Pedro Florêncio: ''Novos pavilhões não têm orçamento para funcionar''

Publicação: 2019-08-04 00:00:00 | Comentários: 0
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Mariana Ceci
Repórter

Depois de janeiro de 2017, notícias sobre rebeliões em presídios ao redor do Brasil passaram a ter um novo significado para a população do Rio Grande do Norte. Os motins que aconteceram nos estados do Pará e Espírito Santo deixaram em alerta as autoridades do sistema penitenciário do Estado, que temiam, a cada nova rebelião anunciada, a repetição do massacre de 2017 da Penitenciária de Alcaçuz, que deixou 26 mortos. Apesar das preocupações e rebeliões eclodindo nacionalmente, o sistema penitenciário potiguar, antes em ebulição permanente, aparenta calma. “O que aconteceu aqui em 2017 ensinou muito ao Estado”, diz o secretário de Administração Penitenciária do Estado, Pedro Florêncio.
Para os novos pavilhões que serão entregues, afirma secretário, o custo médio de funcionamento é de R$ 3 milhões por mês
Para os novos pavilhões que serão entregues, afirma secretário, o custo médio de funcionamento é de R$ 3 milhões por mês

Os ensinamentos ditos pelo secretário podem ser visto em forma de medidas práticas nos procedimentos das unidades prisionais: ao tomar conhecimento da possibilidade de uma nova rebelião, a Secretaria agora suspende imediatamente as visitas nas unidades penitenciárias. “Não vamos dar margem para que peguem as visitas como reféns”, diz Pedro.  As visitas íntimas, por sua vez, foram completamente suspensas – e devem permanecer assim durante toda sua gestão de à frente da pasta, garante. “Jamais vou autorizar. E se vier uma ordem judicial, vamos descumprir”, diz o secretário.

As “lições aprendidas” e a calma aparente do sistema, no entanto, estão longe de indicar que o sistema penitenciário do RN está funcionando em sua forma ideal. A exemplo do resto do País, as unidades sofrem com a superlotação, déficit de profissionais e dívidas com contratos importantes para a manutenção e funcionamento do Sistema, como alimentação, água e energia. Com a previsão de inaugurar 1.151 novas vagas, distribuídas na forma de novos pavilhões nas penitenciárias Rogério Coutinho Madruga, Alcaçuz e Mário Negócio, o Estado não possui os recursos orçamentários previstos para custear as novas unidades.

“Demoramos dois anos para conseguir entregar mil vagas. De janeiro a julho, prendemos 3,7 mil pessoas. A política de encarceramento em massa brasileira torna insustentável a manutenção do próprio sistema”, diz o Secretário. Atualmente, apesar de haver 10.233 presos no sistema, a quantidade de vagas gira em torno de 5,7 mil. Confira a entrevista.

Nós temos vivido uma aparente calma no sistema prisional do Rio Grande do Norte. Apesar disso, mães, filhas e parentes dos presos fizeram protesto em frente à Governadoria relatando casos de violência e abusos de poder dentro do Sistema. A Secretaria vem acompanhando esses casos?

Elas trouxeram algumas reivindicações. Reclamaram da alimentação, pediram mais dias de visitas, para não ter exigência de roupa identificando, para ter visitas íntimas e reclamaram da questão dos maus-tratos e torturas. Vamos de trás para frente: nós fortalecemos a ouvidoria e trouxemos para cá uma advogada que era presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica do Estado, Andrea Nogueira. Ela está acompanhando, em contato diário com as esposas e mães. Também comunicamos aos funcionários que não vamos tolerar, na minha gestão, torturas e maus-tratos dentro do Sistema. A lei não prevê isso, isso é crime. Toda denúncia de violação de direitos humanos é encaminhada e é feita uma investigação. Essas investigações, no entanto, são difíceis, e há muito mais coisa do que a família diz, porque o que o parente sabe é o que o preso quer que ele saiba. Outra questão foi a da alimentação. O Estado já tem contrato de alimentação para os presos, e servimos três refeições por dia, coisa que muitos deles não têm em suas próprias casas.

As famílias pedem para levar mais alimentos, mas não há essa necessidade, porque as refeições são servidas. Eles reclamam da qualidade e da quantidade da comida, mas são 500 gramas. Não é pouca comida, tem três proteínas. Quando a gente vai fazer as visitas, comemos das quentinhas, e não é ruim. Só que os presos reclamam de tudo. Falam para as famílias que estão passando fome, porque vendem as quentinhas lá dentro dos presídios. O Ministério Público já foi apurar isso, e não encontrou irregularidade. O fato é que os presos têm dívidas nas ruas: de droga, de roubo, de assalto. Quando eles são presos, essa dívida permanece. Então ele paga com extorsão, na rua, e com as marmitas, aqui dentro, que eles vendem por R$ 25. Nós não temos como impedir isso, porque as marmitas são servidas e os agentes não ficam controlando se, uma vez que foram entregues, o preso vai comer ou não. Eu não tenho agentes suficientes para fazer isso.

