Mais agilidade do governo nas políticas públicas de desenvolvimento da pesca e aquicultura. Em torno dessa reivindicação, pescadores de 60 colônias no Rio Grande do Norte juntaram-se aos sindicatos de pesca e aos órgãos governamentais de fomento à atividade pesqueira no Estado num ato público, ontem, no canto do mangue. A manifestação, no final da manhã, foi organizada pela Federação dos Pescadores do RN (Fepern) e chamou a atenção também para a poluição dos rios e as conseqüências desse processo para a economia local e, principalmente, para as famílias que sobrevivem da atividade.
A extensa pauta de reivindicações, com 19 pontos, entregue ao governo (estadual e federal), deixa evidente o quanto o setor está carente no Estado, principalmente no que diz respeito à pesca artesanal. Tanto que a Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca no RN (Seap), órgão que representa o Ministério da Pesca no Estado, reconhece a falta de incentivos financeiros e técnicos consistentes.
“O Rio Grande do Norte é um grande produtor de pescado, mas tem faltado ações permanentes para o desenvolvimento da atividade. As políticas públicas têm avançado muito pouco. Até foram criados programas de incentivo, mas eles esbarram na logística”, diz o assessor especial da Seap, Antônio Alberto Cortez.
Um desses incentivos é o Programa de Equalização Econômica do Óleo Diesel. De acordo com Cortez, desde que o programa foi criado, em 2003, apenas 38 embarcações, de um total de 155, foram beneficiadas. A desburocratização do subsídio é uma das reivindicações presentes na pauta.
O presidente da Federação dos Pecadores, Abrãao Licoln Ferreira da Cruz, reclamou também da burocracia do Pronaf D, linha de crédito para a aquisição de equipamentos. “Poucos tiveram acesso”, disse Lincoln. Outra grande preocupação dos pescadores é com a poluição dos rios e lagoas. O contínuo processo de degradação ambiental tem levado à morte de grande quantidade de peixes e espécies que vivem nos mangues do RN, acabando com a fonte de renda de muitas famílias.
Nesse ponto, no documento encaminhado ao governo, os pescadores, por meio da Fepern, cobram a adoção de medidas urgentes de despoluição e monitoramento da qualidade das águas do rio Potengi, a fim de trazer a vida de volta.
O experiente pescador José Fernando de Lima, o “Zé Preto”, de 49 anos, é testemunha da “morte” do rio. Ele lembra que já teve dias de fartura, mas hoje passa por dificuldade sem ter o que pescar. “Estão destruindo o rio e acabando com o nosso meio de sobrevivência. Estou passando necessidade por não mais encontrar o que comer”, disse Zé Preto.
Além dessa reivindicação, os pescadores querem a inclusão do pescado como item da cesta básica e da merenda escolar; a redefinição da política para a exploração das espécies ameaçadas de extinção, entre elas, a lagosta; a instituição de cursos permanentes de qualificação profissional para a aqüicultura e pesca; a implementação do defeso do caranguejo uça e do goiamum; a restauração dos núcleos pesqueiros; isenção do ICMS do pescado no RN, entre outras exigências.
O representante do Ministério da Pesca no Estado, João Dehon, considera a pauta justa. Ele disse que a pesca no Brasil tem um grande potencial, mas que o desenvolvimento do setor depende de um impulso nas políticas públicas, o que, por sua vez, necessita de pressões políticas. “O ato de hoje (ontem) é importantíssimo nesse sentido. Acho que o caminho da pesca deve ser o mesmo que a agricultura buscou há alguns anos. A pesca não pode ser apenas extrativa. É preciso que se desenvolvam condições para a criação e produção em viveiros, diante da escassez da fonte natural. Por isso é importante o incentivo do governo ”, diz Dehon.