Petrobras diz que apoia abertura do mercado de gás

Publicação: 2020-10-25 00:00:00
No dia 19 de outubro passado, em resposta à Carta Conjunta Nº 001/2020 do Governo do Rio Grande do Norte, a Petrobras afirmou que trabalha para estabelecer mudanças para a abertura do mercado de gás natural e essas vão ao encontro dos interesses da sociedade. O documento é assinado por Anelise Quintão Lara, diretora executiva de Refino e Gás Natural; e por Roberto Furian Ardenghy, diretor executivo de Relacionamento Institucional da Petrobras.
Créditos: Cleia VianaOfício de resposta às demandas do Governo do RN é assinado por Roberto Ardenghy, da PetrobrasOfício de resposta às demandas do Governo do RN é assinado por Roberto Ardenghy, da Petrobras

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“Consideramos crucial a abertura do mercado e o citado aperfeiçoamento normativo tanto no âmbito federal, como nos âmbitos estaduais, para incentivar a eficiência econômica, e melhor alocação dos investimentos, o desenvolvimento e a geração de emprego e renda. Uma de nossas principais contribuições nesse movimento é a desverticalização de nossa atuação no mercado de gás natural, permitindo o estabelecimento de um ambiente mais propício ao desenvolvimento da indústria, viabilizando enormes benefícios aos estados, aos mercados consumidores e à sociedade de maneira geral”, declarou a estatal.

No Ofício, a Petrobras ressaltou que apesar de elencar  esforços em prol das mudanças, não é possível liberar o acesso da UPGN de Guamaré aos produtores independentes. “Até a presente data, para o acesso dos atuais produtores às infraestruturas de escoamento e processamento, ainda não é possível que nenhum produtor do Rio Grande Norte processe seu próprio gás em função do atual marco legal, regulatório e tributário. Por certo que este é o cenário atual, já havendo inúmeras iniciativas em curso para a viabilização da abertura do mercado de gás”, frisou a estatal.

A Petrobras citou que “a Agenda Regulatória da ANP para o biênio 2020-2021, prevê a revisão da Resolução no 17/2010, ora em Consulta Pública, a qual dispõe sobre os agentes autorizados a contratar a atividade de processamento, e da

Resolução no 49/2016, que não prevê a possibilidade de que contratantes da atividade de processamento possam comercializar o gás liquefeito de petróleo – GLP, uma das correntes resultantes do processamento do gás natural”.

E ainda, “no que se refere à legislação tributária, destaca-se a necessidade de publicação de um Ajuste SINIEF, normativo complementar à legislação tributária, atualmente em discussão no âmbito do Grupo de Trabalho Swap de Gás (GT-05), para subsequente apreciação pela Comissão Técnica Permanente do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (COTEPE), para posterior envio da

proposição à aprovação pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ). O citado Ajuste SINIEF visa a conferir segurança jurídica e previsibilidade na atividade de processamento tanto para os agentes de mercado como para a própria fiscalização tributária”.

Compromisso

A Petrobras se comprometeu a dar continuidade aos projetos de engenharia das intervenções mapeadas referentes às modificações necessárias nos sistemas de medição das infraestruturas de escoamento e processamento; buscar, em conjunto com os produtores interessados, a construção de uma solução transitória que permita a esses agentes a comercialização de gás natural diretamente ao mercado, previamente à conclusão do desinvestimento do Polo Potiguar; e destacar no processo de venda dos ativos de infraestrutura a obrigação dos adquirentes conferirem o acesso a terceiros, conforme legislação vigente.

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“O prazo precisa ser reduzido drasticamente”

Quais são os riscos para a economia do RN, caso a Petrobras não libere o acesso dos produtores de gás natural à UPGN num curto intervalo de tempo?

AF: a demora do acesso dos produtores independentes a UPGN tem quatro consequências já sentidas pelo mercado local de gás; 1) como atualmente esses produtores independentes tem como único comprador da sua produção apenas a Petrobras, e essa paga um preço irrisório pela molécula do gás natural, eles têm prejuízo. Caso pudessem vender a outros consumidores teriam uma rentabilidade melhor do que a obtida no modelo atual; 2) a segunda consequência é que, por receberem um preço irrisório pela molécula atualmente produzida, tais produtores não têm estímulo econômico para a expansão imediata da produção de gás na bacia potiguar; 3) por não estimular o aumento da produção, o modelo atual também limita o pagamento de royalties e participações que a produção de gás paga a Estado, municípios e produtores de terra; 4) um modelo de mercado em que os produtores independentes tivessem livre acesso a outros consumidores poderia, ao mesmo tempo, remunerar melhor o produtor e, também, oferecer para os consumidores finais um gás mais barato, reduzindo, por exemplo, os custos para a indústria e para os demais segmentos consumidores de gás no Estado.

Quantos metros cúbicos de gás natural estão aguardando processamento e a que corresponde esse montante (um mês de produção, por exemplo)?

LD: Atualmente, os produtores independentes de petróleo no Rio Grande do Norte produzem aproximadamente 370 mil metros cúbicos por dia, respondendo por aproximadamente 60% da produção local de gás. A expectativa é que o volume desses produtores alcance a marca de 1 milhão de m³/dia.

Caso haja uma participação maior de empresas menores no processamento do gás natural e posterior distribuição no RN, quanto deverá baratear o custo desse combustível localmente?

LD: Nossa expectativa é que o preço ao consumidor final fique entre 20% e 30% mais barato que o cobrado no modelo atual. Além disso, acreditamos que o novo modelo traga mais estabilidade ao preço do gás ao longo do tempo, diminuindo significativamente a volatilidade verificada hoje.

O senhor acredita que a Petrobras irá ceder e abrir o acesso à UPGN para os produtores menores?

AF nós temos certeza que haverá essa abertura. Quanto a isso não temos dúvida. O que estamos discutindo é que o prazo de 18 meses solicitado pela Petrobras precisa ser reduzido drasticamente. É justamente em função disso que o Governo do Estado vem coordenando, em parceria com produtores e consumidores locais de gás natural, rodadas de negociação com a Petrobras e envolvendo também o Ministério das Minas e Energias e a Agência Nacional de Petróleo, no sentido de agilizar ao menor tempo possível esse processo. Nosso caso exige soluções imediatas que não podem esperar que todas as definições nacionais do novo mercado de gás estejam prontas, sob pena de trazer prejuízos para a economia local. Daí a necessidade dessa ampla articulação que o Governo do Estado vem promovendo. Nosso caso é tão particular que a ANP já decidiu que o acesso a UPGN de Guamaré entrara em “fast track” (trilha rápida) dentro daquele órgão regulador. Isso quer dizer que caso não haja ainda regulações adequadas aplicadas ao case local, ele assumiu o compromisso de criar soluções transitórias para que não haja obstáculos regulatórios para a concretização do livre acesso.