Por fim, temos a questão da visita íntima. Eu jamais, enquanto secretário de Estado, vou autorizar as visitas íntimas. Inclusive, se vier ordem judicial, eu vou descumprir. A visita íntima é maléfica para o sistema prisional. Em uma cela, eu tenho 20 presos. Imagine 20 pessoas fazendo sexo ao mesmo tempo, nesse espaço. Isso é animalesco, insano. Não vai trazer nenhum crescimento ou dignidade para a pessoa. E ainda tem outra questão, também relacionada às dívidas dos presos: um preso deve ao outro. Quando entra a visita íntima, um dos presos que deve pode ter sua visita, praticamente tomada por outro preso para quem ele deve dinheiro para fazer sexo, independente da vontade dela. Por isso, sou absolutamente contra. 

O senhor mencionou a questão da superlotação dos presídios, celas com 20 pessoas. Como está a questão da captação de recursos para melhorar esse tipo de superlotação e a própria qualidade do sistema prisional?
Temos obras que foram feitas com dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional, o Funpen. Esse recurso agora está contingenciado, mas o Governo Federal liberou recursos para a construção de pavilhões em três unidades prisionais. Estão prontos, para serem entregues, um pavilhão do Rogério Coutinho, dois pavilhões em Alcaçuz e, em dezembro, vamos entregar três pavilhões na Mário Negócio, em Mossoró. Isso dá um total de 1.151 vagas. De janeiro a julho, nós prendemos mais de 3,7 mil pessoas no Estado. Passamos dois anos para construir mil vagas e, em pouco mais de seis meses, prendemos o triplo do que construímos. Essa conta não fecha. Vai dar um fôlego para nós, mas revela o quão complicada é essa política de encarceramento em massa que adotamos no Brasil. 

O que o Governo Federal precisa fazer, além de construir presídios, é liberar recursos para o aparelhamento e o custeio das unidades prisionais, que é um gargalo que todos os Estados brasileiros possuem. O custeio do sistema prisional é muito caro. Por ano, o orçamento da Secretaria é em torno de R$ 81 milhões. Só o custo de alimentação, por ano, é em torno de R$ 40 milhões. É praticamente impossível o Estado manter o sistema prisional considerando as dificuldades financeiras imensas nas quais está imerso. Além de recursos para criar presídios, é preciso dar as condições de manter as unidades. 

O Estado tem os recursos para manter as novas unidades que estão para ser inauguradas?
Não. Quando a gestão passada iniciou a construção dessas unidades, não fez previsão orçamentária de custeio. Como o orçamento é definido no ano anterior, nós vamos entregá-las sem ter previsão orçamentária para que elas funcionem. Para esses novos pavilhões, o custo médio seria de R$ 3 milhões por mês. Nós não podemos contratar mais funcionários, porque a Lei de Responsabilidade Fiscal não permite. Não podemos fazer contratos de manutenção e compra de imóveis, porque nosso orçamento não permite. Não adianta eu receber três unidades prisionais se eu não tenho o recurso para aparelhar e fazer o custeio dessas unidades. Nós vamos precisar fazer uma manobra, que eu ainda não sei qual vai ser, para aparelhar essas unidades, porque nós não temos previsão orçamentária para custeá-las. 

Como vocês estão conseguindo manter o sistema sob controle considerando essa realidade financeira? 
O que aconteceu aqui em 2017 ensinou muito ao Estado. Quando identificamos uma ameaça de rebelião, acontece a suspensão imediata das visitas. Além disso, as fiscalizações e revistas são permanentes. Nós temos um corpo de agentes penitenciários muito comprometido com a segurança do sistema. Havia muitas dúvidas na sociedade sobre possíveis mudanças no sistema com a nova gestão, que isso poderia gerar fragilidades. Mas a determinação da governadora Fátima Bezerra é: o Estado não vai abrir mão do controle, da segurança, da ordem e da disciplina dentro das unidades prisionais. E eu penso exatamente igual, e estamos cumprindo isso a cada dia. Ao mesmo tempo, há outra determinação: dar condições de socialização para a pessoa que está encarcerada, que é o que a lei determina. A Lei de Execuções Penais diz que temos que levar educação, trabalho, assistência religiosa, psicossocial, jurídica e médica às unidades.

Como essa questão da ressocialização está sendo implantada?
Nós criamos um Departamento de Promoção à Cidadania, que desenvolve e acompanha todos os projetos de ressocialização. Nós já temos o sistema sobre controle. Agora, precisamos levar educação e trabalho. O Estado tem que dar as condições para que ele aprenda uma profissão para que ele possa trabalhar quando sair de lá. Mas as unidades prisionais só foram projetadas para ter celas e estamos no processo de fazer adaptações para salas de aula e ambientes de oficina de trabalho. Já construímos salas de aula em todas as unidades prisionais, ao longo desses seis meses.

O reflexo disso é que tivemos presos que passaram nas primeiras fases da Olimpíada de Matemática e temos 100% das presas estudando na Penitenciária de Jucurutu. Em Caicó, três salas de aula foram inauguradas e, na Rogério Coutinho, em Alcaçuz, temos um programa de convênio com a Secretaria de Educação, de um ano e meio, para que eles concluam o ensino fundamental. Estamos fazendo convênios com as secretarias de saúde e educação, para que possam fazer reparos em macas hospitalares e carteiras escolares. Temos presos que são ferreiros, soldadores, marceneiros. Vamos fazer oficinas no PEP [Penitenciária Estadual de Parnamirim] e na penitenciária João Chaves. 





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