O vereador Fernando Lucena (PT) apresentará hoje projeto de lei suplementar para retirar da lei do novo Plano Diretor as três emendas que foram vetadas pelo prefeito Carlos Eduardo, referentes a liberação de construções na zona Norte, pagamento da outorga onerosa até a expedição do Habite-se e ainda a entrada dos projetos pela STTU. Além disso, o projeto de lei do petista ainda vai propor a retirada do artigo que amplia construções no entorno do Parque das Dunas.
“Como não dava para pedir a anulação da lei, então vamos pedir a retirada dessas emendas. Vamos deixar o Plano Diretor que a sociedade quer”, defendeu Fernando Lucena. Ele destacou que já conta com o apoio de 12 vereadores que irão subscrever o projeto de lei. Enquanto o vereador do PT pede a retirada das emendas, o vereador Júlio Protásio (PV) defendeu a anulação da sessão da Câmara que derrubou os vetos do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do Plano Diretor. “A opinião pública não aceita mais como se deu. A minha proposta para o meu partido será requerer, como fez o líder do PT, para anular a sessão”, destacou.
Ele confirmou que irá defender na executiva estadual do Partido Verde para que a legenda, a exemplo do que fez o PT, para que a legenda pleiteie a anulação da sessão. No pronunciamento que fez na Câmara Municipal o vereador Júlio Protásio criticou o prefeito Carlos Eduardo e o Ministério Público por não terem assumido uma postura tão defensiva no caso de Lagoinha.
Enquanto a discussão na Câmara Municipal já está no tema da anulação ou não da votação que derrubou os vetos do prefeito Carlos Eduardo ao projeto do Plano Diretor, tem vereador que ainda insiste no tema das construções na Zona Norte. O vereador Luís Carlos cobrou que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente Urbanismo apresente um laudo técnico sobre os índices de adensamento na região.
