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Pecado Capital: juiz federal valida todos os atos processuais da Justiça Estadual

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O processo da Operação Pecado Capital, que trata de uma denúncia onde teria ocorrido no Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte um esquema de corrupção, passará a tramitar na Justiça Federal. O juiz federal Mário Jambo, da 2ª Vara, confirmou que o Judiciário Federal é competente para o caso. Como primeiras medidas, Jambo determinou a quebra do segredo de justiça e ratificou todos os atos processuais e instrutórios já realizados pela Justiça Estadual.
Mário Jambo decretou também a quebra do segredo de justiça no processo
De acordo com o magistrado, a Justiça Federal é a esfera competente para tratar do caso porque o IPEM é o órgão delegado para “efetivar o mister do Inmetro, que é a autarquia federal que atua em serviços de verificação e de fiscalização das medidas materializadas e dos instrumentos de medição.”Portanto, as condutas delituosas constantes na denúncia teriam, de fato, atingido bens, serviços e interesse da União, enquadrando-se, dessa forma, na competência criminal da Justiça Federal”, escreveu Mário Jambo ao definir pelo trâmite do processo no Judiciário Federal.

Ele argumentou que, por medida de economia processual e preservação das provas, estão ratificados os atos instrutórios realizados pela Justiça do Estado. Com isso, todas as decisões ficam ratificadas. Ao quebrar o segredo de justiça do processo, o magistrado manteve como exceção os dados bancários e fiscais, que são protegidos por sigilo legal.

A defesa dos acusados tentava desqualificar as provas coletadas pela Justiça Estadual, o que não foi o entendimento do juiz que comandará o caso a partir de agora.
#SAIBAMAIS#
Mário Jambo já definiu que os oito acusados da operação Pecado Capital terão dez dias para apresentarem as alegações da defesa, documentos, requerimento de justificações, especificações de provas pretendidas e arrolamento de testemunhas.

Os acusados nesse processo são: Rychardson de Macedo Bernardo, Rhandson Rosário de Macedo Bernardo, Adriano Flávio Nogueira, Daniel Vale Bezerra, Aécio Aluízio Fernandes de Faria, Acácio Allan Fernandes Fortes, Jéferson Witame Gomes, José Bernardo e Maria das Graças de Macedo Bernardo.

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