Petrobras diz que abertura do mercado de gás depende de mudanças legais

Publicação: 2020-10-25 19:23:00
Ricardo Araújo
Editor de Economia

A Petrobras, através de sua assessoria de imprensa, emitiu uma nota neste domingo (25), sobre a reportagem da TRIBUNA DO NORTE que aponta os riscos na demora da abertura do mercado de gás natural aos produtores independentes no Rio Grande do Norte.

Créditos: Adriano Abreu

No comunicado, a Petrobras ressalta que “tem sido transparente e comprometida com a abertura do mercado de gás. A companhia está implementando com celeridade todas as inciativas que lhe cabem para viabilizar o acesso de produtores independentes às infraestruturas de escoamento e processamento de gás, com planos e prazos definidos e informados a todos os agentes de mercado. Portanto, não há indefinições por parte da Petrobras”.

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A reportagem, no entanto, detalha que o prazo de 18 meses anunciado pela Petrobras para as adequações na Unidade de Processamento de Gás Natural (UPGN) em Guamaré e a consequente utilização dessa estrutura para preparação e escoamento da produção pelos produtores independentes, os mesmos que adquiriram os ativos vendidos pela empresa no Estado, é considerado muito longo. Isso pode, segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE, estagnar a produção de gás natural no Estado.

Leia a nota da Petrobras na íntegra.

“Em relação à matéria de capa da edição de hoje (25/10) com a manchete “Indefinição da Petrobras gera risco para o setor de gás no RN”, a Petrobras esclarece que tem sido transparente e comprometida com a abertura do mercado de gás. A companhia está implementando com celeridade todas as inciativas que lhe cabem para viabilizar o acesso de produtores independentes às infraestruturas de escoamento e processamento de gás, com planos e prazos definidos e informados a todos os agentes de mercado. Portanto, não há indefinições por parte da Petrobras.

No entanto, a efetiva abertura deste mercado também depende de mudanças legais, regulatórias e tributárias para que os produtores do Rio Grande do Norte possam processar sua própria produção de gás. A Petrobras não tem ingerência sobre essas questões, mas atua sempre com objetivo de contribuir para a superação das barreiras existentes.

Entre as medidas regulatórias e tributárias pendentes, podemos citar, por exemplo:

- a revisão das Resoluções nº 17/2010 e nº 49/2016, pela ANP, que tratam da autorização de agentes que podem contratar a atividade de processamento de gás.

- a publicação de um Ajuste SINIEF, normativo complementar à legislação tributária, para conferir segurança jurídica e previsibilidade na atividade de processamento tanto para os agentes de mercado como para a própria fiscalização tributária.

- a implementação do modelo de entrada e saída, assim como a oferta de capacidade de transporte de gás natural por meio de chamadas públicas pelas Transportadoras NTS e TAG, sendo esta última a responsável pela área do Rio Grande do Norte.

A Petrobras reafirma que contribui para que outros agentes possam entrar e atuar no mercado de gás, permitindo que produtores possam processar seu próprio gás de forma eficiente e independente da atuação da Petrobras, realizando mais investimento e gerando mais empregos e benefícios para a sociedade”.