AG. SENADOCássio Cunha Lima preside a sessão que foi marcada pela debate da PEC que trata das transferência de emenda aos municípiosCássio Cunha Lima preside a sessão que foi marcada pela debate da PEC que trata das transferência de emenda aos municípios

A PEC teve encerrada, ontem,  a primeira sessão de discussão em primeiro turno.  Conforme a senadora, se aprovada, a PEC vai desburocratizar o processo de recebimento de verbas pelas prefeituras e governos estaduais, que terão acesso mais rápido ao dinheiro.

“Na CCJ houve apoio de quase todos os senadores presentes porque agilizaria o repasse dos recursos. E isso não vai ferir o processo de fiscalização. O FPM [Fundo de Participação dos Municípios] e o  FPE [Fundo de Participação dos Estados] são bem fiscalizados. Esta proposta não retira de modo algum a possibilidade de acompanhamento”, alegou.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pretende acelerar a tramitação da PEC. Para isso, ela informou que pedirá assinatura dos líderes para que o texto tramite em regime especial.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) concordou com a colega e lembrou que, quando uma emenda parlamentar é destinada a um município, inicia-se um processo lento e burocrático até que o dinheiro vá parar no cofre da prefeitura. “E nesta crise fiscal violenta, tal medida é ainda mais importante”, acrescentou.

O senador Cássio Cunha Lima, vice-presidente do Senado, lembrou que, para o regime especial de tramitação, é necessária a assinatura de todos os Líderes. Ele apoiou a iniciativa da senadora petista. “É uma proposta muito bem-vinda por todos os argumentos aqui já trazidos”, disse.

O senador lembrou que nesta semana uma comitiva de governadores se reuniu com o Presidente da Câmara, Rodrigo Maia,a e, na sequência, foram os recebidos pelo persidente do Senado, Eunício Oliveira. “Um dos pontos de reivindicação dos governadores foi exatamente essa PEC”, afirmou.

Tributos
Ontem, os parlamentares concluíram ainda a terceira sessão de discussão em primeiro turno da PEC 57/2016, que simplifica as exigências fiscais e tributárias dirigidas a microempresas e empresas de pequeno porte, especialmente em municípios menores.

Agora, a chamada PEC da Desburocratização tem mais duas sessões para que possa ser votada. A proposta é resultado do trabalho da Comissão de Juristas da Desburocratização, instalada no Senado em 2016.

A tramitação da PEC 111/2015, do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) também avançou. A PEC, que proíbe a edição de medidas provisórias que gerem desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos, teve a discussão em primeiro turno encerrada e já pode ir a votação, visto que tramita em calendário especial.

A sessão plenária foi presidida pelo 1º-vice-presidente do Senado, Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).


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