Andrielle Mendes – Repórter
A Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA) e o Conselho Nacional das Entidades da Pesca vão aproveitar a visita do ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivellla, ao Rio Grande do Norte nesta sexta-feira, para pleitear o fim das licenças para a captura de lagostas e a fixação de cotas, como acontece hoje na Austrália, Canadá, Estados Unidos. Com o fim das licenças, os pescadores não seriam mais multados e voltariam a ter acesso a crédito, esclarece Abraão Lincoln, presidente da Confederação. As licenças são emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e servem para pôr ordem na captura da lagosta. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o superintendente do Ibama no RN, Alvamar Queiroz, para saber qual seu posicionamento, mas ele participava de uma videoconferência, e não pôde atender as ligações até o fechamento da edição.
Segundo estimativa da CNPA, mais de dez mil pescadores vivem da captura da lagosta no Rio Grande do Norte. Nenhum deles, porém, usa os apetrechos determinados pela lei. Segundo analistas ambientais e engenheiros de pesca do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) do RN, 100% da lagosta comercializada hoje no RN é capturada de forma ilegal.
Só 40% do total de mil embarcações em operação no Estado têm permissão para explorar a atividade. Mas até quem tem permissão não usa o apetrecho autorizado, reconhece o Ibama. De acordo com o orgão ambiental, 57,8% das embarcações que capturam lagosta no estado usam redes e 42,2% usam compressores – ambos proibidos.
Para coibir a prática, o Ibama tem apreendido lagostas capturadas fora dos padrões, multado pescadores, e solicitado a suspensão das licenças. Entre 2010 e 2012, o órgão aplicou 186 multas que somaram R$ 663 mil. Só em 2012, foram cerca de 60 multas, no valor de R$ 200 mil. O órgão ambiental também apreendeu 3,1 toneladas de lagosta nos últimos três anos. Deste total, cerca de 400 quilos foram apreendidos só no ano passado.
Segundo a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte e a colônia de pescadores de Rio do Fogo, os pescadores têm motivos para descumprir a legislação. A Federação e a colônia questionam a eficiência dos ‘covos’ – gaiolas que deveriam ser usadas na captura da lagosta em todo o país – e afirmam que não há dinheiro para adquiri-las.
“Um compressor custa em média R$ 5 mil e tem vida útil de até 12 anos. Uma ‘gaiola’ custa em média R$ 50 e precisa ser substituída a cada seis meses. Para capturar a mesma quantidade de lagostas, cada embarcação precisa de pelo menos 600 gaiolas, o que dá em média R$ 30 mil. Queremos comprar, mas não temos dinheiro”, afirmou Manoel Lourenço Ferreira, presidente da Federação e da colônia, em entrevista à TRIBUNA DO NORTE em agosto do ano passado.
O fim da exigência, na avaliação de Abraão Lincoln, presidente da CNPA, resolveria os problemas de uma só vez. “A exigência de licença é uma grande injustiça econômica, está fora da realidade. O Ibama proibiu a pesca com redes e compressores, mas continua todo mundo capturando lagosta deste jeito”, afirma Lincoln.
A Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura e o Conselho Nacional das Entidades de Pesca sugerem que ao invés de exigir licenças para a captura, o governo federal crie cotas para captura da lagosta em cada estado, baseando-se na produção dos últimos cinco anos. Outra proposta é reduzir de seis para quatro meses o período de defeso. Antônio-Alberto Cortez, especialista em Pesca e Aquicultura e professor do Departamento de Economia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, aprova a ideia. “O processo de concessão das licenças não é igualitário. Alguns estados recebem mais licenças. Outros menos”, afirma. Em entrevista anterior, ele sugeriu a legislação fosse revista.
Carcinicultores vão à justiça contra importação
A Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC) e a Associação Norte-Riograndense de Criadores de Camarão (ANCC) são duas das entidades que não acompanharão a visita do ministro ao Rio Grande do Norte. “Não vamos participar, em sinal de protesto. O ministro se mostrou favorável à importação de camarão argentino. Nós não concordamos”, justificou Orígenes Neto, presidente da ANCC.
Segundo ele, doenças trazidas pelo camarão estrangeiro poderão aniquilar a produção no Brasil. “Depois que autorizar a importação, ficará difícil de controlar”, afirmou. A Associação Brasileira de Criadores de Camarão vai entrar na Justiça Federal, em Brasília, contra o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, e ‘a equipe que realizou a análise de risco de importação’, para tentar barrar a entrada do camarão argentino no Brasil. “Não é uma hipótese. Já está decidido. Contratamos um escritório em São Paulo que está cuidando disso. Vamos entrar na Justiça em breve. Não é coisa para demorar não. Estamos buscando o apoio do Ministério Público Federal em vários estados. Três já se posicionaram a nosso favor”. Orígenes não quis revelar que procuradores já haviam sido contactados. Procurado pela equipe de reportagem, o MPF no RN confirmou que ainda não havia sido contactado.
Abraão Lincoln, presidente da Confederação Nacional da Pesca e Aquicultura (CNPA), assumiu um tom mais moderado. “A questão envolvendo as importações e exportações é muito complexa. O ministro, sozinho, não tem como resolver isso. Quem decide é o governo federal. Não adianta medir forças com o ministro”, afirmou Abraão.
Ministro assina uma série de convênios do RN
O ministro Marcelo Crivella, que chega hoje ao Rio Grande do Norte para assinar uma série de convênios, terá agenda cheia. Segundo o governo do Estado, o ministro desembarcará em Natal antes das 8h30 e assinará logo em seguida, junto com a governadora Rosalba Ciarlini, no auditório do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, um convênio para o financiamento do Projeto Velas ao Vento, que tem como objetivo melhorar a infraestrutura e capacitação tecnológica da pesca artesanal e deverá beneficiar 870 pescadores do litoral do estado.
Crivella assinará logo em seguida um convênio com a Prefeitura de Pedra Grande para a implantação de uma rede regionalizada de infraestrutura de pequeno e médio porte para o desenvolvimento das cadeias produtivas aquícola e pesqueira. Ele entregará as novas carteiras de pescador, sem prazo de validade, e se reunirá com lideranças políticas e do setor pesqueiro e aquícola. Depois de assinar contratos de financiamento para pescadores e aquicultores no Banco do Nordeste, e participar da inauguração da sede da Colônia de Pescadores Z-12, ele seguirá para o município de Rio do Fogo, onde entregará uma Unidade Móvel Odontológica para o município, e acompanhará a abertura do 2º Grito da Pesca e Aquicultura, onde será pleiteado o fim das licenças para a captura de lagostas.
A visita é, na opinião de Alberto Cortez, ex-subsecretário estadual de Pesca, a chance que o RN tem para rediscutir os problemas que vem há muito amarrando o crescimento do setor.
