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Pedido de adiamento

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O presidente estadual do partido Solidariedade, suplente de deputado federal Lawrence Amorim, recorreu à Justiça Federal em Brasília para que o Rio Grande do Norte não seja penalizado caso a Assembleia Legislativa não aprove – até o dia o dia 31 de julho, a PEC n° 2/2020 que trta da reforma da Previdência estadual. A ação coletiva de Lawrence Amorim foi feita por recomendação dos deputados Kelps Lima, Allyson Bezerra e Cristiane Dantas. Os deputados tentam sustar eventuais penalidades como o impedimentos de repasses de recursos federais para o Estado,  na hipótese de ocorrer a suspensão da apreciação da reforma durante as sessões virtuais, devido a pandemia de coronavírus. Segundo Lima,  a governadora Fátima Bezerra (PT) “quer fazer a reforma da Previdência longe da população. E um dos argumentos dela é que, se a reforma não for feita até o dia 31 de julho, o RN fica impossibilitado de receber recursos do Governo Federal”, reforçou. 
Recurso judicial 
No pedido para que o  Estado não seja punido, no caso da votação ficar para os próximo meses, o partido Solidariedade aponta que há um “momento excepcional, de pandemia”, o que justificaria o adiamento. Para a bancada, a iniciativa deste pedido deveria ter sido do Governo, mas como não houve, os deputados buscaram a via judicial. 
Dois lapsos 
O ministro das Comunicações, Fábio Faria, foi às redes sociais ontem para afirmar que cometeu “dois lapsos” durante entrevista à CNN na noite de quinta-feira, ao comentar sobre as queimadas na Amazonia. “Primeiro, falei que a preservação da Amazônia é de 87% e, na verdade, chega a 84%. O outro foi em relação ao bioma da floresta, que obviamente eu sei que é tropical e falei ‘mata atlântica’ (sic)”, disse. “O que importa mesmo é nos unirmos em defesa do Brasil. O governo está agindo contra o desmatamento ilegal da Amazônia e mantém preservados 84% da floresta”, acrescentou. “O vice-presidente Mourão detalhou isso aos investidores estrangeiros. Estamos investindo esforços p melhorar a imagem do Brasil fora, o que é extremamente importante”, afirmou ainda o ministro. 
Isenção de ICMS 
A exemplo do que foi concedido às empresas de ônibus, diante da crise econômica causada pela pandemia da Covid-19, o deputado estadual Hermano Morais (PSB) pediu ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Tributação (SET) a isenção do ICMS também para taxistas, até o fim deste ano. “A categoria também sofreu impacto. Com a redução da circulação de pessoas, tendo em vista o isolamento social, muitos taxistas ficaram sem trabalhar e nosso objetivo é mitigar o segmento na conjuntura atual de dificuldades e abrir mais possibilidades de equilíbrio financeiro”, disse Hermano. No último dia 23, a Prefeitura do Natal e o Governo do Estado selaram um acordo para reduzir os tributos incidentes sobre o transporte público na capital potiguar. 
Ampliação de leitos 
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) tem alertado para a necessidade de ampliação de leitos, durante a pandemia do coronavírus, na rede pública de saúde do RN, notadamente os de UTI. “É visível o déficit na estrutura hospitalar da rede pública de saúde, que já não atende a demanda da população, colocando vidas em risco. Por isso, estamos solicitando que os leitos instalados para o atendimento da covid-19 sejam absorvidos e incorporados ao sistema de saúde pública com a finalidade de suprir a rede normal de atendimento”, comentou Getúlio. 
Despedida 
O jornalista, escritor e ambientalista Alfredo Sirkis morreu na tarde de ontem em acidente automobilístico em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense. O carro em que estava se desgovernou, perto do Arco Metropolitano, bateu em um poste e capotou. Ele morreu no local, aos 69 anos. Sirkis foi fundador do Partido Verde (PV) com Carlos Minc e Fernando Gabeira, nos anos 1980, elegeu-se vereador quatro vezes, foi secretário municipal de Meio Ambiente (1993-1996) e de Urbanismo (2001-2006) nas gestões de Cesar Maia (DEM) na prefeitura do Rio. Também foi deputado federal, de 2011 a 2014. Presidente do PV de 1991 a 1998, ano em que foi candidato do partido à Presidência, Sirkis não quis se candidatar à reeleição à Câmara. 
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