Brasília – Na esteira da maior aproximação do governo com o PT depois que a Operação Lava Jato levou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a prestar depoimento de forma coercitiva, as lideranças do partido pressionam a presidente Dilma Rousseff a não encaminhar a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Mas o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, segue com a intenção de enviar o projeto no fim de abril como programado, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado.
Interlocutores do Palácio do Planalto asseguram que a reforma permanece como prioridade para a presidente, mas não descartam algum atraso em função do ambiente político. “Não se faz uma reforma desse porte sem que haja ambiente para tal”, disse uma fonte próxima à presidente.
A percepção da viabilidade política ficará mais clara com o avanço do cronograma de debates do Fórum da Previdência, formado por representantes do governo, trabalhadores e empresários para definir uma proposta.
A aprovação de mudanças nas regras para a aposentadoria é a principal estratégia do ministro Barbosa para o reequilíbrio das contas públicas no futuro. E uma mudança nessa decisão seria interpretada como um sinal de enfraquecimento do ministro num momento em que o PT pede por mudanças na política econômica, repetindo o que ocorreu com o ex-ministro da Fazenda Joaquim Levy.
“De reforma da Previdência não quero nem ouvir falar. Ele (Barbosa) não vai falar disso aqui, não tem a menor ressonância isso aqui. Isso não passa no Congresso. Nós já dissemos que nossa posição é que isso tem que ser discutido no fórum”, disse o presidente nacional do PT, Rui Falcão.
Ele sinalizou ainda que é pouco provável que o Fórum Nacional de Trabalho e Previdência, criado pelo governo para discutir o assunto, consiga chegar a um entendimento para a questão. “Se nada sair de lá (do Fórum), não vamos apoiar nada também.
Na semana passada, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) também defendeu o mesmo ponto de vista. Para ele, a presidente Dilma Rousseff estaria dando “um tiro no pé” ao pressionar por uma agenda de reforma da Previdência no momento em que necessita consolidar o apoio a seu mandato com centrais sindicais e movimentos sociais, principal grupo de defesa nas ruas contra o processo de impeachment. “Tem que fazer a reforma. Mas, então, eu pergunto: é este o momento?”, questionou Lindbergh. “Acho que só tem um caminho: é a reaproximação de Dilma com seu programa, o programa pelo qual ela foi eleita.”
Movimentos sindicais, liderados por entidades como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), são um dos principais grupos que têm organizado manifestações contra o pedido de impeachment de Dilma, em análise no Congresso Nacional. Uma nova manifestação das centrais em defesa do mandato da presidenta está marcada para o dia 18 de março, uma semana após protestos agendados por grupos que pretendem ir às ruas em 13 de março para se manifestarem a favor do impedimento da presidente da República.
Para as centrais sindicais, a reforma significará a perda de direitos previdenciários. “Como é que elas [centrais sindicais] vão defender a Dilma?”, perguntou o senador. “Esse é o nosso maior esforço agora, dizer: olha, segura um pouco”, acrescentou.
Sem Previdência, reforma fiscal fica pela metade
Sem a sinalização para os gastos com a Previdência, a reforma fiscal apresentada pela equipe econômica, que inclui um teto para o gasto, fica sem o alicerce, de acordo com fontes da área econômica. Os interlocutores da área econômica admitem, no entanto, que o fator político agravado pelo depoimento de Lula na sexta-feira passada pode acabar modificando o “timing” do envio da proposta, embora a presidente tenha concordado em levar adiante a reforma. “Não dá para ser autista e fingir que não tem uma crise política”, admitiu uma fonte do Ministério da Fazenda.
Quando assumiu o cargo, no fim do ano passado, a intenção do ministro manifestada em entrevistas era a de concluir a proposta em janeiro, o que não ocorreu pela resistência do ministro da Previdência, Miguel Rossetto. Ele é um dos principais entraves à mudança, o que tem levado ao descrédito da estratégia do ministro Nelson Barbosa pelos analistas do mercado financeiro.
Barbosa e sua equipe correm para concluir, na próxima semana, a proposta de reforma fiscal e de alongamento da dívida dos Estados com a União. A intenção é enviar as duas mudanças no mesmo projeto que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta está em fase final de negociação com os governadores.
