PEC dificulta alterações ao projeto, diz líder

Publicação: 2020-02-23 00:00:00
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Por se tratar de proposta de emenda constitucional, o deputado situacionista George Soares (PL), haverá muita dificuldade na Assembleia Legislativa para se aprovar emendas ao texto original da reforma da previdência estadual. “Prever votação é uma algo complexo, mas o que posso dizer é que sindicatos que nos procuraram, e fizeram isso com outros deputados, com sugestões ao projeto original, mas por se tratar de uma emenda constitucional, precisa ter uma maioria absoluta (3/5 dos votos) e hoje não vejo esse encaminhamento para as questões de emendas”, disse ele.

George Soares também disse que não se trata de bancada de governo ou de oposição, “mas como a matéria é muito minuciosa, cada deputado tem a sua opinião, não é uma questão política, há a condição natural de alguns deputados da base ou não do governo de não votar em determinados pontos, então por isso não terá  a maioria qualificada de 15 votos para que as emendas sejam encartadas”. Mas, segundo ele, “sob o ponto de vista do projeto original, acredito que por se tratar de consensos e acordos inclusive assinados, não por todas as categorias, mas por uma grande maioria, que haverá consenso na aprovação do texto original”.

George Soares prosseguiu, afirmando que “o projeto é muito complexo  e pode passar alguma emenda, alguma correção de texto, mexer nas tabelas de alíquotas, no tempo de aposentadoria e em benefícios,  mas do ponto de vista do resultado financeiro e fiscal, acredito que isso pode ser pouco mexido”. Segundo Soares, em virtude de que a previdência estadual “não pode ser igual a do governo federal, que tem uma pirâmide de funcionários inversa ao estado do Rio Grande do Norte, os critérios tem que ser diferente, ate porque se for usar os critérios do governo federal, o resultado financeiro e fiscal na previdência do Rio Grande do Norte seria praticamente zero ou nulo”, caso se estendesse a isenção de alíquota ao teto de R$ 6 mil do regime geral da previdência social.

“Foram se construindo propostas e aquelas entidades que tiveram paciência e condição – lógico que não tem ninguém satisfeito, conquistaram em alguns pontos e o governo cedeu”, acrescenta George Soares.

O deputado Francisco do PT também acha que serão apresentadas emendas pelos deputados, inclusive por sugestões de sindicatos dos servidores, mas ressalva, que o governo tem dito que a PEC da Previdência foi submetida a um amplo debate com quis debater  e negociar: “O governo coloca que chegou num determinado limite, do ponto de vista daquelas concessões  que poderiam ser feitas”.

Entretanto, o deputado Francisco do PT ponderou que “a Casa tem a sua autonomia e o governo sabe disso, a governadora Fátima Bezerra (PT) foi deputada estadual, federal, senadora e sabe muito bem como funciona o Poder Legislativo, então é evidente que emendas serão apresentadas e  debatidas”.

Para o deputado petista, o resultado disso, “é imprevisível”, mesmo entendendo que o governo não vai funcionar como rolo compressor. “Isso é uma matéria que muitos deputados da própria oposição tem se posicionado favoravelmente, então, significa dizer que que deverá ter uma discussão muito mais focada na necessidade da reforma e na própria preocupação e responsabilidade que a Casa tem com o povo e o estado”.


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